BRASÍLIA - A Justiça Federal rejeitou o pedido do presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB), para que a comissão tenha acesso ao conteúdo da deleção premiada firmada entre Milton Pascowitch e o Ministério Público. A decisão foi do juiz Sérgio Moro. Pascowitch é empresário e foi apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como um dos operadores do esquema de corrupção e desvio de dinheiro da estatal. O empresário relatou aos procuradores ter intermediado o pagamento de propina ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela operação, mantivesse contratos com a Petrobras.


RIO - A Receita Federal decidiu isentar, a partir de hoje, a cobrança de impostos sobre medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária que são importados por pessoas físicas. A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas. Entre os medicamentos que devem ser beneficiados está o canabidiol, substância derivada da maconha. A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. Na prática, o medicamento será entregue na casa do importador sem o recolhimento de tributos federais. No entanto, apenas quem tiver o cadastro na Anvisa poderá ser beneficiado. De acordo com a agência, para importar medicamentos sem registro no país é preciso preencher um cadastro apresentando um laudo médico que explique a necessidade do remédio e também a receita contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada.



BRASÍLIA - O mercado financeiro elevou, pela décima-terceira semana consecutiva, a previsão sobre a inflação em 2015, desta vez de 9,04 para 9,12%. Para o ano que vem a estimativa baixou de 5,45 para 5,44%. Quanto ao PIB em 2015, os economistas mantiveram a previsão de uma retração de 1,5%. Essas projeções constam do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central com as estimativas de mais de 100 instituições financeiras.


SÃO PAULO - A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Águia de Haia para desarticular um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com as investigações, a quadriha pagava propinas a agentes públicos que cooperavam com as fraudes nos contratos. O grupo também desviava recursos da educação em São Paulo, Minas, Bahia e Distrito Federal. O prejuízo foi calculado em aproximadamente R$57 milhões. Foram cumpridos 96 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. Os criminosos, que segundo a Polícia Federal agiam desde 2009, serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

BRASÍLIA – Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União amplia o limite do crédito consignado de 30% para 35% da renda. O crédito consignado é o empréstimo com pagamento indireto, onde o desconto é mensal e direto na folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista. Ainda de acordo com o texto, do limite de 35%, 5% serão reservados exclusivamente para o pagamento de despesas com cartão de crédito.

BRASÍLIA – A Câmara dos deputados vota nesta semana em segundo turno a proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal. O texto será levado mais uma vez ao plenário depois de aprovado prevendo prisão a jovens menores de 18 anos pegos praticando crime hediondo, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Pela proposta, os menores de 16 e 17 anos terão que cumprir punição em estabelecimento penal separados dos jovens de 16 e maiores de 18 anos. Para virar lei, o texto deve ser aprovado novamente pela Câmara antes de ir para o Senado onde também vai à votação em dois turnos.


CURITIBA (agências internacionais) – O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa serão ouvidos hoje pelo juiz Sérgio Moro. A audiência é parte da 10ª fase da Operação Lava Jato. Após os depoimentos dos réus, o processo chegará à fase final, com a apresentação dos argumentos do Ministério Público Federal e das defesas. Em seguida, caberá a Sérgio Moro definir a sentença para cada réu. Nesta fase também serão ouvidos o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, os antigos executivos da construtora Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto e Júlio Camargo, os lobistas Adir Assad e Mário Góes, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Valor saiu de empreiteira e passou por três intermediários, mostra relatório.

Segundo o documento, que inclui consultoria de ex-ministro como suspeita de fraudes, no caminho dos pagamentos há empresas que intermediavam propina.

Dinheiro recebido pela empresa do ex-ministro José Dirceu de uma das construtoras investigadas na Lava-Jato passou por consultorias que intermediariam propina, relatam Cleide Carvalho e Mariana Sanches. As operações constam em relatório da PF sobre irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lia (PE). Duas empresas do consultor Julio Camargo, suspeitas de repassarem propina da Camargo Corrêa, depositaram R$ 1,37 milhão em uma firma do operador Milton Pascowitch. Dali, a verba foi depositada na consultoria de Dirceu. As empresas negam irregularidades. O operador disse, em delação, que o dinheiro pago a Dirceu foi fruto de propina de desvios da Petrobras.



No tribunal paralelo do crime, tortura é sentença de morte. Nos 699 processos em andamento no Estado do Rio, há histórias de famílias em busca de justiça para assassinatos decorrentes de ações brutais de traficantes e milicianos. Levantamento revela que 70% dos julgamentos de segunda instância, entre 2005 e 2010, envolviam tortura praticada por agentes privados. 



Às vésperas de análise das contas de Dilma, propostas cortam mandato de ministros e criam controle externo.

Parlamentares retomaram votações de projetos que pressionam o Tribunal de Contas da União (TCU), às vésperas do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, relata Fábio Fabrini. Voltaram à pauta do Congresso propostas como a que encurta a permanência de ministros no TCU – tramitava desde 2007 – e a que obriga o tribunal a abrir a administração à fiscalização. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma “autoridade fiscal” com atribuições semelhantes às do TCU. A avaliação interna do tribunal, que monitora a tramitação de 61 projetos, é a de que a manobra ocorre “para pressionar” os ministros. No mês passado, a Corte apontou distorções de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014 e deu 30 dias para Dilma apresentar defesa sobre 13 irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”. A oposição tenta influenciar os ministros para que reprovem as contas. Já o Planalto quer evitar a decisão.



Na última semana antes do recesso, Congresso ouve explicações de ministros. Depoimentos vão das “pedaladas fiscais”, no Senado, à CPI da Petrobrás, na Câmara, onde José Eduardo Cardozo, da Justiça, fala da Lava Jato.


Ministros de Finanças de 19 países da zona do euro exigiram ontem da Grécia mais rigor fiscal, informa o correspondente Andrei Netto. Reunidos em Bruxelas, os europeus fizeram a proposta de um acordo que previa € 50 bilhões em privatizações, além de € 13 bilhões em medidas de austeridade. Em troca, Atenas receberia um programa de socorro de € 86 bilhões e a perspectiva de rediscussão de sua dívida. Chefes de Estado e representantes de governos ainda devem referendar a proposta.


Endividada, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já está em conversas com bancos para negociar a venda de parte de seus ativos. Negócios de energia, logística e imóveis podem deixar o grupo.



Empresas do setor elétrico vão ampliar suas redes de abastecimento de automóveis movidos a eletricidade em pelo menos 18% nos próximos dois anos. A CPFL, que acaba de inaugurar seus dois primeiros postos públicos, quer chegar a 30 até 2017.


Recursos ilegais repatriados só chegarão aos estados em 2017.


Total de vítimas subiu 31% em 2014; alta é ligada ao avanço de faixas exclusivas.

O total de pessoas atropeladas e mortas por ônibus cresceu 31% na cidade de São Paulo em um ano, saltando de 87 para 114.

Embora representem 1% da frota, os coletivos causam uma em cada quatro mortes por atropelamento.

Já o número de mortos por caminhões e motos caiu de 2013 para 2014; o de vítimas de carros ficou estável.

Especialistas ligam o fenômeno com o avanço na cidade de corredores e faixas, que permitem aos ônibus rodar com mais velocidade.

A prefeitura afirma que essa relação não tem consistência porque a implementação das faixas exclusivas vem ocorrendo desde 2013.

A nota diz ainda que o município está orientando as empresas do sistema para que treinem condutores.

Segundo dados da CET, a velocidade média dos ônibus subiu após a implantação de vias exclusivas.

A gestão Haddad (PT) faz mudanças para reduzir a velocidade em várias vias e reverter o aumento de mortes no trânsito.


Dinheiro desviado da Petrobras foi usado com prostituição de luxo, segundo os delatores Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez. Papéis mostram que, em 2012, envolvidos no caso gastaram R$ 150 mil assim. A Lava Jato não usou os dados: para fins penais, não importa como a propina foi gasta.


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região faz rodízio de juízes entre varas diferentes, o que gera pagamentos por acúmulo de função que somam R$ 1 milhão por mês no Rio e no Espírito Santo.

Guilherme Couto, corregedor, disse que o sistema visa dividir postos e evitar acúmulo de trabalho.

Sem caixa, a Petrobras adiou o início de operações da maior descoberta de petróleo após o pré-sal, encarada como a próxima fronteira petrolífera brasileira.

Prevista para 2018, a primeira plataforma nas águas profundas de Sergipe ficará somente para a próxima década.


Aumento nos indicadores de violência do Rio revela desgaste da política de segurança, baseada nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Nos primeiros seis meses do ano, houve 86 vítimas de bala perdida, contra 23 de janeiro a junho de 2014.

Roberto Alzir, subsecretário de Grandes Eventos, disse que o Rio está preparado para os Jogos e que o efetivo policial crescerá.