Governo pede brecha para descumprir meta fiscal
Planalto propõe mudar Lei de Diretrizes Orçamentárias porque não conseguiu poupar o prometido. Ministra nega que seja ‘cheque em branco’ e alega necessidade de gastar mais. Oposição critica, e PMDB promete apoio
Para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo enviou ao Congresso projeto que permite abatimento de todas as despesas com PAC e desonerações da meta de superávit primário. Esses gastos somam R$ 138 bilhões este ano, mais que os R$ 116,1 bilhões de esforço fiscal até então prometido. Na prática, a mudança dá aval para o país ter déficit, ou seja, gastar mais do que arrecada. Analistas temem que a piora nas contas públicas leve ao rebaixamento do Brasil por agências de rating.
Cassação de Vargas irá ao plenário da Câmara
É o maior escândalo da História, estima TCU
BNDES divulga resultado parcial
País tem 1 morto a cada 10 minutos
Minha Casa Minha Vida - Tráfico invade prédios no Rio
Bandidos invadiram conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida em Guadalupe. Imagens mostram traficante de fuzil dando proteção a invasores do conjunto de prédios.
TCU: Múcio relator da Petrobras
Nomeado por Lula, em 2009, o ministro José Múcio vai assumir a relatoria da Petrobras. Ele foi escalado por sorteio e substitui José Jorge, que se aposenta hoje. Em conversas reservadas, Múcio diz que a tarefa “não será agradável”. Ele vai cuidar do caso Pasadena e da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Apesar das ligações com o PT, contam que confidenciou: “O CPF é meu limite, não vou salvar ninguém e acabar incriminado”.
Nomeado por Lula, em 2009, o ministro José Múcio vai assumir a relatoria da Petrobras. Ele foi escalado por sorteio e substitui José Jorge, que se aposenta hoje. Em conversas reservadas, Múcio diz que a tarefa “não será agradável”. Ele vai cuidar do caso Pasadena e da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Apesar das ligações com o PT, contam que confidenciou: “O CPF é meu limite, não vou salvar ninguém e acabar incriminado”.
Tarso propõe 16% para mínimo e Sartori aceita
Índice de reajuste para piso regional foi pedido por centrais sindicais e terá de ser votado pela Assembleia Legislativa. Governador eleito diz não se opor a aumento.
Durante 40 minutos, o atual e o futuro governador se reuniram pela primeira vez no Piratini. Apesar dos sorrisos, a conversa foi focada na crise das finanças. Sartori questionou o tamanho dos saques feitos por Tarso no caixa único do Estado.
Eike Batista de volta ao Glória
Em comunicado conjunto, a suíça Acron e a EBX anunciaram a conclusão das negociações para a transferência do hotel, que está com as obras paralisadas desde o ano passado. A expectativa agora é de reabrir em 2016. Eike será parceiro na remodelação do empreendimento.
Telefônica se previne contra calote
Até setembro, a empresa elevou em 15,7% sua provisão para devedores duvidosos, em grande parte devido à migração de clientes de planos pré para pós-pagos.
Safra de soja cresce mesmo com seca
À espera do El Niño, produtores se mantêm otimistas e afastam a possibilidade de que a estiagem atrapalhe a safra do grão. Para especialistas, no entanto, já existem perdas.
PETISTA QUER ACORDO COM PMDB
Uma parte da bancada do PT defendia, ontem à tarde, que o partido aceite a candidatura de um peemedebista para a presidência da Câmara, desde que não seja ligado ao atual líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ).
Uma parte da bancada do PT defendia, ontem à tarde, que o partido aceite a candidatura de um peemedebista para a presidência da Câmara, desde que não seja ligado ao atual líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ).
ALTERAÇÃO NA LDO DISPARA JURO
Os juros dispararam ontem no mercado futuro da BM&F. O detonador principal foi o projeto de lei do executivo enviado ontem ao Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A INDÚSTRIA ENCOLHEU
Em abril de 2007, o economista Júlio Gomes de Almeida, então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, fez duras críticas à política de juros do Banco Central e ao seu efeito sobre a taxa de câmbio. (...) Sua crítica teve repercussão no Banco Central e muita gente desconfiou que o autor da avaliação, na verdade, estava se despedindo do governo. O que veio a se confirmar dias depois, quando o ministro Guido Mantega anunciou um novo titular para a secretaria de Política Econômica.
Em abril de 2007, o economista Júlio Gomes de Almeida, então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, fez duras críticas à política de juros do Banco Central e ao seu efeito sobre a taxa de câmbio. (...) Sua crítica teve repercussão no Banco Central e muita gente desconfiou que o autor da avaliação, na verdade, estava se despedindo do governo. O que veio a se confirmar dias depois, quando o ministro Guido Mantega anunciou um novo titular para a secretaria de Política Econômica.
Petista deixa Ministério da Cultura com crítica à política econômica de Dilma
A ministra Marta Suplicy (Cultura) entregou nesta terça (11) sua carta de demissão com críticas indiretas à presidente Dilma Rousseff (PT), ao desejar que sua correligionária “seja iluminada” para escolher uma equipe econômica capaz de recuperar a credibilidade do governo. Segundo assessores presidenciais, Marta foi “desleal” ao deixar o governo quando Dilma viaja ao exterior. Também não agradou a ênfase dada a um ponto frágil do governo, a economia. Marta voltará ao Senado e pode se dedicar ao plano de disputar a Prefeitura de SP. A alfinetada de Marta em Dilma reflete críticas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz à sucessora no comando da economia. Na Esplanada desde setembro de 2012, o relacionamento entre as duas esfriou quando a ministra foi porta-voz do movimento “Volta, Lula”. Com a saída abrupta, a Casa Civil acionou os outros ministros para que colocassem os cargos à disposição num gesto para deixar Dilma à vontade na montagem de sua nova equipe.
Saída de Marta retrata momento delicado de Dilma em relação a Lula e ao PT.
A ministra Marta Suplicy (Cultura) entregou nesta terça (11) sua carta de demissão com críticas indiretas à presidente Dilma Rousseff (PT), ao desejar que sua correligionária “seja iluminada” para escolher uma equipe econômica capaz de recuperar a credibilidade do governo. Segundo assessores presidenciais, Marta foi “desleal” ao deixar o governo quando Dilma viaja ao exterior. Também não agradou a ênfase dada a um ponto frágil do governo, a economia. Marta voltará ao Senado e pode se dedicar ao plano de disputar a Prefeitura de SP. A alfinetada de Marta em Dilma reflete críticas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz à sucessora no comando da economia. Na Esplanada desde setembro de 2012, o relacionamento entre as duas esfriou quando a ministra foi porta-voz do movimento “Volta, Lula”. Com a saída abrupta, a Casa Civil acionou os outros ministros para que colocassem os cargos à disposição num gesto para deixar Dilma à vontade na montagem de sua nova equipe.
Saída de Marta retrata momento delicado de Dilma em relação a Lula e ao PT.
Economia fixa de água afetará todas as áreas de São Paulo
Todas as regiões paulistanas serão afetadas pela decisão do governo Alckmin (PSDB) de tornar permanente a redução da pressão na rede de água à noite. A pressão menor é a principal hipótese para a constante falta de água nas residências da Grande São Paulo. Para a Sabesp, não é racionamento, e sim uma ação que almeja evitar o desperdício de água, gerando uma “economia fabulosa”.
Pesquisadores de Brasil e EU A testam droga contra autismo
Um dente de leite doado por um garoto autista permitiu testar pela primeira vez a ação de medicamentos sobre células afetadas por esse transtorno. O trabalho tem sido conduzido por cientistas da USP e das universidades Yale e da Califórnia, ambas nos EUA. Os estudos deram origem a droga que pode ajudar a corrigir o problema.
O projeto de lei que reduz a alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhida pelo empregador e o trabalhador doméstico está pronto para a sanção da presidente Dilma Rousseff . A proposta foi aprovada em caráter terminativo na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, faltará apenas a assinatura da presidente Dilma para entrar em vigor uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e trabalhador.
O recolhimento para a seguridade social do funcionário doméstico variava, até agora, entre 8%, 9% e 11%. contribuição devida pelo empregador era de 12% do salário, conforme previsto até então pela da Lei nº 8.212, de 1991 - agora alterada pelos parlamentares. A revisão da lei havia sido aprovada em julho pela comissão, mas a redação final sobre a alíquota foi definida apenas nesta semana.
O projeto de lei é anterior à chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parado no Congresso.
O Instituto Doméstica Legal, uma das entidades que apoiaram a redução da alíquota do INSS, defendeu durante a tramitação do projeto que o projeto estimula a formalização de trabalhadores e diminui demissões.
A entidade defendeu também que as mudanças nas regras de recolhimento do INSS ajudaria o governo a aumentar arrecadação em função do aumento do números de patrões e empregados recolhendo o imposto. O instituto calcula que o projeto poderá render ao governo um aumento anual de R$ 2,6 bilhões na arrecadação de impostos no emprego doméstico.
A reformulação da Lei nº 8.212 ocorreu a partir da campanha de abaixo assinado "Legalize sua doméstica e pague menos INSS". A campanha, realizada em 2005, recolheu 56 mil assinaturas.
Em um informativo que circulou no Congresso durante a tramitação do projeto, o Doméstica Legal indicou que há 6,5 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que 70% estão na informalidade.
Para justificar seu pleito, a entidade cita outras medidas recentes adotadas pelo governo que evitaram demissões em outros setores, como as desonerações na folha de pagamento e a redução do INSS dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Regulamentação
A unificação da alíquota social foi a segunda vitória comemorada pelos trabalhadores domésticos no Congresso nesta semana. A comissão especial criada no Senado para regulamentar a PEC das Domésticas aprovou, também na terça-feira, um conjunto de mudanças.
A principal delas foi o pagamento pelo empregador de um adicional de 20% sobre o salário para repasse ao INSS, o pagamento de seguro de acidente de trabalho e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sem manobras como receitas atípicas e descontos adicionais, o governo registrou um déficit primário equivalente a 0,9% do PIB em 2013, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fez um cálculo da gestão das contas públicas sem a adoção de "procedimentos heterodoxos", que levaram, segundo o órgão, a um superávit de 1,59% do PIB, de R$ 77,072 bilhões, ainda assim inferior à meta fixada, de R$ 108,1 bilhões.
"Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77,072 bilhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43,318,4 bilhões, ou igual a -0,9% do PIB", diz o relatório do ministro Raimundo Carreiro.
Para o TCU, o relatório mostra que o governo tem usado esses procedimentos "para informar à sociedade um resultado primário que não se mostra sustentável se dele forem excluídos alguns valores resultantes desses procedimentos atípicos".
Entre os instrumentos que o governo têm utilizado para elevar o superávit primário estão a contabilização de receitas extraordinárias, como outorgas de concessões, programas de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo e dividendos de bancos públicos e empresas estatais. O governo também tem descontado dos gastos as desonerações tributárias e investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório não prevê punições pelo fato de a meta do superávit primário não ter sido cumprida. O documento será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, à Secretaria de Orçamento Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai ouvir gestores da Petrobras para esclarecer irregularidades nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. O processo estava parado por um pedido de vista do ministro Bruno Dantas e voltou ao plenário do tribunal nesta quarta-feira, 12. Em seu voto, Dantas sugeriu apenas que fosse autorizado, desde já, audiências da área técnica com executivos, caso as respostas enviadas pela Petrobras aos questionamentos do TCU não sejam considerados satisfatórios.
Relatório do ministro José Jorge divulgado no dia 15 de outubro identificou uma série de falhas gerenciais e inconsistências na divulgação dos custos das obras do Comperj. Segundo ele, cada área do governo e da Petrobras informa um valor diferente para a obra.
Segundo o ministro, contratos de R$ 7,6 bilhões, sem licitação, foram fechados no Comperj. Esses contratos foram firmados pela diretoria de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e pivô de investigação sobre um esquema de propina na estatal.
As obras a que ele se refere são as do Pipe Rack (R$ 1,87 bilhão), da Unidade de Coqueamento Retardado (R$ 1,94 bilhão), e da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (R$ 3,80 bilhões).
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 12, novas regras para parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP) de medicamentos e produtos de saúde. As mudanças, que passam a valer a partir desta quinta,13, incorporam recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e por uma sindicância aberta pelo ministério depois de vir à tona o caso Labogen, há oito meses.
Ao fazer o anúncio, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, procurou dissociar o novo texto do episódio Labogen e centrou críticas às políticas adotadas na década de 90. "Não é um movimento burocrático ou uma decisão pressionada, espremida pelos órgãos de controle", disse. "É um aperfeiçoamento para o setor que tanto sofreu durante a década de 90, com política desastrosa conduzida pelo governo federal", disse.
O caso Labogen veio a público em meio a investigação da Polícia Federal, no início do ano. Escutas telefônicas e mensagens eletrônicas indicavam favorecimento do laboratório numa disputa para PDP voltada para a produção de um medicamento contra hipertensão pulmonar.
As investigações sugeriam que o deputado federal André Vargas teria intermediado o contato da empresa - que não apresentava condições necessárias para produzir o medicamento, mesmo em parceria - com o ministério. Depois das denúncias, o acordo para PDP foi desfeito e uma sindicância interna foi realizada no Ministério da Saúde. Apesar de favorecimentos não terem sido identificados pela equipe da pasta, uma série de fragilidades foram apontadas e mudanças no formato das PDPs foram sugeridas.
As regras que passam a valer a partir de hoje são resultado de uma minuta, apresentada em agosto e de sugestões feitas durante 23 dias de consulta pública. "As regras estão mais claras, há maior transparência. Foram também criados mecanismos para evitar barriga de aluguel", resumiu o ministro.
A barriga de aluguel é o termo usado para estratégia de laboratórios privados para postergar ao máximo a transferência de tecnologia para laboratórios públicos passarem a produzir medicamentos ou equipamentos alvo da parceria.
As PDPs começaram no Brasil em 2007. Nos acordos, laboratórios públicos e privados se unem para produzir medicamentos e equipamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde. Desde então, 104 parcerias foram firmadas. "Mas não havia critérios definidos para escolha, mecanismos de controle ou punição", reconheceu Chioro.
No novo formato, o governo federal publica anualmente (até o mês de dezembro) uma lista atualizada de produtos, equipamentos e vacinas considerados estratégicos pelo governo. Laboratórios públicos e particulares podem apresentar propostas de parcerias para desenvolvimento dos produtos integrantes dessa lista até abril. Terminada essa etapa, o governo pode decidir se aprova ou não o projeto até o fim do ano. Entre os critérios para escolha estão preço e prazo para transferência de tecnologia.
Relatórios serão feitos a cada quatro meses e, uma vez por ano, uma visita em deverá ser feita nos locais de produção. Quando falhas forem identificadas, cronogramas não forem seguidos, as parcerias poderão ser alteradas. "Um dos integrantes poderá ser substituído. Há também a hipótese de afastamento e outras punições norteadas por regras gerais do Direito Administrativo", disse.
O ministro anunciou também duas novas PDPs, que estão em análise no governo. A primeira delas, com participação de Biomanguinhos e IVB e os privados Bionovis e Jansen-Cilag, prevê a produção de Infliximabe, indicado para pacientes com doenças reumáticas e autoimunes. Quando a PDP for concretizada, a ideia é adquirir tratamento suficiente para atender 6 mil pessoas, por um ano. A segunda parceria prevê o desenvolvimento de um associação de quatro drogas em um medicamento para tuberculose. A expectativa é a de que o medicamento custe R$ 7 milhões, para um ano de tratamento. "Essas duas PDPs estão no formato antigo. Em seis meses, elas deverão sofrer uma transição para as novas regras. O mesmo deve ocorrer com as demais PDPs que estão em andamento."
Por três votos a zero, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira, 12, manter a indenização de R$ 5 mil que Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar ao juiz João Carlos de Souza Correa.
Em 12 de fevereiro de 2011, Luciana atuava como agente da Lei Seca e, durante uma blitz no Rio de Janeiro, abordou Correa, que dirigia um veículo Land Rover sem placas. O juiz estava sem documentos. Quando soube que seria multado e teria o automóvel apreendido, Correa pediu para ser liberado, alegando ser juiz. Ele deu voz de prisão a Luciana, que afirmou que Correa "é juiz, mas não é Deus". Todos foram levados à delegacia, onde o caso foi registrado.
Luciana processou o juiz alegando ter sido ofendida durante o exercício de sua função pública. O caso foi julgado pela 36ª Vara Cível, cujo juiz decidiu que a vítima foi o juiz e não a agente de trânsito, que teria agido "com abuso de poder" e zombou do magistrado ao afirmar que ele era juiz, mas não Deus.
Luciana recorreu à segunda instância, e o desembargador do TJ-RJ José Carlos Paes, relator do recurso, manteve a punição, alegando que "nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito que era um juiz de direito".
Hoje o recurso foi submetido aos outros quatro desembargadores da 14ª Câmara Cível. Como os três primeiros concordaram com o relator, não foi necessário o voto do quinto desembargador. Luciana já anunciou que vai recorrer da decisão.
A ONU alertou nesta quarta-feira sobre o aumento da tensão registrado nos últimos dias no leste da Ucrânia e advertiu sobre o perigo das hostilidades recentes serem transformadas em "combates em grande escala".
A advertência foi lançada pelo secretário-geral adjunto interino da ONU para Assuntos Políticos, Jens Anders Toyberg-Frandzen, ao dar um panorama da situação no país em reunião do Conselho de Segurança.
"Estamos seriamente preocupados pela possibilidade do retorno de combates em grande escala", disse o representante da ONU. "A única alternativa é que a luta termine e que os ucranianos possam viver em um país estável e seguro", acrescentou.
Nos últimos dias houve uma série de enfrentamentos nas regiões de Donetsk e Lugansk e denúncias sobre novas incursões de tropas e equipamentos russos para apoiar as forças rebeldes separatistas do leste da Ucrânia.
A Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) informou sobre a entrada na terça-feira em Donetsk, principal reduto pró-Rússia, de um novo comboio com 43 caminhões militares sem distintivo que transportavam plataformas de lançamento de mísseis e canhões.
Em seu discurso, Toyberg-Frandzen disse que a situação em Donetsk e Lugansk é similar à vivida antes dos acordos assinados de cessar-fogo em Minsk em 5 de setembro pelo governo da Ucrânia e os rebeldes pró-Rússia.
Segundo o diplomata da ONU, esse acordo de cessação de fogo está sob "contínuo e grave" perigo.
A ONU alertou nesta quarta-feira sobre o aumento da tensão registrado nos últimos dias no leste da Ucrânia e advertiu sobre o perigo das hostilidades recentes serem transformadas em "combates em grande escala".
A advertência foi lançada pelo secretário-geral adjunto interino da ONU para Assuntos Políticos, Jens Anders Toyberg-Frandzen, ao dar um panorama da situação no país em reunião do Conselho de Segurança.
"Estamos seriamente preocupados pela possibilidade do retorno de combates em grande escala", disse o representante da ONU. "A única alternativa é que a luta termine e que os ucranianos possam viver em um país estável e seguro", acrescentou.
Nos últimos dias houve uma série de enfrentamentos nas regiões de Donetsk e Lugansk e denúncias sobre novas incursões de tropas e equipamentos russos para apoiar as forças rebeldes separatistas do leste da Ucrânia.
A Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) informou sobre a entrada na terça-feira em Donetsk, principal reduto pró-Rússia, de um novo comboio com 43 caminhões militares sem distintivo que transportavam plataformas de lançamento de mísseis e canhões.
Em seu discurso, Toyberg-Frandzen disse que a situação em Donetsk e Lugansk é similar à vivida antes dos acordos assinados de cessar-fogo em Minsk em 5 de setembro pelo governo da Ucrânia e os rebeldes pró-Rússia.
Segundo o diplomata da ONU, esse acordo de cessação de fogo está sob "contínuo e grave" perigo.
A Executiva Nacional do PSDB negocia a contratação de pelo menos cinco peritos para auditar o resultado da eleição presidencial de 2014.
O partido terá acesso aos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-S), diretor jurídico do comitê de Aécio Neves e responsável pela condução do processo, avalia currículos de peritos indicados pela USP e Unicamp.
Embora não revela oficialmente, o partido estuda contratar também dois especialistas estrangeiros que já foram contatados: um americano e um israelense.
No último dia 30 de outubro, o partido anunciou que pediria oficialmente a auditoria da apuração do TSE. No dia 4 de novembro, o tribunal aprovou por unanimidade o “pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014″.
O projeto enviado ao Congresso pelo governo federal paraflexibilizar a meta do superavit primário (economia para pagar juros da dívida) deste ano é uma "improvisação" que não deveria ocorrer, disse nesta quarta-feira o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
"É uma improvisação que nós gostaríamos que não acontecesse no país", disse Nardes a jornalistas, ao ser questionado sobre o projeto enviado pelo Planalto na terça-feira.
Em visita ao Congresso, o presidente do TCU afirmou que irá propor a governadores e ao governo federal um "pacto pela boa governança", na expectativa de que isso "minimize a questão da improvisação", o chamado "jeitinho brasileiro".
"Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recursos 30 dias, nos últimos 60 dias, para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento adequado."
Previdência tem R$ 2,3 trilhões não contabilizados
Segundo Nardes, a Previdência é um dos grandes "gargalos" a serem corrigidos, onde há R$ 2,3 trilhões não contabilizados.
"Chamamos o ministro da Fazenda quando descobrirmos que não foram contabilizados R$ 2,3 trilhões em relação à Previdência Autuarial... Estabelecemos um prazo para o ministro da Fazenda acertar isso."
O presidente do TCU esteve no Congresso para entregar relatório aprovado na semana passada com recomendações de nove obras que devem ser paralisadas ou ter recursos retidos. A lista, que inclui as obras da refinaria de Abreu e Lima, é uma sugestão do TCU aos parlamentares, que podem ou não acatá-la no momento em que analisarem a lei orçamentária para 2015.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que o Legislativo tem a "obrigação" de aprovar o orçamento do próximo ano e que "há um esforço no sentido de que isso aconteça".
Os parlamentares têm de aprovar, ainda no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, para então enviá-las ao plenário do Congresso.
A Queiroz Galvão tem uma aeronave registrada em seu nome como proprietária e operadora, e outra como operadora. A primeira está em situação de hipoteca e comodato, e a segunda em arrendamento operacional e comodato. A empreiteira também não retornou à reportagem até o fechamento.
A Construtora OAS, por sua vez, apresentava uma aeronave em seu nome, como operadora, com o campo "Data da Compra/Transferência" em branco, e situação de "alienação fiduciária / cessão onerosa de uso". Em resposta, a OAS informou que "a empresa encontra-se em processo normal de renovação de frota".
A Andrade Gutierrez, das quatro aeronaves registradas em seu nome como operadora ou proprietária, apresentava uma também com o campo da data de compra/transferência em branco. Procurada, no entanto, informou que não está vendendo nenhuma aeronave, e comentou sobre a presença de seu nome em depoimentos da Operação Lava Jato:
"A Andrade Gutierrez informa que as duas citações feitas à empresa nas gravações dos depoimentos do Sr. Paulo Roberto Costa e do Sr. Alberto Youssef deixam claro que não há qualquer envolvimento da companhia com os assuntos relacionados às investigações. No depoimento de Alberto Youssef, ele afirma categoricamente que não tinha qualquer contato com a Andrade Gutierrez ou qualquer um de seus executivos. No trecho do depoimento de Paulo Roberto Costa, ele cita o nome de um ex-funcionário da Andrade Gutierrez, que trabalhou por pouco tempo na empresa e que, por atuar no setor de óleo e gás, era natural que mantivesse contatos de trabalho com funcionários da Petrobras. A Andrade Gutierrez reitera que não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos relacionados com as investigações em curso e entende que o contexto das citações em que aparece o nome da empresa reforça esse posicionamento."?
"O Palácio, companheiro, não fala. Até onde eu sei, o Palácio é integrado por paredes mudas. Só fala sobre reforma ministerial essa modesta que vos fala aqui", ironizou a presidente.
Na semana passada, Dilma disse que só escolheria o nome do novo ministro da Fazenda depois da reunião de cúpula do G20, que ocorre de 15 a 16 de novembro. A declaração foi vista como uma indicação de que Dilma poderia anunciar trocas no ministério logo após voltar da Austrália.
Nenhum comentário:
Postar um comentário