A Polícia Federal cumpre neste momento 85 mandados judiciais, sendo 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão na sétima fase da Operação Lava Jato. A ação decorre da análise de material aprendido e de depoimentos colhidos em fases anteriores.
As ordens estão sendo cumpridas nos estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Pernambuco e no Distrito Federal. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Segundo a PF, entre os mandados de busca e apreensão, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.
À Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Júnior, UTC Engenharia, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia participavam do esquema de superfaturamento de contratos firmados com a Petrobras e repasse de propina aos partidos.
O Banco Central informou nesta sexta-feira, 14, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou o limite de financiamento de diversas linhas subsidiadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a resolução assinada por Anthero de Moraes Meirelles, diretor de Fiscalização do BC e presidente em exercício da instituição, sete linhas ou subprograma passaram por mudança.
O subprograma ônibus e caminhões teve limite elevado de R$ 88,3 bilhões para R$ 122,6 bilhões; bens de capital - demais itens, destinado a micro e pequenas empresas, passou de R$ 31 bilhões para R$ 41,8 bilhões; Rural subiu de R$ 12 bilhões para R$ 27,9 bilhões; Proengenharia/Inovação Produção teve limite elevado de R$ 2 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Bens de capital - demais itens subiu de R$ 107,6 bilhões para R$ 125,4 bilhões.
O CMN ainda reduziu os limites da linha Transformadores, de R$ 4 bilhões para R$ 2,72 bilhões. O subprograma Inovação ficou com linha de R$ 4,87 bilhões. Na edição anterior da resolução não contava um item classificado apenas como "inovação" e por isso não foi possível fazer comparação. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do CMN realizada hoje. Com essas alterações, e pelas comparações que foram possíveis fazer, o limite global aumentou em quase R$ 80 bilhões.
O Ministério Público Federal divulgou nota nesta sexta-feira na qual aponta que as medidas adotadas hoje na sétima fase da Operação Lava Jato "possibilitarão avançar nas investigações e iniciar nova fase do trabalho". De acordo com o MPF, estão sendo cumpridos 25 mandados de prisão, 55 mandados de busca e apreensão e nove de condução coercitiva em sete Estados.
"O objetivo é coletar provas de crimes contra a administração pública e a ordem econômica e de lavagem de dinheiro, relacionados à Petrobras", afirma o MPF. As ações desta sexta-feira foram realizadas em conjunto por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.
Em entrevista coletiva concedida no Paraná, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima classificou esta sexta-feira como "um dia republicano". "Não há rosto nem bolso. Todos somos iguais e quem comete algum tipo de ilícito deve ser punido igualmente", disse o procurador, de acordo com nota do MPF. Lima faz parte da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o esquema ligado à estatal.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), auxiliados por agentes da Polícia Federal, fizeram nesta sexta-feira uma busca, autorizada pela Justiça, no Hospital Central do Exército, em Benfica, na zona norte do Rio, por documentos que registrem a passagem de Raul Amaro Nin Ferreira, preso político que foi morto em 12 de agosto de 1971 nas dependências do hospital.
A ordem de busca e apreensão foi obtida após suspeita de que servidores do hospital houvessem escondido esses documentos antes da inspeção promovida em setembro passado por integrantes das comissões Nacional e Estadual da Verdade, que nada encontraram a respeito de Raul. Hoje, mais uma vez, não foi localizado registro da passagem dessa vítima da ditadura pelo hospital. Por isso, o MPF vai requisitar a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão.
Na busca realizada hoje foram localizados um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul, uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das comissões Nacional e Estadual da Verdade e prontuários antigos. No arquivo oficial, os documentos mais antigos eram de 1983. Mas prontuários de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 estavam em uma sala trancada, em um prédio anexo do Hospital Central do Exército.
Ao decretar a execução da mais explosiva etapa da Operação Lava Jato, a Justiça Federal recorreu às declarações da presidente reeleita, Dilma Rousseff, e do senador Aécio Neves (PSDB) ainda no calor da campanha eleitoral. "Apesar de adversários políticos na recente eleição presidencial, ambos, em consenso, afirmaram a necessidade do prosseguimento do processo (da Lava Jato) e a importância dele para o quadro institucional."
Para a Justiça Federal, a "Operação Lava Jato, fruto de um competente trabalho de investigação e de persecução da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, tem recebido grande atenção da sociedade civil, inclusive com intensa exposição na mídia".
"A magnitude dos fatos tem motivado inclusive manifestações das mais altas autoridades do País a seu respeito", destaca o despacho judicial que ordenou prisões temporárias e preventivas e bloqueio de bens dos investigados, entre eles os principais executivos das maiores empreiteiras do País. "Chamaram a atenção deste Juízo recentes declarações sobre a Lava Jato da Exma. Sra. presidente da República, Dilma Rousseff, e do Exmo. Sr. Senador da República Aécio Neves. Reclamou o Exmo. Sr. Senador, em pronunciamento na Câmara Alta, pelo ‘aprofundamento das investigações e exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste País’. Quanto à Exma. Sra. Presidente, declarou, em entrevista a jornal, que as investigações da Operação Lava Jato criaram uma ‘oportunidade’ para coibir a impunidade no país."
"Evidentemente, cabe ao Judiciário aplicar as leis de forma imparcial e independentemente de apelos políticos em qualquer sentido", ressalva o despacho judicial. "Entretanto, os apelos provenientes de duas das mais altas autoridades políticas do País e que se encontram em campos políticos opostos confirmam a necessidade de uma resposta institucional imediata para coibir a continuidade do ciclo delitivo descoberto pelas investigações, tornando inevitável o remédio amargo, ou seja, a prisão cautelar."
Corrupção obriga Petrobras a adiar balanço
Estatal alega ajustes após investigações de esquema revelado pela Lava-Jato
A Petrobras informou ontem à noite que adiou a divulgação de seu balanço financeiro e, pela primeira vez, reconheceu que tomou a decisão devido a “possíveis ajustes contábeis” por causa da Operação Lava-Jato, da PF. A decisão ocorreu após a empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers se recusar a assinar o balanço sem antes receber relatórios internos da estatal sobre as denúncias de corrupção. A auditoria já havia exigido a demissão do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, citado nas denúncias. O prazo para a Petrobras divulgar o balanço expirava hoje.
Governo manobra prazo para fazer manobra fiscal
Em sintonia com o Planalto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que altera a meta fiscal do governo, negociou no Congresso calendário de emergência para apreciar o tem a em até 25 dias. Foi a primeira vez que o governo manobrou utilizando acordo de prazos. Com isso, a proposta deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima quarta-feira. Pela tramitação normal, a votação seria em 14 de dezembro. A oposição criticou a manobra. Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, foi uma “aberração constitucional”.
STF reduz período para cobrar FGTS
Colocar ordem na casa
Os ministros Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini enquadraram a bancada petista na Câmara. Foram diretos ontem. A prioridade é aprovar a redução do superávit primário. E a eleição para a presidência da Câmara não pode causar tensionamento na base aliada. Os ministros insinuaram que não haverá disputa com o PMDB. Berzoini foi explícito: a escolha do presidente está ligada à composição do Ministério do segundo governo Dilma.
Prego no caixão da credibilidade
Tudo conspira para que a presidente Dilma não consiga se livrar tão cedo deste seu primeiro mandato, que custa a terminar. Vai ter muito mais trabalho do que imaginava para conseguir alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecer que para 2014 o superávit que valerá “é o melhor que conseguirmos fazer”, na definição do ministro Aloizio Mercadante.
Especulação leva dólar ao maior valor desde 2005
Exportação de sucata dispara com crise na indústria siderúrgica
Famílias se retraem mais no consumo
Governo recua para mudar LDO
Diante de clima hostil no Congresso, Presidência volta atrás e retira pedido de tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que altera a meta do superávit primário.
A bolsa de apostas de quem será o novo ministro da Fazenda monopolizou as atenções dos mercados financeiros ontem. O mercado financeiro operou dividido entre os vendedores de dólar que acreditam que a presidente Dilma Rousseff não tem outra opção a não ser colocar Henrique Meirelles no comando da economia e os compradores de moeda americana que apostam na promoção do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao posto.
Governo acelera ‘brecha fiscal’, e partidos aliados miram cargos
Dilma deve mudar 60% da equipe e tirar espaço do PT
Ministro ucraniano cobra mais apoio político do Brasil
Haddad atrasa a entrega de obras contra enchentes
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