Proposta de orçamento para 2016 prevê buraco de R$ 30,5 bi

Pela primeira vez na História, o governo enviou ontem ao Congresso uma proposta de Orçamento em que prevê gastar mais do que deve arrecadar no ano que vem, deixando um déficit de R$ 30,5 bilhões. O texto propõe aumento de impostos sobre eletrônicos, bebidas e operações do BNDES.

Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, será necessário “enfrentar” os gastos obrigatórios, como Previdência e salários do funcionalismo. O vice-presidente Michel Temer disse que não há estratégia para conseguir receita. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP), propôs reavaliar o reajuste dos servidores no próximo ano. A presidente Dilma se reuniu com líderes aliados na Câmara e disse que está disposta a ir ao Congresso para explicar o Orçamento. 

Parlamentares governistas elogiaram o que chamaram de transparência na proposta orçamentária, enquanto a oposição estuda tentar devolver o texto ao Executivo.


Em depoimentos à CPI da Petrobras e à Policia Federal, o ex-ministro José Dirceu, já condenado no mensalão e preso na Lava-Jato, ouviu muitas perguntas mas nada respondeu, alegando cumprir orientação do advogado. Quatro delatores confirmaram participação da Odebrecht no escândalo.


A Petrobras aumentou em 15% o preço do GLP, gás de cozinha vendido em botijão. Segundo analistas, o reajuste nas refinarias deve ser repassado integralmente ao valor final do produto. 


O acesso a bens como geladeira e máquina de lavar cresceu mais do que a melhoria da infraestrutura. Há hoje no Brasil mais casas com TV do que conectadas à rede de água local. 


Com o país em recessão, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse que o governo tem de ser firme no corte de gastos, mas Nelson Barbosa (Planejamento) alegou que os cortes já foram feitos.


A proposta de Orçamento da União com déficit mostra o tamanho da desorganização das finanças públicas do país, afirmam economistas. O déficit fiscal tomará mais difícil a tarefa do BC de manter a inflação sob controle e deve prolongar a manutenção dos juros num patamar elevado, adiando a retomada do crescimento econômico. O país poderá ter três anos seguidos de rombo nas contas públicas, pois houve déficit em 2014 e caminha para fechar no vermelho este ano. A proposta de Orçamento foi mal recebida nos mercados financeiros, e o dólar subiu para R$ 3,629.




Planalto acha que expor rombo terá ‘efeito pedagógico’ entre parlamentares

Joaquim Levy, que defendia grande corte nas despesas públicas, saiu derrotado no embate interno e diz que há risco de agências rebaixarem a nota do Brasil, tirando o grau de investimento e agravando a situação econômica

A presidente Dilma Rousseff informou ao vice Michel Temer que vai enviar ao Congresso, hoje, o projeto de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit nas contas públicas. Com isso, ela transfere aos parlamentares a tarefa de decidir se cortam despesas ou propõem aumento de receita para cobrir o rombo. E espera que a exposição do déficit tenha “efeito pedagógico” sobre um Congresso que já aprovou pautas-bomba. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu derrotado porque era a favor do corte de gastos.


Proposta de Orçamento para 2016 inclui previsão de aumento de impostos e corte de gastos sociais, como PAC

Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancar gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu buscar no Congresso aval para o projeto de lei orçamentário de 2016 que eleva impostos de celulares e bebidas, entre outros, e corta gastos em programas sociais, como Ciência Sem Fronteiras, PAC e Minha Casa Minha Vida. O déficit pode pôr em risco o grau de investimento do Brasil avaliado por agências internacionais. Dilma se reuniu separadamente com líderes da base para pedir apoio. A oposição cogita recorrer ao STF contra a previsão, sob argumento de que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou pressionar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, a devolver o projeto. Renan pediu mobilização de Congresso, governo e sociedade para encontrar saídas. A empresários, o vice-presidente Michel Temer afirmou que ninguém suporta mais imposto.




BRASÍLIA - O Ministério da Saúde lançou uma versão digital do cartão SUS, que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde. O aplicativo disponibiliza ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.



O governo federal desistiu de criar um imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A decisão foi tomada no fim de semana pela presidente Dilma Rousseff em reunião com ministros. A ideia da criação de um novo imposto seria uma forma de fechar as contas do governo para o Orçamento de 2016, mas a proposta encontrou resistência, até mesmo na base aliada e no PT. Com isso, o governo estuda outra alternativa. Hoje é o último dia para o governo entregar ao Congresso o projeto de lei orçamentária anual com as estimativas de arrecadação e gastos para 2016. Sem conseguir fechar as contas públicas, o governo decidiu enviar o orçamento do ano que vem com uma previsão de grande déficit.



Mercado reage com tensão 

Moeda americana fechou a R$ 3,633, cotação mais elevada desde fevereiro de 2003. O Ibovespa encerrou o dia em baixa de 1,12%.



Salário mínimo. Deve ser de R$ 865,50 em 2016, um reajuste de quase 10% em relação ao atual. 

Inflação. Governo estima que atingirá 5,4% no ano que vem e só chegará ao centro da meta em 2017. Mercado trabalha com a previsão de 5,51%. 

Previdência social. Déficit deve passar dos R$ 56,7 bilhões registrados no fim de 2014 para RS 88,9 bilhões no final deste ano e R$ 124,9 bilhões em dezembro de 2016. 

PIB. Previsão de crescimento da economia foi reduzida para apenas 0,2% no próximo ano. 

Arrecadação. Aposta do governo é obter R$ 10 bilhões a mais com concessões e R$ 11,3 bilhões com revisão de PIS/Cofins sobre informática e de IOF sobre bebidas e operações do BNDES.

Dilma mandou Joaquim Levy e Nelson Barbosa anunciar juntos a proposta de Orçamento para não alimentar especulações. Levy defendia corte maior de gasto. Barbosa apostava em nova CPMF.


Vice-presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes classificou como "ridículo" o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou pedido de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mendes evitou comentar se a decisão de Janot teria sido motivada por um "acordão" firmado entre governo e Procuradoria, como tem acusado a oposição, mas disse que a fundamentação para o arquivamento "vai de infantil a pueril".


A PF vai indiciar José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Preso em Curitiba, Dirceu depôs ontem na CPI da Petrobrás. Por orientação de sua defesa, ele não respondeu às perguntas dos parlamentares.



Dilma faz apelo a aliados para elevar receitas e evitar ‘rombo fiscal’

Após enviar proposta de Orçamento para2016 prevendo deficit inédito de R$ 30,5 bilhões, o governo conta com o aumento de tributos e vendas de ativos para tentar evitar que o buraco nas contas se aprofunde. A presidente Dilma Rousseff fez apelo a parlamentares aliados, pedindo “saídas para o rombo fiscal”. Para aumentar as receitas, sendo R$ 11 bilhões em tributos, o Planalto precisará convencer o Legislativo, aumentando assim sua dependência em relação ao PMDB. Em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse a empresários que “ninguém suporta mais” a elevação da carga tributária no Brasil, evidenciando seu distanciamento do comando do governo. A oposição criticou o envio do Orçamento com previsão de deficit. Para PSDB e DEM, o governo deixou de fazer os cortes necessários e jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar fonte de receita que suporte o rombo nas contas. O mercado também reagiu mal ao anúncio. O dólar fechou em R$ 3,63 e a Bolsa teve baixa de 1,12% com o receio da perda do selo de bom pagador do país.



Executivo se arrisca ao transferir tarefa para o Congresso

Ao passar a tarefa de fechar as contas fiscais ao Legislativo, o governo assumiu o risco de criar impasse capaz de atrasar por meses a aprovação da lei orçamentária e agravar a incerteza dos mercados. O Congresso nunca quis saber de discutir prioridades e buscar fontes palpáveis de recursos.



Recessão tende a agravar desigualdade

Economista, que é um dos pais do Plano Real, prevê “recessão longa e profunda” Segundo ele, o retorno à meta de inflação deverá ser “lento e penoso”.


O país tem mais de 6 milhões de imóveis desocupados, número superior ao déficit habitacional, que é de 5,4 milhões de unidades.

Ainda assim, problemas jurídicos e imóveis em mau estado ou distantes de onde estão os sem-casa impedem a solução para a falta de moradia.



Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior correm risco de ser declaradas inidôneas pela Controladoria-Geral da União, ficando impedidas de fazer obras do governo.


Para chegar ao deputado Eduardo Cunha, o MPF rastreia contas de Fernando Baiano, operador do PMDB, em sete países.


Ministro Joaquim Levy manifestou preocupação com a sinalização do rombo, estimado em R$ 30 bilhões

Um dia depois de desistir de recriar a CPMF, o governo decidiu ontem enviar a proposta de orçamento de 2016 para o Congresso com previsão de déficit primário – vai gastar mais do que arrecadar em 2016, mesmo sem levar cm conta as despesas com pagamento de juros. Segundo uma fonte ligada ao governo, o déficit deve ficar cm tomo de R$ 30 bilhões. Sem poder contar com os recursos do imposto do cheque, o governo decidiu admitir o déficit para não “mascarar” o orçamento, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) pelas manobras com as contas públicas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação com a sinalização do rombo, por entender que se trata de um sinal negativo para o mercado, que teme o rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco. Ontem de manhã, o vice-presidente Michel Temer conversou com Levy e recomendou “realismo”. É a primeira vez na história que o governo prepara um orçamento com previsão de déficit.


Manifestantes a favor e contra o governo Dilma Rousseff entraram em confronto na Avenida Paulista. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi hostilizado por um grupo anti-PT enquanto caminhava pela região.


A crise econômica e a Operação Lava Jato têm elevado o número de rompimentos de contratos entre construtoras e governos. Com pagamentos atrasados e dificuldade em obter reajustes, as empresas reduzem o ritmo ou desistem das obras. Há um mês, o contrato da espanhola Isolux Cosán para construção da Linha 4 do Metrô de São Paulo foi rompido. Andrade Gutierrez e CR Almeida renegociam o contrato do Monotrilho da Linha 17 Ouro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria “tentar não atuar como advogado da presidente Dilma”. Janot arquivou, com um parecer crítico ao TSE, o pedido de investigação da campanha de Dilma feito pelo ministro.

Líderes da oposição criticaram teor do texto.



Desfecho da crise depende de quem a sente na pele

O Brasil vive sobretudo uma luta política. Mas quem vai decidir o desfecho são aqueles que sentem na pele o emprego minguar; os preços aumentarem, o acesso à educação, à moradia e a benefícios trabalhistas ficarem mais difíceis. Isso não se resolve com discursos ou batalhas pelo poder.

O setor de serviços, que representa 61% do PIB e 71% do emprego do país, deve encolher pela primeira vez em 25 anos. Economistas projetam para este ano uma queda de cerca de 1,5% nessa área, a primeira desde 1990, segundo mostram as séries estatísticas do IBGE.

Os três segmentos (serviços às famílias, às empresas e ao governo) sofrem com a crise da indústria, a queda da renda e o ajuste das contas públicas. Até agora, o bloco tinha crescido mesmo em períodos complicados, como o do apagão de energia em 2001.