RIO DE JANEIRO,10 DE OUTUBRO DE 2014.

CURTINHAS DO DIA

Ministro do STF reconhece direito à desaposentação

Apesar do voto favorável à troca de aposentadoria, julgamento foi suspenso nesta tarde por falta de quórum

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (9) a favor da chamada desaposentação – ou troca de aposentadoria –, que permite aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) renunciar ao benefício para voltar a contribuir e obter outro mais vantajoso

O julgamento foi suspenso nesta tarde por falta de quórum dos ministros, uma vez que três deles encontram-se fora de Brasília. Segundo a assessoria da Corte, pela relevância do assunto, os votantes preferem estar todos reunidas opara a conclusão da sentença.

Com repercussão geral, a decisão tem poder de impactar cerca de 70 mil ações em várias esferas da Justiça, e impõe uma derrota importante à Previdência Social, que se opõe ao novo benefício. O relator do processo, Luis Roberto Barroso, considerou em seu voto que proibir a desaposentação é incompatível com a Constituição.

"A desaposentação é possível porque ela não está vedada em lei. A lei não tratou dessa matéria. Considero inaceitável impor-se uma contribuicao sem o contribuinte ter qualquer tipo de beneficio em troca dessa contribuição", defendeu o ministro.

Barroso mostrou-se favorável, também, ao entendimento do STJ de que o segurado não precisa devolver os benefícios já recebidos para pleitear uma nova aposentadoria. Segundo ele, essa obrigação equivale a "dar com uma mão e tirar com a outra".

"Da mesma forma que o poder público não pode, a meu ver (...), criar uma categoria de contribuintes destituídos de direitos a outros reconhecidos, também não pode outorgar um regime mais vantajoso àqueles que, por circunstâncias diversas, venham a optar pela desaposentacao. Isso ocorreria caso o segundo vínculo fosse estabelecido já com desprezo dos valores ja recebidos".

Barroso determinou que o pedido de revisão deverá considerar o tempo e o valor de contribuição de todo o período, englobando a fase anterior e posterior à primeira aposentadoria. Mas a idade do contribuinte e a expectativa de vida serão contadas conforme o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu.

A União se manifestou contra a concessão do novo benefício, alegando junto ao INSS que a sentença pode criar um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres da previdência.

Defensor do INSS no recurso, o procurador federal Marcelo de Siqueira Freitas defendeu que a desaposentação viola a constituição. "A verdadeira intenção da tese da desaposentação é desmontar o fator previdenciario, de uma forma não garantida em lei".

O advogado geral da União, Luis Inacio Lucena Adams, argumentou que o segurado do INSS "não pode mediante uma suposta renúncia quebrar a lógica do sistema [previdenciário]". Procurado, o INSS informou que não comenta o julgamento.

Aécio e Dilma largam empatados

Nas primeiras pesquisas do 2º turno, o tucano aparece com 46%, contra 44% da petista. Com a margem de erro de 2 pontos porcentuais, a disputa está empatada

 Grupo de baianas caracterizadas foram contratadas pelo PT por diárias de R$ 80 para dar "banho de folhas" e borrifar alfazema no público que acompanhou a visita de campanha da presidente e candidata a reeleição Dilma Rousseff (PT) a Salvador, nesta quinta-feira 

Luiz Fernando Pezão (PMDB) se confundiu no debate da Band, o primeiro do segundo turno na TV no Rio de Janeiro, e chamou o oponente Marcelo Crivella (PRB) de “governador”. Os candidatos trocaram perguntas já no primeiro bloco do encontro.

Ao responder uma pergunta sobre transportes, Pezão foi se referir a Crivella como “senador”, no entanto, ele soltou um “governador”.

Crivella não perdeu a chance de cutucar Pezão. “Pode me chamar de governador, é uma honra”.

Sobre transportes, Pezão prometeu “elevar o número” de estações de metrô, ampliar o número de barcas e investir na integração do bilhete. Crivella, por sua vez, disse que o governador fazia “discurso de oposição” e que não “fará o que não fez em quatro anos”.

O comitê financeiro da campanha do governador eleito de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) pagou à Gráfica e Editora Brasil, de Brasília, R$ 740 mil, por serviços de material impresso. Os dados constam da segunda prestação do candidato, divulgada em agosto. Pimentel, como venceu as eleições no primeiro turno, tem prazo até 4 de novembro para finalizar suas contas de campanha.

A gráfica pertence ao petista Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, mais conhecido como Bené, detido pela PF (Polícia Federal) na terça-feira (7), na capital federal, após ter embarcado em Belo Horizonte, com R$ 116 mil em dinheiro, em uma mala. Junto com ele estava o ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombieres Moreira, que deixou o cargo em julho para atuar na campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais.

Oliveira Neto ficou conhecido na campanha presidencial de 2010 por bancar aluguéis de imóvel na capital federal que serviu de comitê eleitoral da então candidata petista Dilma Rousseff.

No comitê, membros de um grupo que operava na clandestinidade na campanha de Rousseff teriam produzido dossiês contra o então candidato do PSDB à Presidência José Serra – eleito senador por São Paulo, no último domingo (5). Denunciados, eles foram classificados de "aloprados" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na reestreia do horário eleitoral gratuito na televisão, na noite desta quinta-feira (9), a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) fez críticas diretas ao tucano Fernando Henrique Cardoso e ao seu governo, além de afirmar que combaterá a corrupção de modo "ainda mais duro", se eleita.

Já Aécio Neves (PSDB) procurou se comparar ao avô, Tancredo Neves, e mostrou os novos apoios que recebeu de outros partidos ao longo da semana.

Cada um dos concorrentes teve direito a dez minutos de programa. No primeiro turno, Dilma tinha 11 minutos e Aécio, seis, aproximadamente.

Críticas a gestões tucanas

Dilma abriu seu programa hoje ressaltando o desempenho no primeiro turno, no qual terminou em primeiro lugar, com 42% das intenções de voto, e citou especificamente Minas Gerais, Estado de Aécio Neves, em que terminou na frente do rival e ainda viu seu candidato, Fernando Pimentel (PT), derrotar o tucano Pimenta da Veiga (PSDB).

"Em Minas Gerais, Estado há 12 anos governado por Aécio e seu grupo, a vitória foi dupla", disse o narrador do programa petista.

Em outro ataque, Dilma disse que no segundo turno "o que está em jogo não é uma disputa de nomes, é um modelo de país". "Não faço ataques pessoais ao adversário (...) Ele representa um modelo que quebrou o país três vezes, que abafou todos os escândalo de corrupção, que provocou desemprego altíssimo, recessão, que esqueceu os mais pobres."

Em seguida, o programa exibiu vários governadores eleitos no primeiro turno --do PT e de outros partidos da base aliada-- declarando apoio a Dilma.

O programa também fez críticas à declaração de FHC, de que os eleitores de Dilma seriam "menos informados". "[FHC] chegou a chamar os aposentados de vagabundos (...) disse que os eleitores votaram em Dilma não porque são mais pobres, mais porque são menos informados. Para ele, os 43 milhões de eleitores de Dilma são ignorantes."

Na sequência, o programa petista mostrou manchetes de jornal da época do governo de FHC que destacavam as taxas de desemprego e a miséria.

Por fim, sobre a corrupção, Dilma afirmou que foi a única candidata a se comprometer em "agilizar os julgamentos e endurecer a pena para corruptos e corruptores". E prometeu "combate sem trégua, ainda mais duro, duríssimo, contra a corrupção."

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta que os eleitores que não conseguiram votar no último domingo (5) e não conseguiram justificar sua ausência podem participar do segundo turno, no dia 26 de outubro. A instituição, no entanto, avisa que os eleitores faltosos têm até 4 de dezembro para apresentar justificativa no cartório eleitoral onde é inscrito.

Já aqueles que estarão fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição do segundo turno terão que justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue em qualquer seção eleitoral no dia da votação.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu, por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. O endereço dos cartórios eleitorais pode ser obtido no site do TRE-PE.

O eleitor que não estiver quite com suas obrigações eleitorais, o cidadão fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito e não se cadastrou para votar no país onde se encontra, tem até 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no cartório eleitoral.


Com o ex-presidente e senador reeleito Fernando Collor (PTB), Dilma Rousseff (PT) realizou na noite desta quinta-feira campanha em Maceió, Alagoas. Ela voltou a defender as mudanças realizadas por seu governo no Nordeste e fez críticas ao PSDB, de Aécio Neves.

“Não deram ao Nordeste a importância devida. Vim agradecer, com a certeza que lula e eu mudamos a realidade do Nordeste”, declarou Dilma durante comício com militantes e representantes de movimentos sociais.

Ainda nesta quinta-feira, Dilma acusou Aécio de querer barrar o crescimento do salário mínimo. As falas foram rebatidas pelo tucano, que classificou de “absurdo”.

“Vamos manter as conquistas, quero uma onda alagoana nas urnas”, pediu Dilma ao discursar

o lado do governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e do senador reeleito Fernando Collor de Mello (PTB), a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (9), em Maceió, que um eventual segundo governo seu terá o combate à corrupção como uma das de suas principais marcas.

Sem citar as novas denúncias do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, Dilma foi genérica ao falar sobre o tema. "Vamos seguir no combate sem trégua à corrupção, doa a quem doer. Esse governo não varre a corrupção para debaixo do tapete. E o combate a ela tem de ser sem trégua", afirmou.

A presidente participou do evento em um colégio na periferia de Maceió ao com lideranças políticas do Estado e agradeceu, em seu discurso, aos apoios a Collor e Renan Filho no Estado. Em Alagoas, Dilma teve 703.219 votos (49,96% do total válido), contra 25,3% de Marina Silva e 22,11% de Aécio Neves.
Antes de Maceió, Dilma passou, nesta quinta-feira, por Salvador e Aracaju.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, no qual se discute a chamada "desaposentação", apresentou, na primeira parte da sessão plenária desta quinta-feira (9), voto favorável à validade do instituto. A matéria teve repercussão geral reconhecida.

Segundo seu entendimento, inexistem fundamentos legais “que impeçam a renúncia a aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social para o fim de requerer um novo benefício, mais vantajoso, tendo em conta contribuições obrigatórias efetuadas em razão de atividade de trabalho realizada após o primeiro vinculo”.

Ele condicionou a "desaposentação" ao recálculo dos benefícios levando em conta os proventos já recebidos pelo interessado. Assinalou também que, no cálculo do novo beneficio, os itens idade e expectativa de vida do fator previdenciário devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria.

De acordo com o voto do ministro, essa orientação deve passar a ser aplicada 180 dias após publicação do acórdão do Supremo, desde que os Poderes Legislativo e Executivo não regulamentem a matéria, com premissas compatíveis com a decisão da Corte.

Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 661256, em que se discute a validade da chamada desaposentação. De acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pela relevância, o tema deverá ser analisado com o quórum completo da Corte. Na sessão de hoje, três ministros estavam ausentes justificadamente.

Se as afirmações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, forem realmente verdade, a Petrobras vem sendo explorada repetidamente pelos governos há décadas.

Costa citou os governos Collor, Itamar Franco, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Ou seja, desde os tempos de Collor, nos anos 90, as indicações políticas seriam uma prática. 

Collor que tinha os votos da direita, fundamentalmente deempresários  de São Paulo, de onde partiu a célebre frase de Mário Amato: "Se Lula ganhar as eleições, teremos que nos mudar do Brasil"

Delação detalha fatiamento de propinas dentro da Petrobras

PT, PMDB e PP dividiam dinheiro, dizem delatores
Esquema desviava 3% do valor dos contratos
Cartel da corrupção tinha 13 empreiteiras
Lula cedeu a pressão para nomear Costa

Gravações dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, após acordo de delação premiada, re velam detalhes de como diretorias da Petrobras foram loteadas entre PT, PMDB e PP, de 2005 a 2012, nos governos Lula e Dilma, para cobrar propina de 13 empreiteiras por contratos com a estatal. Segundo os delatores, o PT ficava com a maior parte da propina: de 2% a 3% dos contratos de três diretorias exclusivas do partido, e mais participações no esquema comandado por PMDB e PP em outra. A Internacional era só do PMDB. O operador do PT, revelaram, era o tesoure ir o do partido, Vaccari Neto, e o dinheiro foi usado na campanha de 2010. Youssef diss

Aécio sai na frente, em empate técnico com Dilma

Ibope e Datafolha mostram tucano com 46% e petista com 44% das intenções de voto. Margem de erro é de dois pontos

As primeiras pesquisas Ibope e Datafolha realizadas no segundo turno, divulgadas ontem, mostram Aécio Neves (PSDB) com 46% das intenções de voto , dois pontos à frente da presidente Dilma Rousseff (PT). Como a margem de erro é de dois pontos percentuais em ambas as pesquisas, os dois estão tecnicamente empatados. Nas simulações feitas entre os dois candidatos ainda no primeiro turno, o tucano não havia aparecido à frente de Dilma. A pesquisa Ibope mostra também que o grau de definição é alto: apenas 11% admitem mudar de voto até o dia da eleição. A taxa de rejeição da presidente é de 41%, enquanto 33% afirmam que não votariam de jeito algum no tucano.

Marina adia definição e envia a tucano propostas que deseja ver incorporadas

A ex-senadora Marina Silva cancelou o pronunciamento que faria ontem sobre sua posição no 2º turno e enviou a Aécio lista de 20 propostas que deseja ver incorporadas pelo tucano. As mais importantes tratam das áreas ambiental e social

Cooperativas se armam para disputar com bancos

As cooperativas de crédito estão a um passo de receber aprovação para emitir letras financeiras (LF), títulos de captação usados pelos bancos, informa Léo Trombka, presidente da Unicred. O Banco Central disse não comentar decisões futuras, mas tem tentado estimular o setor.

Tesoureiro recebia propina para o PT, dizem delatores

Costa e Youssef afirmam que dinheiro desviado da Petrobras ia para Vaccari Neto; petista nega

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef apontaram em depoimento à Justiça, após acordo de delação premiada, que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebia para a sigla verbas desviadas de obras da estatal. “A ligação era diretamente com ele”, afirmou Costa. Vaccari negou e declarou que todas as doações ao PT são feitas dentro da lei. Três partidos se beneficiaram do esquema de desvio na Petrobras, segundo os depoentes: PT, PMDB e PP. Candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves disse que o PT “institucionalizou” a corrupção na Petrobras. A direção nacional do PT disse estranhar a exposição das denúncias perto da eleição. PMDB e PP não se pronunciaram.

Crescimento baixo do Brasil traz receio à Bolívia, diz Evo

Favorito nas eleições deste domingo, o presidente boliviano Evo Morales afirma estar preocupado com a perspectiva de baixo crescimento do Brasil e da Argentina, seus maiores compradores de gás natural, informa Sylvia Colombo, enviada especial a La Paz. O país andino, que deve crescer 5% neste ano, busca fornecer seu principal produto de exportação a outros países da região.

Anvisa equipara remédio similar a medicamento genérico no país

A partir de janeiro, remédios similares, de marca, serão vendidos como opção a medicamentos de referência, prescritos por médicos, a exemplo dos genéricos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) modificou a norma porque, a partir do fim deste ano, será obrigatório que os produtos similares passem pelos mesmos testes de equivalência dos genéricos, o que antes não ocorria.

Gestão Haddad quer limitar shopping e condomínio grande

Grandes shoppings e condomínios residenciais estão na mira da Prefeitura de São Paulo, que quer vetar novas obras com mais de 10 mil m². A ideia da gestão Haddad (PT), para facilitar a circulação, será debatida na Lei de Zoneamento.