O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "prática de sonegar" de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal.
O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams.
Na última quarta-feira, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de "aditivo" ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições.
Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. "Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União".
Sem transparência - Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de 7,5 bilhões de reais ao Grupo JBS Friboi. "Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal", afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: "Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações".
Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejeição das contas ou se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo.
Ele também disse ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em 10 bilhões de reais por meio de decreto, o que, para o MP, teria "agravado o resultado fiscal".
ROMA (agências internacionais) - O papa Francisco reconheceu que a separação do casal em alguns casos é inevitável e até "moralmente necessária", principalmente quando reina a violência no lar. A declaração do pontífice foi interpretada como uma clara abertura da Igreja ante os desafios da família moderna. A mensagem do Papa vem a público um dia depois da apresentação do documento do Vaticano que vai orientar, em outubro, o Sínodo dos Bispos de todo o mundo dedicado à família e que defende o acompanhamento de casais divorciados e famílias com filhos gays.
PORTO ALEGRE - A Justiça negou habeas corpus ao presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otavio Marques de Azevedo. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Azevedo foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (19/06) durante a deflagração da 14ª fase da Operação Lava Jato. Já a Polícia Federal apreendeu um bilhete manuscrito pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, com a frase “destruir email sondas”. A Justiça Federal foi informada da situação por meio de um ofício, anexado ao processo e assinado pelo delegado Eduardo Mauat da Silva. Para os advogados de Marcelo Adebrecht, o conteúdo do bilhete foi "maliciosamente" interpretado como indícios de prática de crime.
A inflação deve atingir 9% em 2015 e, com isso, estourar o teto do sistema de metas do governo. Além disso, a economia brasileira deve encolher 1,1%, o que seria a maior contração em 25 anos. As previsões são do Banco Central e constam do relatório de inflação do segundo trimestre.
BRASÍLIA - O governo anunciou o Plano Nacional de Exportações, com cinco princípios para estimular as vendas de produtos brasileiros ao exterior. São eles o acesso a mercados, a promoção comercial, a facilitação do comércio, o financiamento e a garantia às exportações e o aperfeiçoamento de mecanismos e tributos para o apoio às vendas externas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil é a 7ª maior economia do mundo, mas ocupa a 25ª posição no ranking de países exportadores.
ROMA (agências internacionais) - O papa Francisco reconheceu que a separação do casal em alguns casos é inevitável e até "moralmente necessária", principalmente quando reina a violência no lar. A declaração do pontífice foi interpretada como uma clara abertura da Igreja ante os desafios da família moderna. A mensagem do Papa vem a público um dia depois da apresentação do documento do Vaticano que vai orientar, em outubro, o Sínodo dos Bispos de todo o mundo dedicado à família e que defende o acompanhamento de casais divorciados e famílias com filhos gays.
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff comentou as declarações de Lula em defesa de uma revolução interna do PT e de oportunidades para lideranças mais jovens dizendo que todo mundo tem o direito de criticar. dilma não respondeu, no entanto, se concorda ou não com seu antecessor. Durante seminário promovido pelo Instituto Lula em São Paulo, o ex-presidente disse que o PT perdeu a utopia e que só se pensa em cargos e empregos. Dilma participou, no Rio, de uma reunião com integrantes do comitê organizador dos jogos olímpicos Rio 2016.
CURITIBA - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, mandou soltar três presos da 14ª fase da operação Lava-Jato, que estavam em prisão temporária desde 6ª feira na carceragem da Polícia Federal na capital do Paraná. O juiz libertou Antonio Pedro Campelo de Souza, ex-diretor da empreiteira Andrade Gutierrez, o consultor Flávio Lúcio Magalhães, listado como funcionário da Andrade Gutierrez no processo, e a advogada Christina Maria da Silva Jorge. O juiz considerou que como eles já tinham prestado depoimentos à Polícia Federal, não seria mais necessário mantê-los encarcerados, uma vez que não teriam mais como combinar versões a serem apresentadas.
Além de manter o método de reajuste, os deputados decidiram estender a regra para quem recebe acima de um salário mínimo de pensão ou de aposentadoria. O governo é contra. Segundo o ministro Carlos Gabas, a mudança pode gerar R$ 9 bilhões de gastos a mais da Previdência por ano.
A oposição vai cobrar do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União investigações sobre a prática de pedaladas fiscais de Dilma Rousseff em 2015. A manobra contábil consiste no atraso do repasse do Tesouro para os bancos públicos. Do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos.
Investimentos do PAC já caíram 33% no ano
Governo deixa de divulgar balanço; estatais também reduzem desembolso.
Ministério das Comunicações não fez qualquer gasto com o programa de janeiro a abril
O balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que era feito desde 2011, ainda não foi divulgado este ano. Mas, mesmo sem um balanço oficial, as despesas do Orçamento com o PAC mostram corte significativo: de janeiro a abril, os gastos do governo com o programa tiveram queda de 33%, para R$ 13,3 bilhões, informa Danilo Fariello. O Ministério das Comunicações, que toca o Programa Nacional de Banda Larga, não desembolsou um centavo sequer até abril. Petrobras e Eletrobras, estatais responsáveis por muitas obras do PAC, reduziram seus investimentos totais em 15%.
Ministério das Comunicações não fez qualquer gasto com o programa de janeiro a abril
O balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que era feito desde 2011, ainda não foi divulgado este ano. Mas, mesmo sem um balanço oficial, as despesas do Orçamento com o PAC mostram corte significativo: de janeiro a abril, os gastos do governo com o programa tiveram queda de 33%, para R$ 13,3 bilhões, informa Danilo Fariello. O Ministério das Comunicações, que toca o Programa Nacional de Banda Larga, não desembolsou um centavo sequer até abril. Petrobras e Eletrobras, estatais responsáveis por muitas obras do PAC, reduziram seus investimentos totais em 15%.
Levy vê ‘ressaca’ econômica
Ministro diz ser precipitado reduzir meta fiscal, mas alerta para cenário difícil.
Apesar de dizer que seria precipitado reduzir a meta fiscal neste momento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu que o crescimento baixo dificulta o ajuste nas contas do governo. Ele citou Machado de Assis para argumentar que o país sofre de “ressaca” e que é preciso se preparar para “não deixar o barco bater nas pedras”. Levy admitiu ainda que o governo manteve algumas das “pedaladas fiscais” da gestão anterior.
Apesar de dizer que seria precipitado reduzir a meta fiscal neste momento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu que o crescimento baixo dificulta o ajuste nas contas do governo. Ele citou Machado de Assis para argumentar que o país sofre de “ressaca” e que é preciso se preparar para “não deixar o barco bater nas pedras”. Levy admitiu ainda que o governo manteve algumas das “pedaladas fiscais” da gestão anterior.
Rio 2016: Ginga do Brasil
Dona da rede Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano é a nova presidente do Conselho Público Olímpico.
A presidente Dilma Rousseff fez o anúncio ontem, em evento no Rio que apresentou Ginga, mascote da equipe brasileira.
A presidente Dilma Rousseff fez o anúncio ontem, em evento no Rio que apresentou Ginga, mascote da equipe brasileira.
Costa diz que negociou propina com executivo da Odebrecht
À PF, ex-diretor da Petrobrás detalhou pagamento de US$ 5 mi por ano intermediado por Alexandrino Alencar
Em depoimento à Polícia Federal, ontem, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou o pagamento de propina de US$ 5 milhões por ano pela petroquímica Braskem – empresa que tem a Odebrecht como sócia da Petrobras – intermediado pelo diretor da Construtora Norberto Odebrecht Alexandrino Ramos de Alencar. Primeiro delator da Operação Lava Jato, Costa revelou que o doleiro Bernardo Freiburghaus, acusado de operar propina para a empreiteira, foi quem cuidou dos depósitos em contas secretas na Suíça. Alencar trabalhou na Braskem de 2002 a 2007, quando foi transferido para a holding da Odebrecht. Segundo Costa, ele, Alencar e o ex-deputado José Janene (morto em 2010) negociaram o pagamento das propinas. Ontem, Alencar deixou o cargo de diretor de Relações Institucionais da empreiteira e teve prisão temporária prorrogada por mais um dia pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. Em nota, a Braskem afirmou que os pagamentos e contratos com a Petrobras seguiram preceitos legais
Em depoimento à Polícia Federal, ontem, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou o pagamento de propina de US$ 5 milhões por ano pela petroquímica Braskem – empresa que tem a Odebrecht como sócia da Petrobras – intermediado pelo diretor da Construtora Norberto Odebrecht Alexandrino Ramos de Alencar. Primeiro delator da Operação Lava Jato, Costa revelou que o doleiro Bernardo Freiburghaus, acusado de operar propina para a empreiteira, foi quem cuidou dos depósitos em contas secretas na Suíça. Alencar trabalhou na Braskem de 2002 a 2007, quando foi transferido para a holding da Odebrecht. Segundo Costa, ele, Alencar e o ex-deputado José Janene (morto em 2010) negociaram o pagamento das propinas. Ontem, Alencar deixou o cargo de diretor de Relações Institucionais da empreiteira e teve prisão temporária prorrogada por mais um dia pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. Em nota, a Braskem afirmou que os pagamentos e contratos com a Petrobras seguiram preceitos legais
Construtoras mudam diretorias
Para melhorar a imagem, Odebrecht e Camargo Corrêa mudaram suas cúpulas. Newton de Souza assumirá o comando da holding Odebrecht. A Camargo Corrêa terá Artur Coutinho, ex-Embraer, como diretor-presidente.
Para melhorar a imagem, Odebrecht e Camargo Corrêa mudaram suas cúpulas. Newton de Souza assumirá o comando da holding Odebrecht. A Camargo Corrêa terá Artur Coutinho, ex-Embraer, como diretor-presidente.
Dilma minimiza críticas de Lula; discurso causa mal-estar no PT
Em resposta às críticas feitas por Lula ao governo e ao PT, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “todo mundo tem o direito de criticar, mais ainda o presidente Lula”. O discurso causou mal estar no PT por ter sido feito publicamente. Ministros petistas dizem que o ex-presidente aponta falhas do governo por não ser ouvido por Dilma.
USP usará Enem e cota para negros em parte das vagas
A USP vai adotar, pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso para 13,5% das vagas do próximo vestibular. Parte dessas vagas será reservada para alunos de escola pública e para pretos, pardos e indígenas. Unidades como Medicina e Politécnica ficaram fora.
Petrobrás deve cortar investimento em 40% até 2019
O plano de investimentos da Petrobrás para o período de 2015 a 2019 prevê corte próximo a 40%, com redução do orçamento de US$ 220 bilhões para US$ 130 bilhões. A estatal deve focar na exploração e produção de petróleo e gás natural e abandonar o abastecimento. O conselho de administração vai analisar a proposta na sexta-feira.
USP adotará Enem para 13% das vagas, com sistema de cota
Reserva para alunos da rede pública será de 10,5%; seleção pelo vestibular da Fuvest preencherá as 86,6% restantes.
A USP decidiu reservar, pela primeira vez, vagas na seleção de calouros utilizando nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A melhor universidade do país destinará à iniciativa 13,4% de suas 11.057 vagas em 2016 —10,5% delas só para alunos do ensino público.
As 86,6% restantes continuarão disponibilizadas pelo vestibular da Fuvest.
Haverá uma cota (2%), nas vagas para o ensino público, para pretos, pardos e indígenas autodeclarados.
A reserva de vagas ocorre devido à entrada da USP no Sisu, sistema federal em que alunos disputam a entrada em universidades com base em suas notas no Enem.
Cada faculdade pôde decidir se entraria no sistema e quantas vagas ofertaria.
Não oferecerão reserva de vagas cursos tradicionais da capital paulista como medicina e engenharia. Mas outros, como direito, sim.
Para o reitor da USP, Marco Antonio Zago, a decisão é “histórica”. Mas há em setores da instituição o temor de dar espaço a alunos menos preparados.
A USP decidiu reservar, pela primeira vez, vagas na seleção de calouros utilizando nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A melhor universidade do país destinará à iniciativa 13,4% de suas 11.057 vagas em 2016 —10,5% delas só para alunos do ensino público.
As 86,6% restantes continuarão disponibilizadas pelo vestibular da Fuvest.
Haverá uma cota (2%), nas vagas para o ensino público, para pretos, pardos e indígenas autodeclarados.
A reserva de vagas ocorre devido à entrada da USP no Sisu, sistema federal em que alunos disputam a entrada em universidades com base em suas notas no Enem.
Cada faculdade pôde decidir se entraria no sistema e quantas vagas ofertaria.
Não oferecerão reserva de vagas cursos tradicionais da capital paulista como medicina e engenharia. Mas outros, como direito, sim.
Para o reitor da USP, Marco Antonio Zago, a decisão é “histórica”. Mas há em setores da instituição o temor de dar espaço a alunos menos preparados.
Alvo do Petrolão, ex-deputado diz que perdeu a memória
Investigado no STF por suspeita de participar do petrolão, o ex-deputado Carlos Magno Ramos (PP-RO) disse que perdeu “parte da memória” devido a uma doença. Apesar disso, afirmou ter certeza de que não recebeu dinheiro desviado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário