quinta-feira, 13 de novembro de 2014

CURTINHAS DO DIA


Durou menos de 24 horas o pedido do Planalto para que fosse votado em regime de “urgência constitucional” o projeto que autoriza o governo a descumprir sua meta de equilíbrio fiscal em 2014. No exercício da Presidência da República, Michel Temer enviou há pouco uma nova mensagem ao Congresso. No texto, o substituto de Dilma Rousseff informa que o Poder Executivo desistiu da requisição anterior.
Conhecido por seus dotes de constitucionalista, o advogado Temer diz que há elementos para sustentar a legalidade do pedido de urgência. Ele invoca o artigo 166 da Constituição, parágrafos 6º e 7º. Porém, para evitar a “judicialização” do projeto, optou por adotar o que chamou de “recuo político”.
A despeito do gesto, o Planalto não abriu mão da pressa. Em jogo combinado com o próprio Temer, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e o relator do projeto que empurra a manobra fiscal para dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Romero Jucá, decidiu-se adotar um calendário-relâmpago. Reduz em 25 dias a tramitação do projeto.
Por esse cronograma, a proposta que modifica a LDO para permitir que o governo feche suas contas no vermelho será votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima quarta-feira (19). Adotando-se o rito convencional, essa votação, que antecede o envio do projeto ao plenário do Congresso, só ocorreria em 14 de dezembro. A oposição se arma para questionar também o calendário especial redigido por Jucá.

A Petrobras informou, nesta quinta-feira (13), que só vai divulgar seu balanço do terceiro trimestre em 12 de dezembro, quase um mês de atraso em relação ao prazo legal, que vence nesta sexta-feira (14).
O adiamento ocorre, segundo a empresa, porque a auditoria precisa de mais tempo para aprofundar as investigações sobre denúncias de desvio de dinheiro na estatal. Se as denúncias forem confirmadas, "podem impactar potencialmente as demonstrações contábeis", afirma a estatal em comunicado.
O prazo legal para a estatal divulgar esses dados termina oficialmente nesta sexta-feira, de acordo com as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula a atividade das empresas com ações na Bolsa. 
As empresas costumam informar com antecedência ao mercado quando será divulgado o balanço, bem como a data da teleconferência para comentar os resultados.  
Em nota, a Petrobras diz que "passa por um momento único em sua história" e que contratou dois escritórios de advocacia independentes especializados em investigação --o brasileiro Trench, Rossi e Watanabe Advogados e o americano Gibson, Dunn & Crutcher LLP-- para apurar as alegações.

Auditoria precisa liberar o balanço

Está previsto que o conselho de administração da empresa --presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega-- se reúna nesta sexta para discutir as demonstrações financeiras.
A estatal espera que a auditoria PricewaterhouseCoopers aprove os números do terceiro trimestre, mas a auditoria tem exigido mais investigações internas sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro na estatal. 
Porém, segundo informações do jornal "O Estado de S. Paulo", a auditoria não deve aprovar o balanço enquanto não forem concluídas as investigações internas sobre as denúncias de desvio de dinheiro.
Essas denúncias surgiram durante investigações da Polícia Federal na chamada operação Lava Jato, que prendeu o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Em um acordo de delação premiada, Costa disse à PF que durante anos grandes empresas fecharam com a Petrobras contratos que tinham sobrepreço médio de 3%, e que a maior parte desse dinheiro foi repassada ao PT e alguns de seus aliados.

O que acontece se descumprir o prazo?

Se não cumprir o prazo estabelecido pela CVM, a empresa pode ser multada. Porém, as multas têm um valor baixo: de R$ 300 ou R$ 500 por dia.
Caso a infração se repita, a empresa pode ter seu registro cassado. 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira, 13, que a oposição estará vigilante e atenta com relação ao projeto de lei do governo que, na prática, o libera de cumprir a meta de superávit fiscal - que é a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.
Em entrevista ao programa Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, Aécio disse este projeto representa "o definitivo fracasso deste governo, que quer produzir déficit e chamar de superávit, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal". E não descartou que seu partido impetre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. "Se for o caso, iremos ao Supremo com uma Adin", destacou, ironizando: "Se tivesse Procon eleitoral, Dilma (Dilma Rousseff, presidente reeleita pelo PT), teria de devolver o mandato".
Na entrevista, o tucano falou sobre o escândalo da Petrobras, dizendo que a história ganhou vida própria. "Não adianta mais as ações do governo para impedir as investigações no Congresso", destacou, lembrando que o assunto já vem sendo investigado por outros países, como Estados Unidos, Holanda e Suíça.
Aécio disse que cerca de dez pessoas estão com processo de delação premiada em andamento e que os desdobramentos trarão muitos constrangimentos ao governo. "Vamos viver um tempo diferente e não se espantem se figuras coroadas da República começarem a aparecer no Supremo quando o Brasil tomar conhecimento dos réus que se dispuseram a colaborar com a Justiça."
Minas
Questionado sobre a razão de ter perdido a eleição no Estado que governou por dois mandatos consecutivos, Minas Gerais, o senador disse que tinha expectativa de um resultado melhor. E explicou que Minas é o segundo Estado brasileiro onde tem o maior número de Bolsas Família distribuídas.
"Por isso sempre tivemos dificuldades, mesmo nos pleitos presidenciais anteriores", numa referência ás eleições gerais disputadas pelo atual senador José Serra e por Geraldo Alckmin, atual governador reeleito por São Paulo. "Trabalhei minha vida inteira por Minas Gerais, mas em vez de lamentar é agir para recuperar o espaço político e já estamos fazendo isso. Na oposição, vou continuar viajando, trabalhando propostas para o Nordeste e avançar já nas eleições municipais para recuperar nosso espaço em Minas."
No início da entrevista, Aécio disse que "perdeu as eleições ganhando". E disse que poucos dias após eleições o governo da presidente Dilma fez tudo aquilo que diria que não faria e acusaram o PSDB de querer fazer. "Este governo já começa com sabor de final de festa, no Congresso (Nacional), a percepção é de quem ganhou fomos nós. O PT está envergonhado pela campanha indigna e torpe que fez", disse, reiterando que o PT não tem um projeto para o País, por essa razão, a oposição precisa estar mais atenta e vigilante do que nunca.

Após oito meses, a Petrobras concluiu na última semana três auditorias internas sobre as denúncias de corrupção que assolam a estatal desde o início do ano. Os relatórios foram entregues à PwC, que audita as contas da petroleira, mas a medida não foi suficiente para convencer os auditores externos a aprovarem o balanço trimestral da companhia, que seria divulgado nesta sexta-feira, 14.
Temendo ser responsabilizada por não ter se posicionado sobre as irregularidades, a PwC decidiu só aprovar os resultados após analisar todo o material elaborado pela auditoria interna da estatal.
Foram investigadas denúncias relacionadas à construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e também sobre a polêmica aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, que causou prejuízos estimados de mais de US$ 1 bilhão.
Somente o resumo das investigações sobre Pasadena possui mais de 150 páginas, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O volume completo possui mais de três mil páginas que detalha com atas de reuniões, cópias de e-mails, relação de telefonemas e outros documentos toda a concepção, aprovação e desdobramentos do projeto.
Lava Jato
Todos os projetos investigados pelas auditorias foram gestados na diretoria de Abastecimento da estatal, comandada à época por Paulo Roberto Costa, preso em março durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Após a delação premiada do ex-diretor, que denunciou o envolvimento de outros executivos da empresa e desvios também na subsidiária de logística, a Transpetro, a PwC cobrou atitudes da direção da Petrobras sob ameaças de não aprovar o resultado trimestral.
O encontro foi em outubro e semanas depois, após o segundo turno das eleições, a Petrobras anunciou a contratação de dois escritórios de advocacia para aprofundar as auditorias e responder às investigações abertas também nos EUA. Na última semana, outra condição apontada pela auditoria foi cumprida pela estatal. O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, se afastou do cargo. Segundo fontes, ele obstruía o trabalho de auditores.
A apresentação do resultado das auditorias internas da estatal era outra condição da PwC. Também os conselheiros de administração da estatal cobraram nos últimos meses relatórios parciais sobre o andamento das investigações, sem sucesso. Hoje, em reunião extraordinária do conselho, os relatórios serão apresentados.
Fontes próximas ao colegiado avaliam que a decisão do adiamento da apresentação de resultados, mesmo após o cumprimento de todas as exigências, é uma tentativa de blindar a PwC dos escândalos. "Ela audita as contas da Petrobras desde 2012 e nunca apontou nada, agora quer colocar condições?", diz um conselheiro.
O adiamento foi definido na tarde nesta quinta-feira, 13. Os integrantes do Conselho de Administração da companhia receberam um telefonema no final da tarde, avisando sobre a alteração da pauta prevista para a reunião desta sexta-feira.
Menos uma polêmica na Câmara dos Deputados.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) estudava se lançar a presidente da.. Comissão de Direitos Humanos, onde os homossexuais e entidades GLBT lutam por seus direitos e de minorias.
Seria um Pastor Feliciano 2.0, e turbinado, pelas já conhecidas convicções do militar carioca.
Bolsonaro decidiu se lançar candidato avulso a presidente da Câmara Federal em dezembro. Como é da bancada do Rio e um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o favorito em escancarada campanha, é pule de dez a decisão ser um trato da dupla para ‘roubar’ votos do futuro candidato do PT.

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta quinta-feira (13) encaminhar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um compilado com as denúncias recebidas pela entidade contra o juiz João Carlos de Souza Corrêa, que deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Tamburini. A Ordem pede ainda que o CNJ afaste o juiz durante a investigação do caso.  
Segundo o presidente da instituição, Felipe Santa Cruz, nos últimos dias, a ordem recebeu diversas denúncias contra Corrêa referentes a outros casos.
"O caso da agente de trânsito já é dramático, mas recebemos diversas outras denúncias contra o juiz além dessa. Ameaças a advogados, falta de postura… Por isso tomamos a decisão de encaminhar um documento ao CNJ, pedindo inclusive o afastamento do magistrado enquanto se apura a procedência dessas informações", afirmou Cruz. 


A Light registrou no terceiro trimestre deste ano um prejuízo líquido de 53 milhões, revertendo o lucro de R$ 321 milhões apurado entre julho e setembro de 2013.
Já a geração de caixa medida pelo Ebitda ficou em R$ 184 milhões, montante 74,6% inferior aos R$ 722 milhões registrados no terceiro trimestre de 2013. A margem Ebitda (desconsiderando a receita de construção) diminuiu 34,8 pontos porcentuais, para 11,6%.
A receita da concessionária de energia somou R$ 1,581 bilhão, desconsiderando a receita de construção, o que corresponde a um aumento de 1,5% frente o reportado um ano antes. Considerando este item, a receita somou R$ 1,837 bilhão, o que corresponde a uma expansão de 9,4%.
A Light reclassificou resultados referentes ao terceiro trimestre e acumulado de 2013, o que teve efeito sobre a receita líquida e custos não gerenciáveis, mas não alterou o Ebitda e o lucro líquido. As reclassificações foram feitas por conta de uma decisão da administração da companhia de apresentar os créditos de PIS e Cofins sobre energia comprada como redutor da conta de despesa com energia comprada, em vez de apresentar como redução do PIS e Cofins incidentes sobre as receitas. "Esta reclassificação foi realizada para alinhar este critério de apresentação com as melhores práticas das empresas do setor", disse a empresa, em seu relatório de resultados.
Uma nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro de Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos deverá ser lançada nos próximos dias, afirmou nesta quinta-feira, 12, o presidente da Confederação das Misericórdias, Édson Rogatti Uma reunião para discutir o formato do programa foi realizada nesta semana em Brasília, com representantes de hospitais, do Ministério da Saúde, do BNDES e da Caixa Econômica Federal.
"Os detalhes finais somente serão conhecidos na próxima semana, como o valor dos juros e a remuneração concedida para agentes financeiros participantes da operação", disse Rogatti. A previsão é a de que o pagamento poderá ser feito em 10 anos, com seis meses de carência.
As Santas Casas de Misericórdia acumulam dívidas que já ultrapassam os R$ 17 bilhões, pelos cálculos da entidade. "Não há um número definido, mas a crise levou ao fechamento de várias unidades e a desativação de uma parcela significativa de leitos", disse.
As dificuldades do setor são antigas. Em julho deste ano, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, maior hospital filantrópico da América Latina, fechou as portas do atendimento de urgência alegando falta de recursos para pagamento de fornecedores.
A crise provocou uma discussão sobre financiamento das instituições e um duelo contábil entre Ministério da Saúde e governo do Estado.
O ministério afirmou que havia encaminhado recursos para a entidade e que eles não teriam sido repassados pelo governo ao hospital. A secretaria de São Paulo, por sua vez, atribuiu a diferença à erros grosseiros cometidos pelo ministério.
O episódio também reacendeu a discussão em torno de alternativas para auxiliar as instituições em crise. O serviço prestado por hospitais filantrópicos é considerado essencial para garantir o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma outra linha de crédito do BNDES já havia sido aberta para atender hospitais filantrópicos.
No entanto, poucas instituições fizeram uso da ajuda. "Poucos foram os bancos que se dispuseram a fazer a intermediação. Acreditamos que agora a situação será diferente", disse Rogatti.
A proposta inicial do governo e BNDES prevê um spread (uma espécie de pagamento de garantia para instituições financeiras que participam da operação) de 4%. Filantrópicas, no entanto, querem um porcentual mais baixo: 2%. "O risco não é elevado, porque os bancos vão receber diretamente do Ministério da Saúde", disse.
Rogatti comparou o sistema de pagamento a empréstimos consignados. Santas Casas recebem pagamentos do Ministério da Saúde para fazer atendimentos pelo SUS, previstos em contratos. No modelo proposto, instituições que fizerem empréstimos terão descontado o valor da prestação no pagamento efetuado pelo Ministério, que encaminhará o dinheiro diretamente para instituições financeiras, explicou o presidente da confederação.
As taxa de juros estão sendo discutidas. A Confederação das Santas Casas afirmou que associados interessados em usar o programa já podem enviar a documentação. Uma palestra deverá ser feita em dezembro com a participação de técnicos do BNDES e da Caixa Econômica.
A ex-prefeita da cidade de Araçás (distante 131 km de Salvador), Lúcia Helena Oliveira, foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas acusada de desvio de recursos dos ministérios da Saúde e da Educação nos exercícios financeiros de 2007 e 2008, informou, nesta sexta-feira, 13, o MP. Além da ex-gestora, três empresas e mais quatro pessoas também foram acionadas por improbidade administrativa.
A ex-prefeita é alvo de duas ações ajuizadas pelo MPF em 9 de dezembro, no Dia Internacional Contra a Corrupção. De acordo com uma das ações, de posse de recursos transferidos pelo Programa de Atenção Básica (PAB), ela simulou procedimento licitatório de compra de combustíveis com o objetivo de desviar verbas federais.
Ela também teria contratado serviços e adquirido produtos sem o devido processo licitatório, além de ter realizado despesas sem comprovação documental. Lúcia também é suspeita de permitir irregularidades na locação de veículos e promover o desvio de finalidade das verbas destinadas à Saúde.
O MP informou que Lúcia contou com a participação da empresa Posto de Combustíveis de Araçás, juntamente com seus sócios administradores, que concorreram para a prática dos atos ilegais e se beneficiaram de irregularidades por meio de contratação fraudulenta. A atitude, segundo o órgão, caracteriza enriquecimento às custas da União.
Segundo a outra ação, a ex-gestora desviou recursos do Ministério da Saúde e da Educação, por meio de diversas irregularidades, como fraudes em licitações e aquisição de produtos superfaturados. O órgão também informou que ela não comprovou despesas efetuadas com recursos públicos de finalidade vinculada e não aplicou recursos do PAB no mercado financeiro.
As empresas Robson Castro Sousa ME. e H.F. Comercial de Papéis e seus administradores, que, conforme o MP, praticaram o superfaturamento de preços de produtos fornecidos à prefeitura, também são alvos deste segundo processo.
Lúcia Helena já foi condenada esse ano por desvio de recursos da Educação, a partir de ação de improbidade proposta pelo MPF.
O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável pelo caso, pediu a condenação de todos os acionados e solicitou que ocorra o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de duas multas: sendo a primeira para reparação de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, e a segundo no valor do dano ao erário, a ser calculado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 13, diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas devem seguir prazo razoável em relação aos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos.

Conforma a decisão, nas novas ações, o trabalhador poderá acionar a Justiça em dois anos para cobrar os débitos, mas somente dos cinco anos anteriores. Os ministros analisaram em recurso de uma ex-funcionária do Banco do Brasil que recorreu ao Judiciário alegando que a contribuição não foi recolhida.
A maioria do plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a Lei  8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7 da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos.





O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo precisará "cortar gastos" e fazer um esforço fiscal "muito grande" para pagar de juros da dívida pública, mas disse que a prioridade "não é reduzir a dívida" neste momento.
Embora tenha admitido que a situação atual é "difícil" e "não é exemplar", como afirmara na véspera, o ministro argumentou que elevar tributos e cortar investimentos para atingir a meta do superávit levaria o País à recessão e ao desemprego. "Quem prega isso tem que dizer com todas as letras. Este não é o nosso caminho", disse.
Mercadante defendeu o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto para alterar a meta de superávit primário às vésperas do fim do ano. "É evidente que temos de cortar gastos, ter um esforço fiscal muito grande. Temos de manter o superávit primário para reduzir a dívida pública", disse Mercadante, após uma reunião com a bancada do PT na Câmara.
A proposta do governo, se aprovada, permitirá descontar da meta todas as desonerações tributárias e os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o fim do ano. "Neste momento, a prioridade não é reduzir a dívida. Mantendo a dívida, nós podemos desonerar e aumentar os investimentos, para manter o emprego e a renda. Essa é a escolha do governo, uma escolha democrática, transparente e o Congresso vai avaliar."
A meta atual do governo central é de R$ 116 bilhões. Pela lei em vigor, o desconto estava limitado a R$ 67 bilhões. Na prática, o texto cria uma brecha para acabar com a meta de superávit e considerá-la cumprida até mesmo em caso de um déficit fiscal.
Embora as contas públicas acumulem déficit de R$ 15,3 bilhões até setembro, Aloizio Mercadante garantiu que o governo fará o "maior superávit primário possível" e descartou encerrar o ano com déficit. Mas não se comprometeu com uma nova meta: "O superávit possível é o que teremos no final do ano", desconversou.
Em defesa do projeto de alteração da meta, Mercadante disse que o Planalto teve de fazer uma opção. "Ao longo da crise, o Brasil foi o segundo país entre os do G-20 que teve o melhor superávit primário. Nosso desempenho fiscal ao longo da crise foi exemplar", disse."Tivemos de fazer uma opção: desoneramos impostos, eliminamos impostos sobre a cesta básica, desoneramos o transporte público e a folha de pagamento. "Além disso aumentamos e aceleramos os investimentos."
'pressa'
O discurso de Mercadante foi adotado pelo ministro Ricardo Berzoini, que comanda a articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, ao dizer não haver "pressa" em relação ao projeto. "Não há nenhum tipo de pressa do governo além da pressa normal em relação a qualquer projeto", disse. "O governo acha que tem condição de convencer todos os partidos da base da importância disso e quer dialogar também com a oposição". Para ele, a equipe econômica conseguirá entregar um "superávit adequado à conjuntura econômica internacional".
A portas fechadas, os parlamentares do PT defenderam a aprovação do projeto do superávit primário e, reagindo às críticas da oposição, alegaram que o governo não pode assumir "a política econômica dos derrotados". No debate no Congresso, a ordem é insistir que esforço fiscal forte em momento de crise internacional provocará desemprego e queda na renda da população.



 Mudança na meta fiscal já enfrenta forte reação

Oposição ameaça tomar medidas judiciais, e TCU critica ‘improvisação ’

PMDB na Câmara pede mais tempo para apreciar proposta que permite ao governo gastar mais

Um dia depois de ser anunciada, a proposta do governo para mudar a meta fiscal sofreu duras críticas. O presidente do TCU, Augusto Nardes, chamou a medida de improvisação e jeitinho. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a oposição estuda medidas judiciais porque, para ele, a presidente Dilma incorrerá em crime de responsabilidade se o projeto for aprovado. O governo enfrenta resistência também em sua base. A bancada do PMDB na Câmara surpreendeu o partido e pediu tempo para apreciar a proposta. O projeto do governo amplia descontos da meta fiscal, dando aval para o país registrar déficit este ano. 


EUA e China vão reduzir emissões de CO2

Em anúncio inesperado, os presidentes Barack Obama e Xi Jinping prometeram reduzir significativamente as emissões de CO2 de EU A e China até 2030. Juntos, os dois países são responsáveis por 45% dos gases do aquecimento global. O compromisso, firmado na China, abre caminho para acordo mundial na ONU em 2015. De Pequim, Obama seguiu para encontro das nações do Sudeste da Ásia, em Mianmar.

CGU punirá holandeses por propina na Petrobras

A Controladoria Geral da União abriu processo para punir a holandesa SBM Offshore, acusada de pagar propina a servidores da Petrobras em troca de vantagens indevidas. Na Holanda, a SBM já foi punida pela corrupção. Já o TCU pediu explicações à estatal sobre o Comperj.


Ofensiva contra os sem-voto

Os parlamentares do PMDB se uniram aos do PT e querem excluir do Ministério da presidente Dilma os políticos sem voto. Essa posição já foi levada ao vice Michel Temer. “Os sem-voto não acrescentam nada”, disse um dirigente do partido. Os líderes querem fortalecer os que têm apoio no Congresso. São expectativa de poder e têm aval dos governadores e do partido nos estados.



Lento e sem direção

O governo queimou a largada. Já haveria novo clima econômico no país se nos primeiros dias fossem anunciados o nome do ministro da Fazenda e novas medidas. A demora consolida a impressão de que nada vai mudar. A segunda chance será quando for divulgado o nome do novo ministro. A ideia é trocar não apenas o titular da pasta. Já se sabe que Arno Augustin sairá da Secretaria do Tesouro.


 Decisão sobre mínimo pode ficar para Sartori

Assembleia teria de votar reajuste de 16% para piso regional ainda neste ano, mas Procuradoria da Casa alerta que proposta analisada em semestre eleitoral fere lei.

Dilma avisa que não vai mudar ministérios de uma vez

“Não estabeleci nenhum prazo. Não vou fazer a reforma imediatamente”, disse a presidenta no Catar, pondo fim à expectativa de anúncio na próxima semana. Ontem, mais de 15 ministros já tinham entregado a carta de demissão. 

Fraude cambial terá multa de US$ 3,4 bilhões

UBS, HSBC e Citigroup, Royal Bank of Scotland e JPMorgan Chase foram punidos por manipulação das cotações no mercado internacional. A investigação durou um ano e provocou dezenas de demissões. 

Fundos fazem à Oi oferta pela PT Portugal

O britânico Apax e o americano Bain Capital, fundos de private equity, apresentaram proposta de compra de € 7,075 bilhões. A francesa Altice resiste em aumentar a oferta de € 7,025 bilhões. 

EUA e China reduzirão CO₂

Pequim se comprometeu pela primeira vez a cortar emissões “por volta de 2030” e Washington tem plano para redução até 2025. Os dois países são fundamentais para garantir um acordo mundial climático. 

Semimanufaturados em bom momento 

Desvalorização cambial e baixo crescimento da economia impulsionam as exportações brasileiras para mercados tradicionais, sobretudo os Estados Unidos e o Canadá.



NEM SUPLICY APOIA MARTA

Isolada, a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, que pediu demissão, não tem apoio no PT nem do ex-marido, o senador Eduardo Suplicy. Ele defendeu o direito dela reivindicar prévias para a escolha do candidato petista a prefeito de São Paulo, mas, caso o pedido seja atendido, votará no atual prefeito, Fernando Haddad. (Pág. 2)



MUDANÇA DE RUMO

Na semana que sucedeu as eleições presidenciais, o Copom surpreendeu o mercado com uma elevação da meta da taxa Selic para 11,25% ao ano. A expectativa era de manutenção da taxa em 11% ao ano, patamar que vinha sendo mantido desde maio deste ano. Com essa alta não antecipada, o Banco Central sinaliza um novo rumo para a política monetária.




ESTRANGEIRO "COMPRA" MEIRELLES

Rumor de que o presidente do Banco Central dos dois governos de Lula, Henrique Meirelles, assumiu ontem a dianteira na corrida de sucessão ao ministro da Fazenda Guido Mantega foi considerado crível por investidores estrangeiros. 




A LIÇÃO QUE VEM DA AUSTRÁLIA

"A presidente vai aproveitar sua ida ao G-20, na Austrália, para ver coalas e cangurus. Enquanto isso, vai refletir sobre o xadrez que ela precisa montar em relação ao seu ministério". Com essa resposta, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, desvencilhou-se de uma pergunta da senadora gaúcha Ana Amélia (PP), que quis saber se ela foi convidada para participar do segundo mandato de Dilma Rousseff. 

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Manchete : Pacto China - EUA destrava negociações sobre o clima
Maiores emissores de CO2 se comprometem a cumprir metas de redução

China e EUA, após meses de negociações, chegaram a um acordo para reduzir a emissão de gases poluentes. Divulgado durante a visita do presidente Barack Obama ao país asiático, o anúncio deve dar vigor ao esforço para concluir pacto global sobre mudança climática. Ao lado do líder chinês, Xi Jinping, Obama classificou o acordo como “histórico”. A China se compromete a atingir o ápice das emissões de CO₂ até 2030, quando elas deverão começar a cair. É a primeira vez que o país que mais polui no mundo estabelece data para isso. Os EUA assumem o dever de, em 2025, reduzir as emissões de 26% a 28% em relação a 2005. A nova meta é mais ambiciosa que a anterior —corte de 17% até 2020. Chineses e americanos respondem juntos por mais de 40% do dióxido de carbono emitido em escala global. No mês passado, a União Europeia comprometeu-se a reduzir em 40% as emissões até 2030, em relação a 1990. O bloco é responsável por 11% das emissões mundiais de gás carbônico.

ANÁLISE

Pacto reduz a chance de o Brasil se manter como protagonista no tema, escreve Rafael Garcia. 



Controladoria vê ‘forte indício’ de propina paga na Petrobras

A Controladoria-Geral da União abriu processo para investigar seis funcionários e ex-empregados da Petrobras e a SBM, fornecedora de plataformas móveis, pelos “fortes indícios” de pagamento de propina para obter contratos com a estatal. Na Holanda, o Ministério Público do país anunciou que a empresa aceitou acordo para pagar US$ 240 milhões por suborno em três países, incluindo o Brasil. 

Dilma poupa Marta após mal-estar em carta de demissão 


SP culpa falta de caixa-d’ água por problemas de abastecimento

O secretário de Recursos Hídricos de SP, Mauro Arce, culpou quem não tem uma caixa-d’água adequada pelo desabastecimento em casa de madrugada, período de redução da pressão na rede de distribuição. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) diz que regulamentação obriga as pessoas a possuir um reservatório que forneça água por 24 horas. 


30% das indústrias farão empréstimo para pagar o 13º

A indústria paulista terá dificuldades para pagar o 13º salário neste ano. Das 578 empresas consultadas pela Fiesp, 29,2% pretendem usar financiamento de bancos, o maior índice desde 2009. Em 2013, eram 27,5%. Seis em cada dez indústrias esperam vender menos no último trimestre.

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