Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015
Compromisso é obter superávit de 1,2% do PIB, deixando claro quais serão os descontos para investimentos do PAC. Previsão para crescimento econômico do país fica mais realista, próxima do que estima mercado financeiro
Em sua primeira ação concreta para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal, o governo enviou ontem ao Congresso proposta para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, na qual adota uma previsão mais realista para o crescimento do PIB no ano que vem, de 0,8%. Antes, o governo estimava 2%, bem acima das projeções do mercado, hoje em 0,77%. A proposta enviada ao Congresso também confirma a meta de superávit fiscal anunciada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de 1,2% do PIB. A meta deixa claro quais serão os descontos feitos para investimentos no PAC. E traz previsões mais transparentes para o comportamento da dívida pública, que ficará estável nos próximos dois anos e só cairá a partir de 2017. Ontem, Levy teve seu primeiro encontro formal com o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, dando início oficial à transição.
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Mercadante abre o coração
O interlocutor da presidente Dilma para tratar com os aliados da reforma ministerial, Aloizio Mercadante, está irado com as versões de suas conversas. Ele diz que só encaminha os pleitos dos partidos e que quem decide sobre eles é a presidente Dilma. Mercadante reclama que está sendo usado por terceiros e diz: “Quem tem candidatura a ministro que a defenda. Não se esconda atrás de mim”.
Dilma cai na real
Devemos aplaudir o gesto sincero do governo de rever suas previsões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, mas não há como não ficar preocupado com os números “realistas” com que a nova equipe econômica se compromete. O primeiro governo Dilma, que parece não ter fim, foi caracterizado, entre outras coisas, pelas previsões otimistas que acabaram sempre atropeladas pela realidade.
LADEIRA ÍNGREME
A indústria automobilística enfrenta um ciclo de baixa que ainda não deu sinais de forte reversão. A produção está caindo quase 10% este ano, e a melhora que se viu no segundo semestre foi interrompida pelo tropeço de 9,7% em novembro. A entidade que representa o setor aguarda com bons olhos as mudanças na política econômica, mesmo que isso signifique aumento de juros e redução de subsídios.
Planalto reduz previsão do PIB
Produção de veículos continua caindo, mas em ritmo menor
Crise da água mobiliza municípios mineiros
Celulares e tablets salvam a receita de eletrônicos
ALCKMIN DIVIDE PT
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo está rachada. Entre os atuais 22 deputados, uma parte defende uma dura oposição ao governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). Outra é adepta de uma oposição mais suave.
PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA
Já é possível delinear o quadro básico para a economia brasileira deixado pelo ano de 2014. O Brasil não vai escapar de assistir a uma queda dos investimentos, o que é disparadamente o pior resultado para o ano.
PARCIMÔNIA" DO BC DETONA DÓLAR
Os mercados de câmbio e juros futuros dedicaram-se ontem ao ajustamento não propriamente à decisão principal tomada na véspera pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a de intensificar o aperto monetário mediante uma alta, amplamente prevista e precificada, de 0,50 ponto na Selic, mas à sugestão implícita no comunicado pós-reunião de que os próximos passos monetários serão parcimoniosos.
EM NOME DA DEMOCRACIA
Após audiência como governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a presidente Dilma Rousseff voltou a fazer um aceno de paz para seus adversários. Na presença do tucano, ela afirmou que, durante campanhas eleitorais, "é natural divergir, criticar e disputar". Disse também que é compreensível que, em alguns momentos, a temperatura se eleve. Mas reafirmou que não considera natural que o clima de guerra persista após o pronunciamento das urnas.
Governo revê a alta do PIB em 2015 de 2% para 0,8%
Em documento enviado ao Congresso, o governo Dilma Rousseff (PT) reduziu a projeção oficial para o crescimento do PIB (produção de bens e serviços do país) em2015, de 2% para 0,8%. Pela primeira vez na gestão da presidente, apresenta- se expectativa similar à dos analistas de mercado. A estimativa será utilizada na elaboração do Orçamento de 2015, cujo projeto inicial contava com uma expansão econômica de 3%. A previsão mais realista integra a estratégia dos futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) de trabalhar com metas possíveis de cumprir, para recuperar a credibilidade da política do governo para o setor. A nova equipe econômica vê na decisão gesto para reatar relações com o mercado financeiro. Em tom de despedida, o ministro Guido Mantega disse deixar a economia melhor do que recebeu.
Por reaproximação, Joe Biden deve vir à posse de Dilma
Graduação a distância ganha mais cursos e dispara no país
O governador reeleito Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas pelo plenário do TRE-RJ nesta sexta-feira. Por três votos a dois, a Corte entendeu que não foram identificadas irregularidades capazes de desaprovar as contas. Na mesma sessão, também foram aprovadas com ressalvas as contas dos candidatos Gilberto Palmares (PT), Cristiane Brasil (PTB), Jandira Feghali (PCdoB), Alexandre Tadeu (PRB) e Milton Rangel (PSD), que teve um recurso deferido. Já os candidatos Brizola Neto (PDT) e Roberto Teixeira (PSDC) tiveram as contas desaprovadas. A desaprovação das contas não impede a diplomação dos eleitos, 1º e 2º suplentes, que ocorrerá no próximo dia 15, na Alerj.
O senador Aécio Neves (PSBD) convocou uma manifestação contra a presidente Dilma Rousseff e o PT para as 15h deste sábado (6), no vão do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu perfil no Facebook, o político derrotado em outubro à Presidência da República, disse que já se sabia que o escândalo da Petrobras era o maior da história do país, mas que “agora a coisa não para de crescer” e que a corrupção envolve outras áreas.
“Mais do que nunca nós temos que estar mobilizados”, afirmou o senador. “Essa é a arma que nós temos: a nossa mobilização e a nossa capacidade de nos indignarmos com tudo que aconteceu e tudo que vem acontecendo no Brasil”.
Na quinta-feira (4), o senador mineiro já havia atacado o governo na rede social por causa do segundo aumento consecutivo da taxa básica de juros, a Selic, dizendo que o governo federal contradisse promessas de Dilma na campanha eleitoral. Ele também criticou a aprovação da flexibilização do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitirá o ajuste da meta do superávit em 2014.
“O PT continua zombando da inteligência dos brasileiros, tentando esconder da opinião pública a gravidade dos atos que patrocina no Congresso, e ainda tem a coragem de chamar de golpistas os brasileiros que defendem o cumprimento das leis”, escreveu Aécio.
Em seu perfil no Facebook, o político derrotado em outubro à Presidência da República, disse que já se sabia que o escândalo da Petrobras era o maior da história do país, mas que “agora a coisa não para de crescer” e que a corrupção envolve outras áreas.
“Mais do que nunca nós temos que estar mobilizados”, afirmou o senador. “Essa é a arma que nós temos: a nossa mobilização e a nossa capacidade de nos indignarmos com tudo que aconteceu e tudo que vem acontecendo no Brasil”.
Na quinta-feira (4), o senador mineiro já havia atacado o governo na rede social por causa do segundo aumento consecutivo da taxa básica de juros, a Selic, dizendo que o governo federal contradisse promessas de Dilma na campanha eleitoral. Ele também criticou a aprovação da flexibilização do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitirá o ajuste da meta do superávit em 2014.
“O PT continua zombando da inteligência dos brasileiros, tentando esconder da opinião pública a gravidade dos atos que patrocina no Congresso, e ainda tem a coragem de chamar de golpistas os brasileiros que defendem o cumprimento das leis”, escreveu Aécio.
A presidente Dilma Rousseff (PT) disse estar "bastante satisfeita" com a decisão do Congresso de aprovar o Porjeto de Lei que altera a meta do superávit. Estas foram as primeiras e únicas palavras da presidente sobre o caso, que provocou muito tumulto nos dois dias de votação em Brasília.
Dilma está em Quito, no Equador, onde participa da Cúpula da Unasul, um grupo formado por 12 países da América do Sul. A presidente desembarcou usando óculos escuros e disse aos jornalistas que o adereço era para esconder as "olheiras".
Nesta sexta-feira, Dilma Rousseff (PT) participa de uma reunião com os presidentes dos países do grupo e também da cerimônia de inauguração da Unasul. O prédio, que teria custado 43 milhões de dólares ao governo equatoriano, vai se chamar Nestor Kirchner - uma homenagem ao ex-presidente da Argentina.
Superávit
A votação do PL que altera a meta fiscal de 2014 (PL 36/14) foi concluída às 5h de quinta-feira, após uma sessão que teve 18 horas de duração. Oposicionistas tentaram obstruir a pauta, mas o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor na Câmara, e 39 no Senado.
O Congresso tentava votar a pauta desde o dia anterior, mas houve confronto entre a polícia legislativa, manifestantes que ocupavam as galerias e parlamentares de oposição ao governo.
A confusçao começou quando os manifestantes, durante a votação, gritaram palavras de ordem. Entre elas, "vai pra Cuba". A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCDB-RJ) entendeu que os ocupantes da galeria estavam ofendendo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de "vagabunda".
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou então que os manifestantes se retirassem e afirmou que as galerias estavam "partidarizadas". Os deputados de oposição entraram na briga. Eles formaram um escudo humano para proteger os manifestantes e impediram que as galerias fossem esvaziadas.
Houve tumulto e um manifestante acabou sendo atingido por uma arma de choque usada por um policial do Congresso. No dia seguinte Calheiros proibiu a entrada dos manifestantes e o protesto aconteceu na chapelaria - principal entrada do Congresso.
A oposição ameaçou entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra senador Renan Calheiros, por não permitir que a população acompanhasse a votação. Já para os governistas foram os parlamentares da oposição quem incitaram a violência para que a votação fosse suspensa.
O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a elas e tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes por meio de centros de solução de conflitos para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.
“Vamos diminuir sobremodo a avalanche de recursos que existe, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento da Justiça e oferecer ao Brasil o que eu chamo Código do Processo Civil Cidadão”, ressaltou o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Durante a discussão do CPC, o relator acatou a maioria das propostas feitas pela Câmara: 14 de quase 20 dispositivos, entre eles o que trata de pensão alimentícia. Pelo texto, quem não pagar pensão vai ser preso em regime fechado, mas terá a garantia de separação dos presos comuns. O credor poderá pedir a prisão após um mês de inadimplência e não apenas após três meses.
O juiz deverá fazer várias sessões de conciliação e buscar apoio multiprofissional para ajudar pessoas que disputam divórcio, guarda e outros temas de família. A intenção é que os casos sejam solucionados cada vez mais por acordo.
Outro instrumento que deve dar celeridade às ações é o chamado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, comuns em processos que envolvem planos econômicos, a área previdenciária e a de direitos do consumidor. Nesse caso, Vital resgatou o texto original do Senado, que autoriza a instauração do incidente ainda na primeira instância. Os deputados haviam estabelecido que a medida só valeria em tribunais de Justiça ou tribunais regionais federais.
O novo Código de Processo Civil também prevê que a Justiça só poderá confiscar os bens dos sócios para pagar dívidas da empresa depois de ouvir todas as partes. Atualmente o juiz pode decidir o confisco sozinho. O texto prevê ainda que a penhora de contas e investimentos não pode ser feita por liminar e que o confisco do faturamento da empresa só será usado como último recurso.
A votação final do novo código está prevista para a próxima quarta-feira (10) no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.
Antes de começar a tramitar no Senado e na Câmara, uma comissão de juristas renomados, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, designada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) elaborou um anteprojeto sobre o tema.
O Congresso Nacional retoma na próxima terça-feira, ao meio-dia, a votação do projeto de lei (PLN 36/2014) que desobriga o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014.
Deputados e senadores se reuniram por quase 19 horas nesta quarta-feira para votar, na madrugada desta quinta-feira, o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar a forma de calcular esse superávit.
Dos quatro destaques submetidos à votação de madrugada, três foram rejeitados e um ficou para ser votado na próxima terça-feira. Trata-se da Emenda 69, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que muda o parágrafo único do artigo 16 da Lei 12.919/2013, para limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior.
uniram por quase 19 horas nesta quarta-feira para votar, na madrugada desta quinta-feira, o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar a forma de calcular esse superávit.
Dos quatro destaques submetidos à votação de madrugada, três foram rejeitados e um ficou para ser votado na próxima terça-feira. Trata-se da Emenda 69, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que muda o parágrafo único do artigo 16 da Lei 12.919/2013, para limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior.
Na avaliação do parlamentar, em momento de grave crise fiscal como o atual, a redução das despesas discricionárias poderá auxiliar o governo a atingir melhor resultado primário. Sávio cita o relatório de resultados do Tesouro Nacional apontando, em "outras despesas de custeio" (que são discricionárias, ou seja, de livre gasto pelo gestor) um crescimento de 20% no acumulado de janeiro a setembro de 2014 em comparação com o mesmo período do ano passado.
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