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A Frente Nacional de Prefeitos busca soluções para o fechamento dos lixões e a implantação de aterros sanitários nos municípios que ainda não atenderam às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010. Os prefeitos vão propor ao Ministério do Meio Ambiente regras de transição, em regime excepcional e por adesão, para esses municípios. A ideia é abrir um espaço de diálogo com o governo para encontrar uma solução viável para o problema, em um ambiente de segurança jurídica para os gestores públicos.
A medida foi aprovada com a emenda no Senado, pois se o texto fosse modificado, precisaria retornar para última análise na Câmara dos Deputados e poderia perder o prazo de sanção. Além disso, o trecho sobre resíduos sólidos, inserido pelos deputados, é estranho ao princípio da medida, que trata de incentivos ao setor produtivo.
Até o momento, a alternativa para as cidades que não cumpriram a meta de destinação correta dos resíduos sólidos é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei. Os gestores municipais que não se adequaram à política até o prazo estabelecido estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, determinou que as prisões de executivos ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas.
Na mesma decisão, Moro também determinou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque fique preso por tempo indeterminado. Os executivos ligados às empresas Queiroz Galvão e IESA serão soltos. São eles: Ildefonso Colares Filho, Othon Zanóide de Moraes Filho e Valdir Lima Carreiro (ligados à Queiroz Galvão e UTC).
Também será libertado o agente policial Jayme Alves de Oliveira Filho, que prestava serviços ao doleiro Alberto Youssef. Segundo o juiz, a atuação dos investigados precisa ser aprofundada, mas a prisão cautelar não se justifica.
Para embasar a decretação da prisão preventiva dos executivos das empreiteiras, Moro disse que as provas documentais justificam as prisões a decisão. "A prisão preventiva é um remédio amargo no processo penal. A regra é a punição apenas após o julgamento. Embora a preventiva não tenha por função punir, mas prevenir riscos à sociedade, a outros indivíduos e ao próprio processo até o julgamento".
Ainda de acordo com o juiz, a prisão preventiva "tem efeitos deletérios sobre a liberdade, motivo pelo qual deve ser imposta a título excepcional. Nesse contexto e embora entenda, na esteira do já argumentado na decisão anterior, que se encontram presentes, para todos, os riscos que justificam a imposição da preventiva, resolvo limitar esta modalidade de prisão cautelar ao conjunto de investigados em relação aos quais a prova me parece, nesse momento e prima facie, mais robusta".
O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fenando Baiano, alvo da Operação Lava Jato, se entregou na tarde desta terça-feira à Polícia Federal no Paraná, informou seu advogado, o criminalista Mário de Oliveira Filho. Apontado como lobista e operador do PMDB no esquema de propinas e corrupção na Petrobras, Fernando Baiano estava foragido desde sexta feira, 14, quando a PF o procurou em sua residência, no Rio de Janeiro.
A prisão de Fernando Baiano foi decretada pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. Inicialmente, a estratégia da defesa era tentar revogar a ordem de prisão por meio de pedido de habeas corpus. Oliveira Filho chegou a apresentar o pedido ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). O criminalista e Fernando Baiano conversaram hoje e decidiram que o melhor caminho, agora, é a apresentação à PF.
De acordo com nota publicada pelo TRF4, que negou o pedido de habeas corpus do lobista, a defesa pedia a suspensão da prisão temporária alegando que Fernando Baiano havia se colocado à disposição das autoridades, que as provas obtidas em delação premiada ainda precisam ser contestadas e que já foram coletadas as provas necessárias, sendo injustificada a detenção.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, considerou não haver ilegalidade na decisão que determinou a prisão de Fernando Soares. Segundo o magistrado, há "fundadas razões de autoria e participação do indiciado no esquema criminoso".
Em sua decisão, Gebran Neto afirmou que "os depoimentos de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef são convergentes em apontar o paciente como um dos operadores do esquema criminoso de cartelização e distribuição de propina no seio da maior estatal brasileira." Além disso, o desembargador citou as provas contidas em documentos apreendidos, nos quais estariam discriminados valores superiores a R$ 2 milhões a serem recebidos ou pagos por Baiano. A defesa do lobista fez mais dois pedidos de liberdade, ambos foram indeferidos.
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Petrobras pede ação contra Gabrielli, e PF cita outro diretor
Graça admite que sabia de propina de holandesa ‘há meses’
Delatores já firmaram acordos para devolver R$ 423 milhões
Estatal tem caixa para 6 meses e cria diretoria para cumprir lei
Com dois ex-diretores da Petrobras e grandes empreiteiros presos por corrupção na estatal, o Conselho de Administração da companhia pediu ao Ministério Público Federal abertura de ação civil pública contra o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli e mais 14 pessoas envolvidas na compra de Pasadena, nos EU A, em 2006. O negócio deu prejuízo de US$ 792,3 milhões à estatal. Já o escândalo apurado pela PF na Lava-Jato respingou também no atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, acusado por seu antecessor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Youssef de ter recebido “comissões” de empreiteiras. Cosenza repudiou as acusações. Ontem, a direção da Petrobras, que adiou a divulgação do balanço financeiro, anunciou a criação de uma diretoria de governança para assegurar o “cumprimento de leis”. A estatal, que ter á dificuldade de captar recursos no mercado, tem folga de caixa só para seis meses. A presidente Graça Foster admitiu que foi informada “há meses” por empresa holandesa de pagamento de propina na estatal.
Delatores já firmaram acordos para devolver R$ 423 milhões
Estatal tem caixa para 6 meses e cria diretoria para cumprir lei
Com dois ex-diretores da Petrobras e grandes empreiteiros presos por corrupção na estatal, o Conselho de Administração da companhia pediu ao Ministério Público Federal abertura de ação civil pública contra o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli e mais 14 pessoas envolvidas na compra de Pasadena, nos EU A, em 2006. O negócio deu prejuízo de US$ 792,3 milhões à estatal. Já o escândalo apurado pela PF na Lava-Jato respingou também no atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, acusado por seu antecessor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Youssef de ter recebido “comissões” de empreiteiras. Cosenza repudiou as acusações. Ontem, a direção da Petrobras, que adiou a divulgação do balanço financeiro, anunciou a criação de uma diretoria de governança para assegurar o “cumprimento de leis”. A estatal, que ter á dificuldade de captar recursos no mercado, tem folga de caixa só para seis meses. A presidente Graça Foster admitiu que foi informada “há meses” por empresa holandesa de pagamento de propina na estatal.
Para BC, economia cresceu 0,59%
O Banco Central estima que a atividade econômica no país cresceu 0,59% no terceiro trimestre. O índice surpreendeu analistas, que esperavam alta de só 0,2%. Se a tendência apurada pelo BC for confirmada pelo IBGE na divulgação do PIB, o Brasil terá deixado para trás a recessão técnica do primeiro semestre.
Dilma quer tirar pasta do PMDB
A presidente Dilma cogita nomear Giles Azevedo, seu ex-chefe de gabinete e homem de confiança, para Minas e Energia. O plano de Dilma é tirar a pasta, hoje com Edison Lobão, do PMDB.
Santos suspende diálogo com Farc
O presidente Juan Manuel Santos suspendeu o diálogo de paz iniciado em 2012 com as Farc após acusar o grupo guerrilheiro de sequestrar um general.
Parques Nacionais - Visitantes cada vez mais raros
Estudo inédito do Instituto Semeia revela que uma em cada quatro unidades não recebeu qualquer visita em 2013. A falta de estrutura é a principal responsável.
ONU registra recorde de jovens
Relatório das Nações Unidas aponta o maior número de jovens na História: 1,8 bilhão. Os desafios de um mundo tão novo vão do acesso à educação ao emprego.
É guerra aberta
A presidente Dilma (e Lula) vai dobrar as fichas a cada aposta que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fizer. Será radical o embate em torno do escândalo da Petrobras. Políticos não sabem onde a investigação vai parar. Mas ninguém tem condições de recuar ou promover um arreglo, definindo quem vive e quem morre. O objetivo de todos é o mesmo: sobreviver e reconstruir suas forças com o que sobrar.
Executivo propõe devolver US$ 100 mil
Valor, equivalente a mais de R$ 260 milhões, dá ideia do tamanho das negociatas entre empresas, doleiros e políticos no escândalo.
O pátio do pátio
Índice do BC aponta reação da economia
Petrobras tenta remediar estragos inexplicáveis
BC aponta crescimento de 0,60%
China caça corruptos e afeta EUA
Oposição tenta tirar restos a pagar do PNL do superávit
EUA: Dilma tenta aproximação
PCdoB TENTA MANTER O ESPORTE
Integrante fiel da base governista, o PCdoB pretende manter o Ministério dos Esportes no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). O partido se apoia na boa organização da Copa do Mundo, que surpreendeu os críticos, para continuar com o cargo.
MARÉ VAZANTE DA GLOBALIZAÇÃO
Para aqueles que ainda duvidam da maré vazante da economia global, recomendo a leitura do relatório World Economic Outlook 2014 (WEO) do Fundo Monetário Internacional (FMI), que pinta para os próximos anos um quadro de crescimento medíocre e com riscos elevados.
Lotada, prisão no PR separa delator dos delatados
Policiais federais fazem operação na manhã desta terça-feira, 18, para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Em setembro, o Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge (PR), por suposta contratação ilegal de funcionários temporários.
Segundo o MP-RJ, a prefeitura de Mangaratiba fazia as contratações "com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais". A ação partiu de "grande número de representações" feitas no MP-RJ que mostravam a "indignação e revolta" de servidores concursados e também de candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.
O MP-RJ, então, instaurou inquérito civil que culminou não só na ação contra o atual prefeito, mas também contra seu antecessor, Aarão de Moura Brito Neto.
Na ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, o MP-RJ pede ressarcimento ao erário público e a demissão dos contratados irregularmente, acém da convocação e posse dos candidatos aprovados e a realização de novo concurso.
O promotor Alexander Véras Vieira pediu também perda da função pública do atual prefeito, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A Prefeitura de Nova York anunciou na última segunda, 17, que vai levar rede de internet gratuita a toda a cidade até o final de 2015. Para isso, uma seleção para um consórcio de empresas foi aberta.
Batizada de "LinkNYC", a rede terá terminais que vão substiruir telefones públicos e funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. A velocidade não foi divulgada no comunicado oficial, no entanto, a Prefeitura afirma que ela será em "gigabytes, que é 100 vezes mais rápida que a média da internet pública".
Além disso, os cidadãos da cidade contarão ainda com chamadas gratuitas, um tablet touch para acessar os serviços da cidade e postos de recarga para eletrônicos.
A rede terá 10 mil terminais com um raio de cobertura de 45 metros nos cinco distritos de Nova York e não custará nada aos contribuintes. Isso porque a LinkNYC será financiada com publicidade.
Atualmente, alguns bairros da cidade como Chelsea já possuem internet gratuita graças a um projeto piloto do Google, disponível também em alguns parques de Nova York.
Os delegados de Polícia Federal elegeram sua lista tríplice para escolha do futuro diretor-geral da corporação. A classe elegeu os delegados Roberto Troncon, superintendente em São Paulo; Sérgio Fontes, diretor de gestão de pessoal e ex-diretor da Academia Nacional de Polícia; e Sérgio Menezes, superintendente em Minas Gerais.
A lista, que tem caráter de sugestão, será levada ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e à Presidência da República. O atual diretor-geral da PF é o delegado Leandro Daiello. Não está decidido se ele vai permanecer no topo da corporação no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
O pleito, o primeiro na história da categoria, foi conduzido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Votaram 790 delegados, dos cerca de 2,1 mil associados. O voto foi facultativo.
A escolha do chefe da PF é prerrogativa exclusiva da Presidência da República. Na véspera do 2.º turno das eleições presidenciais de 2014, o governo editou a Medida Provisória 657, batizada "MP da Autonomia". O texto impõe que o comando da Polícia Federal será ocupado exclusivamente por delegado de carreira da instituição.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado, mas sofre pesada resistência dos procuradores da República e de agentes, escrivães e peritos da PF. Os procuradores avisam que podem ir ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.
A MP não alterou a competência para indicação do diretor-geral, ato que continua sendo de atribuição do Palácio do Planalto. "A lista tríplice é uma sugestão", assinala o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, artífice das principais conquistas obtidas nos anos recentes pelos delegados da PF. "Estamos colocando como uma contribuição para auxiliar a Presidência da República no aperfeiçoamento do processo de escolha da direção-geral da Polícia Federal como uma polícia verdadeiramente republicana, como deseja a sociedade brasileira
O ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, filho de Pelé e conhecido como Edinho, foi preso na tarde desta terça-feira, 18, no Fórum de Praia Grande (SP) após ser expedida uma ordem de captura referente a um processo de lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a 33 anos e 4 meses de reclusão e aguardava em liberdade o julgamento de um recurso de apelação.
Edinho foi preso no momento em que compareceu ao fórum da cidade do litoral paulista acompanhado de seu advogado, cumprindo medida cautelar de comparecer mensalmente à presença do juiz, com o objetivo de prestar contas de suas atividades.
Em julho deste ano, o ex-jogador, que exerce o cargo de auxiliar técnico efetivo do Santos FC, ficou preso na Cadeia Pública de Santos por não ter apresentado seu passaporte à Justiça. Ele alegou que havia perdido o documento e que não pretendia deixar o País.
No último mês de maio, Edinho e mais quatro réus foram condenados a 33 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro procedente do tráfico de entorpecentes. Um dos réus, Ronaldo Duarte Barsoti de Freitas, conhecido como Naldinho, está desaparecido há seis anos.
Será inaugurado nesta quarta-feira, 19, o novo prédio de expansão das instalações do Laboratório de Escoamentos Multifásicos Industriais (Lemi), da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), da Universidade de São Paulo, no interior paulista. As pesquisas contribuirão para que poços de petróleo e oleodutos sejam projetados de modo a ter maior produtividade e menos riscos.
O objetivo da expansão é estudar, experimentalmente e numericamente, cenários de escoamento multifásico com fluidos de modo a reproduzir o comportamento do CO2 sob altas pressões, além de ampliar as dimensões de estudos em andamento, como o do separador de gás de fundo do poço para bombeio centrífugo submerso (BCS).
A expansão foi financiada pela Petrobras, ao custo de cerca de R$ 3,5 milhões, investidos em novas instalações e equipamentos. Os recursos aportados ao Lemi contribuem para o cumprimento de obrigação contratual da estatal para com a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
"Vamos combinar técnicas óticas de medição a laser da velocidade de escoamento de petróleo, gás e água, visualização rápida e em alta definição das propriedades desses fluidos e medição de suas densidades por meio de técnica nuclear com raios gama. Aliar técnicas e instrumentação química, física e nuclear em um laboratório de mecânica de fluidos e em escala industrial é inédito no Brasil", afirma, em nota, o coordenador do laboratório, Oscar Maurício Hernandez Rodriguez.
O novo prédio, com área de cerca de 2 mil metros quadrados, funciona no campus 2 da USP - São Carlos e se soma às antigas instalações do laboratório, de cerca de mil metros quadrados, situadas no campus 1 da universidade. Ao todo, no Lemi, trabalharão dez cientistas e dez alunos de pós-graduação, principalmente das áreas de Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica. O laboratório é vinculado ao departamento de Engenharia Mecânica da USP.
Apesar de ser financiado pela Petrobras, o Lemi não tem contrato de exclusividade com a companhia e poderá atender a demandas de outras empresas, inclusive multinacionais. É o caso da BG, produtora de gás natural, que já tem projeto em contratação para 2015.
Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), também será convidado Carlos de Paul, superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão.
A comissão acatou ainda sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de convidar um representante da Controladoria-Geral da União (CGU).
O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em data ainda a ser marcada.
Duas funcionárias de uma "cooperativa" que atua no hospital de Angra, hoje, denunciaram ao vivo na Sessão da Câmara dos Vereadores, que estão há 1 ano sem carteira de trabalho assinada, com uma colega grávida sem receber o auxílio há uns 5 meses e que a infecçãoo hospitalar está causando agravamento dos doentes, por imundície e falta de assepsia(limpeza e higiene).Além disso, denunciaram ameaças da direção do hospital, caso elas denunciassem!
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