CURTINHAS DO DIA

 Rio e SP preveem obras de R$ 8,5 bi para água

Alckmin se reúne com Dilma e pede ajuda federal

Estudo encomendado pelo Inea recomenda intervenções de R$ 5 bi no Rio para resolver gargalos

Juntos, os estados do Rio e de São Paulo terão de fazer investimentos de R$ 8,5 bilhões nos próximos anos para evitar o colapso no abastecimento de água em épocas de seca como a atual. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ontem pediu ajuda à presidente Dilma para financiar 8 obras de infraestrutura hídrica que custarão , ao todo , R$ 3,5 bilhões e só começarão a ficar prontas em 2015. No Rio, um estudo encomendado pelo Instituto Estadual de Ambiente (Inea) prevê que terão de ser gastos R$ 5 bilhões para resolver os problemas de água e universalizar o abastecimento até 2030.

Subsídio à aviação cria polêmica

Alteração em medida provisória que dá incentivos à aviação regional favorece empresas que operam com grandes aeronaves, como TAM e Gol, e prejudica Azul e Embraer. Só 100 dos 270 aeroportos do plano regional terão capacidade para receber grandes aeronaves.

Paraíba recebe 600 milhões de litros de esgoto por dia

Volume de dejetos que vai para o Paraíba do Sul, principal fonte de água do estado, é equivalente ao de uma cidade de 3 milhões de habitantes , metade da população do Rio. Recuperação ambiental exigiria R$ 4,4 bilhões.


Fato ou factoide

Derrotado na eleição, o presidente do PSDB, Aécio Neves, anunciou um gabinete paralelo para vigiar o governo. Esta não é a 1ª vez que os tucanos fazem isso. Eles adotaram iniciativas idênticas após a vitória de Lula, em 2002, e de sua reeleição, em 2006. O governador Geraldo Alckmin fez aprovar um ministério paralelo em 2010, mas ele foi engavetado quando Aécio assumiu a presidência do partido. Agora vai? 

Ministro critica governo Dilma

O ministro Gilberto Carvalho disse que Dilma deixou a desejar no diálogo com representantes da política e da economia, e que não atendeu os movimentos sociais.


Não espanta, embora cause desconforto, a revelação do jornal inglês “Financial Times” de que também o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal sobre a estatal brasileira Petrobras, para saber se houve pagamento de propina a funcionários da estatal ou violações à lei americana de combate à corrupção.

Setor elétrico tem 5 mil MW com restrição

Esta é a potência que seria gerada por 143 projetos que têm baixa probabilidade de saírem do papel, segundo a Aneel. Os empreendimentos enfrentam desde dificuldades no licenciamento ambiental até crise financeira das empresas responsáveis pelas obras.

Disputa pela Fazenda tem favorito

Nelson Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e atual professor do IBGE-FGV, é o nome mais forte para o lugar de Guido Mantega, embora Lula ainda esteja empenhado em convencer Dilma Rousseff a ficar com Henrique Meirelles. 

Ásia-Pacífico no mesmo tom

“Uma China que faz sucesso é do interesse dos Estados Unidos e do mundo”, disse Barack Obama em Pequim, onde acontece o encontro da Apec. Enquanto o presidente dos EUA buscava equilíbrio nas relações com a China, o líder russo Vladimir Putin fechou novo acordo de fornecimento de gás para os chineses. 

Compra da Embraer ameaçada 

Azul afirma que poderá cancelar acordo de US$ 1,87 bilhão com a fabricante brasileira por conta da mudança no Plano de Aviação Regional — que retira o limite de 60 passagens subsidiadas e abre espaço para aviões maiores. 

MARTA AMEAÇA IR PARA O PMDB

Petistas de São Paulo afirmam que a ministra da Cultura, Marta Suplicy, tem ameaçado deixar o PT e migrar para o PMDB. Marta, ex-prefeita de São Paulo, deseja concorrer novamente à administração municipal em 2016. Já avisou à direção do PT que pretende disputar as prévias como atual prefeito, Fernando Haddad. 

Com tempo seco, SP tem o ar mais poluído em 7 anos

Previsão de poucas chuvas deve agravar situação na cidade; para Cetesb, cenário não é tão crítico

Com poucas chuvas, baixa umidade e massa de ar quente estagnada sobre o Estado, os moradores da Grande SP respiram neste ano o ar de pior qualidade desde 2007. De janeiro a outubro deste ano, o poluente “poeira fina” passou 1.325 vezes por dia o limite considerado saudável pela ONU. Esse poluente, que afeta narinas, garganta e pulmão, fez 1.478 dessas ultrapassagens diárias em 2007. A situação pode se agravar nas próximas semanas, pois a previsão indica pouca chuva em toda a região metropolitana de SP. Mesmo assim, em média, SP tem 70% menos poeira que Pequim. A agência ambiental Cetesb, do governo Alckmin (PSDB), diz que a qualidade do ar é a pior nos últimos três anos, a partir da lei em vigor. Para especialista, o número se estabiliza num patamar elevado.


Os gastos secretos com cartões corporativos do Planalto bateram o recorde do governo Dilma (PT). As despesas sigilosas — as consideradas de segurança nacional— já atingiram R$ 6, 5 milhões, batendo os R$ 6 milhões de 2013. O Planalto diz que os valores variam conforme as ações do governo em cada período.

Investigações dos EUA sobre Petrobras preocupam governo

As investigações dos EUA — a do Departamento de Justiça e a da SEC (agência reguladora do mercado de capitais)— sobre irregularidades na Petrobras são as que mais preocupam o governo Dilma, informa Valdo Cruz. Há temor de que as apurações interferiram em negócios e investimentos da estatal com estrangeiros. 

Diálogo de Dilma com sociedade foi falho, diz ministro

Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse à BBC que o diálogo da presidente Dilma com a sociedade no primeiro mandato foi falho. Faltou a ela, afirmou, manter as relações que seu antecessor, Lula, teve com “os principais atores na economia e na política” e atender às demandas dos movimentos sociais.

Obama defende a neutralidade da rede no país

O presidente dos EUA, Barack Obama, defendeu a neutralidade da rede, princípio que garante a isonomia aos internautas. “Nenhum serviço deve ficar preso a uma ‘pista lenta ’ porque não paga uma taxa”, afirmou. A declaração é resposta ao rumor de que a agência reguladora do setor vá propor banda mais rápida para quem pagar mais. 

Do Brasil às contas de bancos em Genebra ou Zurique. Investigações realizadas pela Polícia Federal Suíça revelam que, hoje, só a Máfia italiana movimenta mais dinheiro nas contas secretas na Suíça que o crime organizado brasileiro.

Dados oficiais da Polícia Federal Suíça revelam que, em 2013, suspeitas apontam que organizações criminosas brasileiras fizeram transitar mais de R$ 75 milhões (29 milhões de francos suíços) por contas em bancos suíços com o objetivo de lavagem de dinheiro. Os recursos teriam sido bloqueados ou pelo menos identificados em processos que correm na Justiça.

O volume, que cresceu de forma exponencial nos últimos anos, obrigou os suíços a darem uma atenção especial aos casos envolvendo o Brasil.

Os dados revelam que, hoje, os grupos criminosos nacionais usam a praça financeira do país europeu de forma mais intensa até mesmo que a máfia russa ou o crime organizado chinês.

O volume de dinheiro movimentado pelos grupos brasileiros, por exemplo, é três vezes superior ao que foi identificado com as "gangues russas".

O que surpreende os investigadores é que, se a base dessas organizações estão nas periferias das grandes cidades brasileiras, a renda permite que os principais chefes dos grupos tentem usar "laranjas" para transferir milhões de dólares a cada ano para contas em paraísos fiscais.

No total, as autoridades suíças investigaram 103 casos do uso de sua praça financeira pelo crime organizado internacional, envolvendo o tráfico de drogas, de armas, de produtos ilegais, de pessoas, corrupção e prostituição.

A liderança ainda é dos "grupos criminosos italianos", que movimentaram quase R$ 150 milhões pelos bancos suíços em 2013.

Em 2013, a Europol já havia destacado para o fenômeno da internacionalização do crime organizado brasileiro, identificando contas e atividades das entidades em território europeu. Drogas, vendas de passaportes e prostituição estavam entre as principais atividades. Mas os grupos ainda estariam envolvidos no comércio ilegal de animais e até mesmo em crimes financeiros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) que faça licitação para realizar avaliações de larga escala, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a Prova Brasil. Para a corte, esses casos não se enquadram nas previsões legais de dispensa de licitação.

A recomendação consta de acórdão de agosto deste ano, que ajusta uma decisão do TCU de 2012. O novo acórdão reafirma também o pedido do tribunal para que o Inep faça licitação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O tribunal admite a contratação direta, mas mantém a sugestão de alternar a empresa responsável a cada ano. Desde 2009, após o vazamento da prova, o Enem é organizado por contrato. Neste ano, a prova custou R$ 453 milhões.

O Inep não informou quanto foi pago aos organizadores do Enem 2014 ou como funcionam os outros exames. A queixa sobre a falta de concorrência foi protocolada no TCU em 2011 pela empresa Consulplan.

Resposta

Em nota, o Inep disse que "o acordão do TCU é muito claro em relação ao fato de que, por causa de suas características diferenciadas, o processo de contratação do Enem pode ser feito por meio de dispensa de licitação". De acordo com o órgão, há uma discussão do Ministério da Educação com o tribunal sobre os outros casos.

Ao TCU, o instituto afirmou que a realização dos exames é uma atividade de pesquisa, o que justificaria a dispensa de licitação.

O lucro registrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 7,399 bilhões nos últimos nove meses. O resultado representa uma alta de 51,4% em relação ao registrado no mesmo período de 2013, quando o lucro foi de R$ 4,886 bilhões. Segundo o comunicado enviado nesta terça-feira, 11, pela instituição, este é o segundo maior resultado para o período, perdendo apenas para 2011, quando ao fim de nove meses o lucro chegou a R$ 7,866 bilhões.

Os resultados trimestrais do banco indicaram também a manutenção da taxa de inadimplência em 0,07% de toda a carteira de investimentos. "Com destaque para a boa qualidade dos financiamentos do BNDES, com 99,8% dos créditos classificados entre os níveis de risco AA e C. Comparativamente, essa proporção é de 93,1% para o conjunto do Sistema Financeiro Nacional", diz o comunicado.

Os resultados também indicaram que a rentabilidade sobre o patrimônio liquido médio do BNDES ficou em 11,82%. Já o índice de Basileia foi de 17,5%, superior ao exigido pelo Banco Central, de 11%.

De acordo com o banco, o resultado foi influenciado pela alta de 130,6% do resultado com participações societárias, principalmente em função da atuação do BNDESPAR, o braço de participações da instituição. O volume total negociado nos nove meses de 2014 foi de R$ 4,264 bilhões, ante resultado de R$ 1,849 bilhão no mesmo período de 2013.

Segundo o comunicado, três fatores influenciaram nos resultados do segmento. "Aumento de 23,6% da receita com dividendos e juros sobre capital próprio (R$ 2,716 bilhões em 2014); melhora do resultado com derivativos de renda variável, que passou de um resultado negativo de R$ 61 milhões em nove meses de 2013 para um resultado positivo de R$ 896 milhões em 2014; e redução de R$ 652 milhões na despesa com provisão para perdas em investimentos", informou o banco.

O BNDES também registrou alta de 26,6% nos negócios de intermediação financeira, volume que chegou a R$ 9,303 bilhões. De acordo com a avaliação do banco, o desempenho resulta do crescimento da carteira de crédito e repasses, bem como da "gestão dos recursos de tesouraria".

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta terça-feira que a análise de vetos presidenciais pelo Legislativo deverá ser "antecipada" com o envio, pelo Palácio do Planalto, de um projeto de lei flexibilizando a meta do superávit primário do governo central. O objetivo é que o Congresso "limpe" a pauta de vetos não apreciados que hoje se acumulam para conseguir debater, no Plenário, a alteração proposta pelo governo na meta mínima para o pagamento de juros da dívida púbica.

Dentre os vetos que o peemedebista quer ver revogado pelos parlamentares, está um que deu aval para a propaganda eleitoral em propriedades privadas por meio de placas, bandeiras, cartazes e pinturas. "A Casa lutou muito para ter a prerrogativa de apreciar os vetos", justificou Cunha. O veto ao projeto de lei que regulamentou a criação e o desmembramento de municípios também está na mira do Congresso.

Cunha sinalizou positivamente à proposta do Palácio do Planalto de eliminar o teto do limite máximo de abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, hoje em R$ 67 bilhões, para o governo central alcançar o superávit primário. Na prática, a medida abre brecha para que, mesmo em caso de déficit primário ao final do exercício, a meta seja considerada cumprida.

Ele participou hoje de uma reunião com a cúpula do PMDB e com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para debater o tema. Da parte do PMDB não há obstáculo com relação a tratar do tema", afirmou Cunha. "Sabíamos que isso ia acabar acontecendo. Tínhamos indícios numéricos de que a meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não seria alcançada". O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que nos próximos dias tanto a base aliada quanto a oposição serão procuradas para tentar viabilizar a votação.

Relator

A flexibilização da meta do superávit proposta do governo também deverá influenciar a meta de 2015, informou o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). "Acho que a meta de 2014 concluída, votada pelo Congresso, certamente será base para a de 2015. Deve haver um novo entendimento", disse.

Ele participou de reunião promovida pelo vice-presidente Michel Temer com integrantes do PT e do PMDB. Com a ida de Dilma para o G-20, Temer assumiu a presidência interinamente e tenta costurar um acordo para que a revisão da meta de superávit seja aprovada pelo Congresso. "Acredito que a necessidade dos ajustes se faz necessária e há comprometimento da classe política com a manutenção do emprego e princípios macroeconômicos", defendeu Vital.

Ao ser questionado sobre o anúncio da medida apenas após o resultado da eleição presidencial, o senador minimizou a decisão após a reeleição de presidente Dilma Rousseff. "A eleição estava marcada, a política fiscal do governo tem um prazo de se ajustar", considerou, recusando o argumento de que a revisão da meta é munição para o discurso da oposição liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Vital avaliou que não é hora de "politizar uma situação que é não apenas posta ao Brasil", citando que 18 dos 20 membros do G-20 enfrentam problemas nas contas nacionais e que "a luta" não é apenas da América Latina.

O governo vai ganhar flexibilidade para administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, se for aprovado o projeto de lei enviado nesta terça-feira, 11, ao Congresso Nacional, que altera de última hora as regras da política fiscal brasileira em 2014. O projeto acaba com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que for feito até o final do ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam R$ 122,9 bilhões. As desonerações somam no período R$ 75,69 bilhões e as despesas do PAC, mais R$ 47,2 bilhões. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo trabalhar até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de R$ 15,3 bilhões.

Conforme informou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que a meta do superávit poderá ser reduzida no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao PAC. Não há mais o limite de R$ 67 bilhões para os abatimentos previsto na lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo apurou o Broadcast, o governo resolveu enviar o projeto de lei antes do anúncio das medidas fiscais para 2015 porque há uma preocupação com o tempo curto para a sua aprovação até o final do ano. Com a mudança, o governo garante o cumprimento da meta, mesmo sem fazer esforço fiscal prometido para 2014.

Líderes decidem votar hoje mudança no ICMS do comércio eletrônico

Votação do projeto da biodiversidade pode ficar para a semana que vem.

Os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira proposta (PEC 197/12) que reparte oICMS arrecadado nas vendas de comércio eletrônico entre o estado onde mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja on-line. Hoje, o ICMS arrecadado fica concentrado no estado da loja on-line.

Já a votação do projeto da biodiversidade (PL 7735/14) pode ficar para a semana que vem. O projeto tranca a pauta desde agosto, mas ainda não há consenso entre os envolvidos – pesquisadores, agronegócio, comunidades tradicionais. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai se reunir com técnicos e parlamentares para tentar aparar arestas. “Há um clima para aprovação, que pode ser amanhã ou semana que vem. Estamos abertos para discussão”, disse.

Orçamento impositivo
Outro tema adiado foi a PEC que obriga o governo a pagar as emendas individuais de deputados e senadores, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). Falta a votação de doisdestaques, um deles patrocinado pela oposição para tirar do texto os limites de investimento em saúde. Os parlamentares de oposição querem que os limites continuem sendo definidos em lei.

Aposentadoria integral
Nesta quarta-feira, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que será votada a PEC170/12, que estende o benefício de aposentadoria integral em casos de invalidez. O líder do governo, no entanto, nega a votação. O tema, segundo ele, ainda está sendo debatido. “Estamos negociando um texto que resolve o problema da redação atual, que é a retroatividade”, disse.

A Polícia Civil promove, na manhã desta terça-feira (11), uma operação para desarticular uma quadrilha de clonagem de cartão de crédito que age em todo o Rio de Janeiro. Pelo menos dez pessoas, entre elas o chefe do grupo, foram presas em diversos pontos do Estado. A ação objetiva cumprir 17 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Os agentes apreenderam máquinas para a clonagem de cartões. A ação está sob o comando da Dairj (Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro).

Os policiais civis foram recebidos a tiros por criminosos quando chegaram para cumprir as ordens judiciais na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio. Um helicóptero deu suporte à ação para orientar as equipes da Polícia Civil que se deslocaram por terra. Outras equipes estiveram na avenida Geremário Dantas, em Jacarepaguá, e também na Barra da Tijuca, além de bairros da zona oeste da cidade.

Na manhã de hoje, os moradores das regiões onde ocorrem as operações não levaram as crianças para as escolas e creches, por medida de segurança. Uma moradora que não quis se identificar disse que evitou levar a filha para a escola devido ao tiroteio, com rajadas de armas pesadas. "Hoje, não levei minha filha para a creche, e ainda tenho que ir para o trabalho. Pior é para os moradores que moram nas áreas mais altas, porque, às vezes, ficam sem ônibus –precisam descer, trabalhar e no fim do dia subir tudo a pé", disse a moradora.

Outro morador demonstra preocupação e pede para seus familiares não visitá-lo na comunidade, por causa da falta de segurança. "Tenho irmãos e sobrinhos que até desejam me visitar, mas sempre aviso que a situação aqui não está boa. Se para quem mora há anos está ruim, imagina para estranhos na comunidade. É arriscado para eles, pois podem ser confundidos com criminosos", destacou.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, pediu demissão ontem (11) do cargo à presidenta Dilma Rousseff. A senadora licenciada estava à frente da pasta desde setembro de 2012. Na carta, Marta agradece dizendo que, em meio às inúmeras demandas e carência orçamentárias do Ministério da Cultura, dirigiu seu trabalho para a inclusão da população na produção de cultura e ampliação do acesso aos bens culturais.

“Encerro hoje a presente etapa com minha missão cumprida, razão pela qual apresento meu pedido de demissão. (…) Tivemos a possibilidade de construir caminhos e encaminhar soluções para nossas sete importantes instituições e fundações coligadas, assim como também pudemos apresentar um país diferente no exterior”, disse a ministra na carta de demissão.

Marta citou seu trabalho para a aprovação de projetos pendentes no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura, a Lei da Cultura Viva, o Marco Civil da Internet, a Lei de Fiscalização do Ecad, a PEC da Música, além de ter enviado à Casa Civil, onde aguardam encaminhamento, o Direito Autoral e a Lei da Meia-Entrada.

“Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país”, disse à presidenta Dilma.

Marta Suplicy, senadora do PT pelo estado de São Paulo, volta a assumir o cargo no Senado Federal, por mais quatro anos. A assessoria do Ministério da Cultura não soube informar quem assume o comando da pasta.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, revelou nesta terça-feira que o superfaturamento em obras da Petrobras investigadas pelaCorte pode chegar a R$ 3 bilhões. Segundo ele, os indícios de irregularidades envolvem diversas obras da estatal, especialmente de refinarias e plataformas.

Nardes afirmou que, nesse montante, já está incluído o prejuízo de R$ 1,6 bilhão na Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Eu venho avisando o governo há muitotempo de que precisa ter uma atenção em relação à Petrobras”, disse o ministro, lembrando que os processos ainda não estão finalizados e devem ser julgados pelo tribunal. Para Nardes, as irregularidades na Petrobras são o maior escândalo já analisado pelo TCU.

Ele enfatizou que os processos envolvendo outras obras, entre elas as executadas nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro(Comperj), ainda não foram concluídos e, por isso, os valores podem mudar até o julgamento pelos ministros da corte.

O presidente informou ainda que o TCU pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a constitucionalidade do decreto presidencial que aprovou regulamento simplificado de licitações na Petrobras. Augusto Nardes já conversou sobre o assunto com alguns ministros, inclusive com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. “Vou fazer um apelo para que seja tomada uma decisão para evitar o que aconteceu recentemente na empresa, especialmente no caso Pasadena”, acrescentou.

Segundo Nardes, a mudança daria mais transparência às contratações feitas pela Petrobras, porque hoje três empresas são convidadas e a Petrobras escolhe uma delas. “Fica fácil de burlar a transparência”, diz. No seu entender, a revogação do decreto pela presidente Dilma Rousseff seria um gesto para a sociedade brasileira, de busca de transparência.

Em sessão realizada nesta segunda-feira, dois deputadosestaduais eleitos em 2014 pelo Rio de Janeiro tiveram seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral e ficaram inelegíveis por oito anos devido a uso indevido de meio de comunicação social. 

Uma delas é Daniele Guerreiro, do PMDB. O TRE-RJ entendeu que ela foi beneficiada por “evidente propaganda eleitoral” em reportagens “claramente tendenciosas” veiculadas a partir de março no jornal semanal Panorama. 

A presidente do jornal, Jania Beiruth, e o proprietário, Rogério Santana da Silva, ficaram inelegíveis pelo mesmo período. Rogério é secretário de mobilidade urbana e direitos humanos da cidade de Mesquita, cujo prefeito, Gelsinho Guerreiro (PSC), é marido de Daniele. 

O segundo deputado é Roberto Sales Henriques da Silveira (PSD). De acordo com o TRE-RJ, o jornal Repórter publicou, em todas suas edições, “reportagens sobre realizações políticas do parlamentar”, beneficiando sua campanha à reeleição. O jornal circula no noroeste fluminense e ampliou a tiragem, no período eleitoral, de 3 mil para 16 mil exemplares. 

Os sócios-administradores da empresa ECS Editora Jornalística, Ebenezer da Silva e Mônica Borgatti, também ficaram inelegíveis por oito anos. 

O Ministério da Educação lançou o Desafio Sustentabilidade, que tem como objetivo reduzir os gastos com o consumo de água e energia elétrica nas instituições federais de ensino. Por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, a pasta promove consulta pública para identificar e avaliar ideias e boas práticas de redução de gastos e incentivo à sustentabilidade.

Para participar, é preciso fazer cadastro na página do projeto. Serão avaliadas soluções ecológicas inovadoras sobre o uso de energia elétrica e de água em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

A pasta premiará os melhores projetos em ambas categorias – água e energia. Em cada uma, o primeiro colocado receberá R$ 5 mil; o segundo, R$2,5 mil; o terceiro, R$ 1,5 mil; e o quarto, R$ 1 mil.

De acordo com o MEC, os participantes devem apresentar ideias, avaliar e aprimorar as sugestões de outros inscritos, com comentários sobre os dois temas apresentados. Cada participante deve optar por representar uma universidade federal ou um instituto federal.

As instituições de ensino também serão premiadas. A universidade e o instituto que ficarem em primeiro lugar receberão, cada, R$ 3 milhões. Os segundos lugares receberão R$ 1 milhão cada.

A consulta pública recebe propostas na página do projeto na internet. 

Os debates sobre redução do consumo de água serão encerrados no dia 3 de fevereiro e as discussões sobre economia de energia elétrica terminam em 5 de fevereiro.