Estiagem paralisa hidrelétrica responsável por 5% da energia do sistema
Responsável por quase 5% da energia elétrica consumida no Brasil, a hidrelétrica de Ilha Solteira, no interior de São Paulo, está paralisada por causa da seca. O baixo nível dos reservatórios também interrompeu a navegação na hidrovia Tietê/Paraná, que é uma das mais importantes do país.
Dilma Rousseff formaliza atuação de embaixadores
Depois de causar desconforto diplomático pelo atraso no credenciamento de embaixadores, a presidenta Dilma Rousseff formalizou nesta segunda-feira a atuação no Brasil de representantes de 32 países.
Custo da violência já chega a 5,4% do PIB
Dados do Anuário de Segurança Pública são um alerta para o impacto financeiro do problema, que atinge todos os estados
A violência no Brasil é devastadora também na economia. Só em 2013, o impacto financeiro foi de R$ 258 bilhões, revela o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado amanhã. A maior parte desse valor — R$ 192 bilhões — é gasta com as consequências do problema, e não com sua prevenção. O investimento dos governos em segurança pública é de R$ 61,1 bilhões. A violência, que se alastra por todos os estados, já custa ao país 5,4% do PIB. A vítima morre de forma prematura e deixa de produzir e consumir. Entram na conta das despesas, também, gastos com saúde, seguros e segurança privada. Especialistas mostram que a questão é um entrave ao desenvolvimento.
Petrobras é investigada nos EUA
Carvão avança na matriz energética
Enem chega ao fim com 1.519 excluídos, 236 por usar celular
"O custo do Legislativo para o contribuinte é excessivo"
Governo revê subsídios em banco público
Dinheiro de empresas financiou os mais votados para a Câmara
Pelos cálculos de uma qualificada fonte do governo que acompanha o programa de concessões na área de transportes, pelo menos 30 empresas — entre escritórios especializados no desenvolvimento de projetos e construtoras nacionais e estrangeiras — estão mobilizadas em torno da série de leilões de ferrovias, que deve começar no início de 2015, com a concessão do trecho Lucas do Rio Verde (Mato Grosso) a Campinorte (Goiás), uma extensão de 883 km.
Falta uma semana para a presidente Dilma Rousseff anunciar sua nova equipe econômica. Os nomes dos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento, do secretário do Tesouro e do presidente do Banco Central devem ser conhecidos após o retorno da comitiva presidencial que participará, no próximo fim de semana, da reunião de cúpula do G-20.
Após Lei Seca mais rigorosa, mortes caem no trânsito
As mortes em acidentes de trânsito caíram 10% em todo o país no ano passado, segundo o governo federal. É a primeira queda em três anos e a maior desde 1998. Informações preliminares do Sistema Único de Saúde revelam que no ano passado foram 40,5 mil vítimas, ante 44,8 mil em 2012. A redução coincide com o primeiro ano de vigência da Lei Seca mais rigorosa, que dobrou o valor das multas, e com novos meios para se provar a ingestão de álcool. Especialistas também apontam a redução da velocidade do tráfego e a intensificação da fiscalização como fatores para a queda.
Matemática no Enem foi exigente, dizem professores
Fraude no Tesouro Direto é alerta para investidores
Denúncias de corrupção na Petrobras podem gerar multas de até R$ 3 bilhões à estatal no Brasil, calculam advogados. O valor se refere a 20% do seu faturamento bruto registrado em 2013, o que corresponde ao teto das sanções previstas nas legislações brasileiras para esse tipo de infração. A multa mínima é de R$ 15,8 milhões, o equivalente a 0,1% do faturamento, considerando o resultado financeiro da estatal no ano passado. As penalidades podem ser aplicadas pela Procuradoria Geral da União ou pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Já na legislação americana anticorrupção, conhecida como Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), não há previsão de um limite de pagamento de multa mas, segundo Marta Viegas, do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), "pode chegar a valores estratosféricos". Embora não comente casos específicos de denúncias, o instituto informa que os órgãos reguladores americanos já aplicaram penalidades bilionárias por corrupção.
No Brasil, há duas principais legislações, a Lei Anticorrupção e a Lei do Cade, sobre fraude à concorrência. Ambas determinam a aplicação de multas às empresas envolvidas em corrupção que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento no ano de condenação. A definição depende, principalmente, da comprovação se a empresa tomou as medidas necessárias para evitar a fraude. Quanto menor o controle, maior a tendência da companhia pagar mais. Outro órgão com poder de aplicar multa administrativa é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Lei das Sociedades Anônimas, que não trata diretamente de corrupção, mas prevê que diretores, conselheiros e acionistas têm dever de diligência e lealdade no cumprimento dos seus deveres. Por enquanto, a CVM não abriu nenhum processo sancionador contra a Petrobras, mas acompanha as investigações externas e casos que correm na Justiça.
Estados Unidos
A Petrobras está sendo investigada pela Securities Exchange and Comissions (SEC) e pelo Departamento de Justiça, conforme antecipou em outubro o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. O Departamento "não confirma nem nega" a investigação das denúncias em relação à companhia brasileira, disse o porta-voz da instituição, Peter Carr. Já a SEC não comenta o caso. As investigações de corrupção nos Estados Unidos costumam demorar anos, e as multas para as empresas envolvidas são milionárias. Uma das multas mais altas foi paga pela petroleira francesa Total, que chegou a desembolsar US$ 400 milhões para encerrar a denúncia de que teria pago propinas a funcionários do governo do Irã e, com isso, conseguiu contratos no país.
Assim como a investigação da Total, advogados falam que os processos costumam levar anos. Em muitas vezes, os casos são resolvidos com acordos, mas dificilmente as empresas escapam de multas milionárias, tanto da SEC, como do Departamento de Justiça. Em 2010, a SEC anunciou um acordo com sete empresas de petróleo, como a Shell, ou prestadoras de serviços ao segmento, por conta de denúncias de corrupção e pagamentos de propinas, envolvendo inclusive operações no Brasil. Ao todo, elas pagaram US$ 236 milhões em multas civis e criminais ao governo norte-americano.
Penalidade
Caso alguma irregularidade fique comprovada, além da penalidade financeira, a legislação americana prevê ainda a perda do registro para operação em bolsa no exterior e ter sanções na governança corporativa, como explica o advogado Modesto Carvalhosa, especializado em direito de empresas listadas em bolsa. Também os fundos de investimento podem entrar com ações, em função da perda de valor da empresa durante o período das denuncias. "Pelos conceitos americanos, penalidades podem recair também nos responsáveis pelas áreas onde os delitos ocorreram, por falta de lealdade ou diligência em resolver a situação e negligência", questiona o advogado.
Segundo Carvalhosa, a Petrobras está "cercada" por uma ampla legislação que envolve além das leis americanas, tratados e convenções internacionais. "Existe um processo de globalização da corrupção e das sanções a ela, com efeito e validade extraterritorial", explica. Segundo ele, a aplicação no País depende de avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de Araçatuba, de fraude na licitação de 80 barcaças e 20 empurradores, serão julgadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pedido da Transpetro. Inicialmente, o processo havia sido enviado pelo MPF à Justiça de São Paulo. Mas a subsidiária alegou que a sua sede está localizada no Rio. Depois de 30 dias de avaliação pela Justiça de São Paulo, a juíza Rosa Maria Pedrassi de Souza decidiu acatar o pedido da Transpetro, por considerar que, caso seja culpada, caberá à empresa a "reparação dos danos eventualmente causados ao patrimônio".
O contrato para a construção dos comboios custou R$ 432 milhões à Transpetro, mas o MPF identifica que R$ 70 milhões devem ser ressarcidos ao erário. O valor equivale a duas vezes o prejuízo estimado com a fraude na licitação, de R$ 21,9 milhões, mais multas contratuais. Para garantir a recuperação do dinheiro do Tesouro, o MPF pediu liminar que garanta a indisponibilidade dos bens de todos os citados no processo, como o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, membros de sua equipe envolvidos na licitação, executivos do consórcio vencedor da concorrência, além de representantes da Cooperhidro, que arrendou área para a construção dos comboios, e da Prefeitura de Araçatuba (SP), onde estão sendo construídas as embarcações.
Ao todo, são citados 18 réus e dez empresas no processo. Se condenados, além do ressarcimento do prejuízo estimado, os funcionários públicos vão perder o direito de exercer o cargo, as empresas não poderão participar de outras licitações, e os políticos serão impedidos de exercer os cargos no prazo de cinco a oito anos. O MPF pede ainda que a licitação seja anulada, assim como o financiamento do projeto pela Caixa Econômica Federal.
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) discutiram nesta segunda-feira, no Senado. Em discurso na tribuna, Aloysio, que foi vice na chapa do tucano Aécio Neves, acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de cometer "estelionato" durante a campanha. Ex-ministra da Casa Civil, Gleisi saiu em defesa da petista. O senador argumentou que Dilma mentiu sobre a situação econômica do País para conseguir ser reeleita. Aloysio criticou, por exemplo, o recente ajuste no preço dos combustíveis e o aumento na taxa de juros, medidas que foram colocadas em prática somente após o segundo turno.
"O que é o estelionato? O estelionato é um crime que consiste em obter para si ou para outrem vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Não foi isso, exatamente, no sentido rigoroso, político, que fez a presidente. Mas no sentido político, no sentido moral, foi isso, sim", disse. Em seguida, Gleisi pediu a palavra e subiu à tribuna para defender a presidente: "Temos que respeitar a chefe da nação. As medidas tomadas por Dilma em nenhum momento contradizem suas ações de campanha. Não vejo base para vossa excelência vir aqui dizer que a presidenta é uma mentirosa ou uma estelionatária".
Ao pedir um aparte, Aloysio disse que a presidente cometeu estelionato eleitoral, mas "não no sentido literal da palavra". "Durante a campanha, ela escondeu a situação real do Brasil, nada do que ela disse fazia supor que ela tomaria essas medidas após eleição." Gleisi afirmou que o aumento no preço da gasolina é algo que acontece todos os anos e que o governo não vai colocar em prática um tarifaço, como sugeriu o tucano. "O senhor não vai ver arrocho", disse. A petista também aproveitou a discussão para alfinetar o tucano e dizer que estava na hora de ele reconhecer a derrota nas urnas e descer do palanque. "Eu já desci do palanque, estou no Senado. A minha função é ficar aqui e, com a força do meu mandato, fiscalizar o governo", rebateu Aloysio.
Água
No meio da discussão, a crise no abastecimento de água no Estado de São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin, entrou em pauta. "Com todo o respeito, de nada adianta a gente ficar com ataques, estamos no momento de unir esforços. Temos que garantir o fim da seca em São Paulo", disse Gleisi. Aloysio, por sua vez, argumentou que esse problema não afeta somente São Paulo. "Essa é mais uma mentira, mais uma das enganações da presidente da República." Dilma e Alckmin se reuniram nesta segunda-feira para discutir uma solução conjunta para a crise hídrica do Estado.
Superávit primário
Nunes afirmou hoje também que a oposição vai ser contra a intenção do governo federal de reduzir, agora, a meta de superávit primário de 2014. O Executivo deve enviar esta semana ao Congresso um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para revisar a meta. "Consertar a LDO no final do ano é uma piada de mau gosto. É cobrir a nudez com folha de parreira", criticou o tucano, em entrevista.
A meta fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê uma espécie de "piso" de R$ 49 bilhões para o superávit, considerando a previsão de desconto dessa meta das despesas com investimentos e as desonerações tributárias. Mas, mesmo esse piso, que considera abatimentos de R$ 67 bilhões, não poderá ser cumprido diante da forte deterioração das contas públicas, sobretudo no período eleitoral. Esses números consideram meta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo terá de reajustar para baixo esse porcentual.
A reunião do G-20 na Austrália, essa semana, trará um componente extra para o governo brasileiro. Está confirmada a realização de agenda bilateral da presidente Dilma Rousseff com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Embora tenham conversado por telefone e até se encontrado em outras reuniões internacionais, como na última assembleia da ONU, nos Estados Unidos, essa será a primeira reunião formal com os líderes dos dois países desde a crise diplomática provocada pela espionagem americana no Brasil.
Na prática, Obama já tinha conversado sobre o assunto formalmente com Dilma na reunião passada do mesmo G-20, em São Petersburgo, na Rússia, em setembro do ano passado. Na ocasião, ele tentou fazer um gesto para amenizar o mal-estar provocado pela revelação da espionagem e prometeu apresentar explicações sobre o caso. O gesto de Obama, entretanto, não impediu que Dilma cancelasse a visita oficial que faria até Washington, no mês seguinte, reforçando publicamente sua insatisfação com o problema.
Agora, as áreas diplomáticas dos dois países concluíram que já existe novamente clima para a retomada de conversas normais entre os dois países. O gelo já havia sido quebrado em telefonemas trocados pelos dois e, especialmente, depois que Obama ligou para Dilma parabenizando-a pela reeleição.
Ainda não está definido o conteúdo do encontro entre os dois presidentes durante a reunião do G-20.
Quatro dias após o Senado Federal aprovar na íntegra o projeto que altera o indexador da dívida de Estados e Municípios, prefeitos de todo o País reunidos nesta segunda-feira em Campinas em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reivindicaram que o governo federal sancione a medida na íntegra, mantendo a questão da retroatividade incluída no texto.
Ao abrir o painel com a presença do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, cobrou claramente a sanção presidencial do projeto de lei sem os possíveis vetos que vêm sendo ventilados pela imprensa. "Queremos manifestar nossa inconformidade com qualquer veto ao projeto de lei", disse Fortunati a Temer.
O vice-presidente fez diversas deferências à FNP e à pauta municipalista, inclusive com citações históricas sobre a centralização do poder no Brasil desde os tempos do Império, mas sinalizou que os vetos devem vir. "Espero, serei advogado dessa causa, que seja aprovado o projeto de lei. Não sei se na totalidade, mas pelo menos no essencial", disse Temer pouco depois da fala do presidente da FNP. Nos bastidores fala-se que o principal ponto a ser vetado deve ser o substitutivo do PL que deixa uma brecha para que a nova regra tenha efeito retroativo sobre os saldos devedores de Estados e municípios. Tal brecha poderia causar um impacto adicional para o Tesouro.
Os prefeitos, contudo, insistem na aprovação também do substitutivo. O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff (PT), ressaltou que, de tão importante, o projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso e disse que sua sanção na integralidade corrigiria injustiças históricas com cofres municipais e estaduais. "Esse benefício não é um benefício, é uma reparação", disse o prefeito. Ele ressaltou também a importância da medida para recuperar a capacidade de investimento dos entes federados.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) cobrou a aprovação do projeto ligando-o à proposta de diálogo tão reforçada pela presidente Dilma desde a reeleição. "Não dá para ter diálogo sem falar em fontes de financiamento", afirmou. Donizette, que foi um dos organizadores do evento de hoje, realizado em sua cidade, lembrou as manifestações de junho do ano passado. Disse que a população clama por melhorias nos serviços públicos e argumentou que as prefeituras só podem atender a essas demandas com maior capacidade de investimento.
Transporte
O aumento no preço dos combustíveis deverá pressionar as tarifas de ônibus nos municípios do País. A constatação foi feita pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "É importante lembrar que o reajuste do óleo diesel foi superior ao da gasolina e isso tem impacto direto na planilha que calcula a tarifa do transporte coletivo", disse.
Segundo Fortunati, a revisão dessas planilhas acontece a partir do mês de janeiro. "Então, certamente a nova tarifa do transporte coletivo vai ter que levar em consideração (o aumento dos combustíveis)", destacou. Na avaliação do prefeito, "alguém vai ter que pagar essa conta e, infelizmente, como subiu o óleo diesel, isso acaba pressionando o valor das passagens".
O prefeito de Porto Alegre, que participa hoje em Campinas da 66ª reunião geral da FNP, disse ainda que essa é uma preocupação dos prefeitos de todo o País. "Obviamente nossa preocupação é com a planilha, que é transparente e terá de incluir este item (aumento) que acaba impactando no valor final da passagem." E disse que, a partir de janeiro, o aumento do diesel terá "um peso muito grande no cálculo da tarifa, pois irá pressioná-la."
Belo Horizonte
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), afirmou que na capital mineira os cálculos sobre o aumento serão feitos no próximo mês, quando as tarifas não revistas levando em conta uma fórmula paramétrica. "E o aumento do diesel naturalmente afeta isso", avaliou.
Ele acrescentou que não se investiu nos últimos anos em transporte de massa de qualidade no Brasil, ao menos tempo em que aumentou o número de automóveis, mas com poucos aportes em estrutura viária. Em Belo Horizonte, segundo ele, a estimativa de investimentos em transporte público até 2030 é de cerca de R$ 25 bilhões. E, a exemplo dos outros gestores públicos, defendeu que parte dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seja utilizada para financiar o transporte. "É preciso que a tarifa tenha algum nível de subsídio."
Campinas
Em Campinas, de acordo com o prefeito Jonas Donizette (PSB), o impacto da alta dos combustíveis sobre a tarifa do transporte público e o orçamento ainda tem que ser calculado. "É uma nova pressão importante sobre os custos", disse. Ele explicou que a prefeitura fez um trabalho focado em reduzir o custo do transporte e reacomodar o setor no orçamento municipal, algo que estava desequilibrado após as manifestações de junho do ano passado, quando o município reduziu a tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,00.
Em agosto deste ano, a passagem voltou a custar R$ 3,30 e a gestão decidiu abolir o pagamento em dinheiro nos ônibus. "Já no primeiro mês, os roubos passaram de 60, mensais, para apenas quatro", disse o prefeito. Ele relata também que os cobradores foram reaproveitados em outras funções, diminuindo o custo da folha das empresas de ônibus.
Segundo Donizette, o cálculo da prefeitura era de reduzir o subsídio para o transporte coletivo de R$ 100 milhões em 2014 para R$ 12 milhões em 2015. "Com o aumento da gasolina e do diesel, essa estimativa terá de ser revista e a economia pode ser sensivelmente prejudicada", disse o prefeito. Ele também defendeu a aprovação da PEC que obriga a destinação mínima de 10% da Cide para subsídios de programas de transporte coletivo. A matéria está em tramitação no Congresso.
Sorocaba
O prefeito de Sorocaba, Antônio Pannunzio (PSDB), afirmou que promoveu reajuste das tarifas em agosto, antes do período eleitoral, como medida essencial para não sobrecarregar o orçamento municipal. "O transporte tem um peso crescente para os municípios", afirmou. "Vamos trabalhar junto aos congressistas, à presidente Dilma Rousseff (PT), para que estudemos claramente medidas que foram desenhadas ou imaginadas em junho do ano passado", disse em referência às manifestações que trouxeram reivindicações da população quanto aos preços das tarifas, em contraposição à dificuldade das prefeituras em não reajustar os preços.
Planilha de referência
No primeiro painel do encontro da FNP, foram discutidas formas de baratear o transporte público para as administrações municipais e instrumentos para padronizar e comparar custos. Fortunati lembrou na abertura que a qualidade do transporte e preços das tarifas foram temas centrais das manifestações de junho do ano passado. Ele citou a proposta, já defendida há alguns anos pela FNP, de elaborar uma planilha nacional de referência para cálculo e comparação de custos. Foi ressaltado que isso não significa a busca por um preço comum em todas as cidades do País, mas uma referência.
Duas novas drogas para pacientes de aids serão incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da próxima semana. Ritonavir passa a ter uma apresentação que dispensa o acondicionamento em geladeira. A nova versão, chamada termoestável, facilita o armazenamento e a distribuição do remédio. Atualmente, cerca de 60 mil pacientes usam a medicação.
Em dezembro, passará a ser distribuída nos serviços públicos de saúde o dois em um, feito da combinação do tenofovir e lamivudina. O remédio é produzido no País e distribuído pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Cerca de 75 mil pessoas atualmente usam a combinação das duas drogas: mas são dois comprimidos de Lamivudina e um comprimido de Tenofovir. A mudança vai permitir que pacientes tomem um em vez dos três comprimidos que necessitam ser ingeridos diariamente.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou constitucional, nesta segunda-feira, 10, a lei estadual nº 6.528, de 11 de setembro de 2013, que proíbe o uso de máscaras ou de qualquer forma de ocultar o rosto para impedir a identificação durante manifestações ou protestos.
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Partido da República (PR) haviam proposto ações pedindo ao TJ-RJ que considerasse a lei inconstitucional, mas, por 15 votos a 5, os desembargadores declararam a regra legal.
A lei regulamenta o artigo 23 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o direito de reunião. O relator do processo, desembargador Sérgio Verani, foi favorável à declaração de inconstitucionalidade. Para ele, o artigo 23 não precisa ser regulamentado.
"A garantia do direito à manifestação é fundamental. É claro que os excessos devem ser contidos, mas dentro da lei, pelos órgãos de segurança do Estado. Entendo que essa lei é inconstitucional", afirmou.
A desembargadora Nilza Bitar foi a primeira a divergir do relator. Para ela, o uso de máscaras atrapalha a identificação dos criminosos. "O direito de baderna não é constitucional", afirmou. Outros 14 desembargadores concordaram com Nilza.
A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a presidente Dilma Rousseff para tratar da crise hídrica no Estado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta segunda-feira, 10, que o governo federal está "muito preocupado" com a situação em São Paulo e disposto a contribuir para resolver a questão, mas criticou o Palácio dos Bandeirantes por não apresentar "nada que se refere a obras mais estruturantes de longo prazo".
Foram oito obras apresentadas por Alckmin na reunião: a interligação dos reservatórios Atibainha e Jaguari; dois novos reservatórios em Campinas e adução dessas estruturas; Estações de Produção de Água de Reúso (EPAR) para reforço dos sistemas Guarapiranga e Baixo Cotia; interligação do Rio Jaguari com o Atibaia; interligação do Rio Pequeno com a Represa Billings; e perfuração de poços artesianos na região do Aquífero Guarani.
"Essas obras (apresentadas por Alckmin) são mais de curto e médio prazo. Essa proposta (do governador) não apresentou nada que se refere às obras mais estruturantes de longo prazo", criticou Miriam Belchior.
Dilma, Alckmin, Miriam e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se reuniram por cerca de uma hora no Palácio do Planalto para tratar da crise hídrica em São Paulo.
De acordo com a ministra, a presidente fez uma série de perguntas sobre a função e o papel de cada uma dessas obras e ficou estabelecido que na próxima segunda-feira, dia 17, haverá uma reunião técnica para discutir com maior detalhamento a situação desses projetos.
"A presidente viu com bons olhos o conjunto das obras apresentadas. Estamos muito preocupados com a situação de São Paulo, o governo federal está disposto a contribuir", garantiu a ministra. "Não se discutiu montante de recursos nessa reunião."
Detalhamento
Questionada sobre detalhamento dos projetos, a ministra respondeu que só terá condições de "responder alguma coisa a partir da próxima segunda-feira, quando a gente espera que o Estado de SP traga todas as informações."
Miriam Belchior destacou que, em princípio, as oito obras deverão ser licenciadas pelo próprio governo de São Paulo, não pelo governo federal.
Segundo relato da ministra, a presidente questionou na reunião se não seria o caso de se começar a pensar em obras para um longo prazo. "O governador respondeu: 'Boa ideia, presidenta'", disse Miriam.
O escândalo do sumiço de 90 armas do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) da Polícia Civil São Paulo derrubou dois delegados. O diretor da Divisão de Operações Especiais do Deic e o delegado responsável pelo Garra foram substituídos no último sábado por decisão do governo.
Artur José Dian deixou o cargo no Garra e vai assumir a Unidade de Inteligência Policial. Em seu lugar foi nomeado Marcos Ricardo Parra. Já o DOE deixa de ser comandado pelo delegado Paulo Sérgio Pilz e Campos Mello.
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