Uma manobra regimental encampada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), permitiu que o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia mínima que o governo precisa fazer para o pagamento dos juros da dívida pública, finalmente fosse colocado em deliberação pelo Plenário, nesta madrugada. A sessão foi iniciada na manhã de quarta-feira e já dura mais de 12 horas.
Com isso, a aprovação ao menos do texto-base da proposta, considerada vital pelo Palácio do Planalto, pode ocorrer ainda nesta madrugada.
Os parlamentares rejeitaram no final da noite de quarta-feira (3) uma consulta da oposição que queria votar separadamente 16 requerimentos de inversão de pauta. De quebra, Renan determinou que todos os demais requerimentos que propunham alguma modificação da pauta fossem considerados prejudicados, o que abriu as portas para que o projeto fosse colocado em discussão.
O quórum no Legislativo, no entanto, não está alto, sobretudo na Câmara, e a oposição tenta agora atrasar a votação o máximo possível para tentar forçar o adiamento da deliberação do tema.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a comentar diretamente as acusações de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal, de que propinas devidas ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram pagas como doações eleitorais ao PT. Ao sair de um seminário sobre integração sul-americana na cidade equatoriana de Guayaquil, Lula apenas afirmou que estranhava ver informações que deveriam ser sigilosas serem vazadas.
"Eu estou pensando em falar sobre isso um dia desses para colocar umas verdades no lugar. Porque como a delação é sigilosa só a Polícia Federal e o Procurador que sabem tudo isso", afirmou. "Se é sigilo eu estou estranhando como está vazando, a quem interessa e quem está promovendo isso". Perguntado se achava fantasiosas as declarações de Mendonça Neto, disse que sim.
O executivo da Toyo Setal deu depoimento em 29 de novembro para a Polícia Federal como parte de um acordo de delação premiada. O nome de Duque já havia surgido durante as investigações, mas Mendonça Neto fez as primeiras acusações diretas ao ex-diretor, que é ligado ao PT. As propinas devidas a ele teriam sido pagas de três formas. Além da doação ao partido, envolveria transferências ao exterior e parcelas em dinheiro vivo.
Lula está no Equador para participar de um seminário sobre integração na região organizado pelo governo do país e por seu instituto. Ao terminar o encontro, sua assessoria tentou evitar de todas as formas o acesso da imprensa brasileira ao presidente, chegando a cancelar uma entrevista prometida a rede de TV venezuelana TeleSur. Ao sair da sala onde se encontra com outros convidados, no entanto, Lula não tentou fugir. Apenas afirmou que não comentaria.
A CPI mista da Petrobras marcou a apresentação do relatório final dos trabalhos para a próxima quarta-feira, dia 10, sem que tenha sequer ouvido o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Para a oposição, a decisão, tomada pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem por objetivo blindar Duque e Machado, indicados, respectivamente, pelo PT pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão de Vital, a quem cabe regimentalmente marcar as reuniões da comissão, é pouco comum em CPIs. A prática é encerrar toda a fase dos depoimentos e coleta de materiais para a apresentação e votação do relatório final.
O ex-diretor de Serviços estava preso desde o da 14 de novembro por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, mas foi solto na manhã de hoje por decisão do Supremo Tribunal Federal. O executivo da Toyo Setal, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que Duque cobrava propina de fornecedores da estatal por meio de doações oficiais para campanhas eleitorais, remessas ao exterior e repasse em dinheiro vivo.
Por sua vez, Sérgio Machado foi chamado para explicar, entre outros fatos, a acusação feita pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa de que recebeu, das mãos do presidente da Transpetro, R$ 500 mil dentro do esquema de pagamento de propina que envolve a estatal. Ele pediu o afastamento do cargo no início do mês por 31 dias após a auditoria PriceWaterhouseCoopers (PWC) ter exigido a saída dele da subsidiária da estatal como condição para auditar os balanços da Petrobras.
A marcação da data de apresentação do relatório final da CPI foi "relâmpago". O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), protocolou na secretaria da comissão um ofício às 18 horas de hoje em que pede a Vital do Rêgo que reserve o dia 10 deste mês para apresentar e ler o relatório das investigações que ocorrem desde maio. "Peço-lhe essa consideração, a fim de viabilizar tempo hábil para os últimos trabalhos de análise de informações que chegaram a esta CPMI, bem como a redação final do relatório", disse Maia
Vital do Rêgo concordou com o pedido e, de acordo com o documento gerado pela secretaria que assessora a CPI, conforme divulgado na página na internet da comissão, às 18h03 a audiência da próxima semana foi marcada. O colegiado encerra os trabalhos no dia 22 de dezembro, ou seja, dificilmente terá tempo hábil para ouvir Duque e Machado.
Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o acordo era que o relatório seria entregue na semana do dia 18. Ele disse, no entanto, que a movimentação já era esperado, já que nenhum outro depoimento foi marcado. "O governo vai usar a sua base para enterrar a CPI, mas nós vamos criar outra no ano que vem", afirmou.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o governo está "morrendo de medo" das consequências da CPI e vai "andar o mais rápido possível". Para ele, o relatório que será apresentado vai ser "chapa-branca", mas a comissão conseguiu reunir elementos importantes para dar início a uma nova CPI na próxima legislatura.
No dia 18 de novembro, após a oposição se articular com integrantes da base aliada, a comissão aprovou uma série de requerimentos de convocação de envolvidos no escândalo de corrupção, entre eles o ex-diretor de Serviços e o presidente da Transpetro. Na ocasião, Vital chegou a dizer que iria priorizar, nos depoimentos a serem agendados, a convocação daqueles que estiverem presos - como era o caso no momento de Renato Duque. Procurado, o presidente da CPI afirmou que vai se reunir na próxima semana com os líderes partidários a fim de verificar quantas datas podem ser usadas para tomar os depoimentos finais.
Propina virou doação oficial ao PT, diz delator
Executivo de empreiteira revela que fez repasses ao partido no período de 2008 a 2011
Augusto Mendonça Neto conta que se reuniu com o tesoureiro Vaccari no diretório petista e que dinheiro foi desviado de obras de refinaria no Paraná. PT afirma que doações foram feitas de acordo com a lei
Augusto Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal que negociou delação premiada, afirmou que parte da propina por desvios nas obras de refinaria da Petrobras no Paraná foi re passada ao PT em forma de doações oficiais de campanha. Os repasses, disse, foram feitos de 2008 a 2011 e totalizaram cerca de R$ 4 milhões. Na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral, há registro de R$ 3,6 milhões doados por empresas mencionadas por Mendonça Neto. Segundo ele, foi Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, quem ordenou a doação ao PT. A propina era repassada para campanhas do PT, para emissários de Duque chamados de Tigrão, Melancia e Eucalipto ou enviada ao exterior. O executivo denunciou propina na Infraero, em 2002.
Augusto Mendonça Neto conta que se reuniu com o tesoureiro Vaccari no diretório petista e que dinheiro foi desviado de obras de refinaria no Paraná. PT afirma que doações foram feitas de acordo com a lei
Augusto Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal que negociou delação premiada, afirmou que parte da propina por desvios nas obras de refinaria da Petrobras no Paraná foi re passada ao PT em forma de doações oficiais de campanha. Os repasses, disse, foram feitos de 2008 a 2011 e totalizaram cerca de R$ 4 milhões. Na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral, há registro de R$ 3,6 milhões doados por empresas mencionadas por Mendonça Neto. Segundo ele, foi Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, quem ordenou a doação ao PT. A propina era repassada para campanhas do PT, para emissários de Duque chamados de Tigrão, Melancia e Eucalipto ou enviada ao exterior. O executivo denunciou propina na Infraero, em 2002.
Duque recebia cartel na estatal, afirma executivo
Segundo Julio Camargo, outro executivo da empreiteira que fez acordo de delação, o ex-diretor Duque recebia representantes do cartel na sede da Petrobras e em restaurantes.
Oposição já discute pedir impeachment
Até ontem cautelosos em relação a um pedido de impeachment, líderes do PSDB passaram a considerar com mais força essa possibilidade.
Governo faz nova manobra fiscal
Tesouro repassa mais R$ 30 bi ao BNDES e usa sobra de 2013 em meta de 2014
Medida provisória é editada menos de uma semana após futuro ministro Levy prometer transparência nas contas
O governo editou ontem medida provisória autorizando novo repasse de R$ 30 bilhões ao BNDES e permitindo que o chamado superávit financeiro, que são sobras de receitas vinculadas de 2013, seja usado para fechar a meta fiscal de 2014 e pagar despesas obrigatórias, como pessoal e previdência. A medida foi criticada por especialistas e vai na contramão do discurso do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ao ser anunciado, semana passada, prometeu transparência nas contas públicas.
Medida provisória é editada menos de uma semana após futuro ministro Levy prometer transparência nas contas
O governo editou ontem medida provisória autorizando novo repasse de R$ 30 bilhões ao BNDES e permitindo que o chamado superávit financeiro, que são sobras de receitas vinculadas de 2013, seja usado para fechar a meta fiscal de 2014 e pagar despesas obrigatórias, como pessoal e previdência. A medida foi criticada por especialistas e vai na contramão do discurso do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ao ser anunciado, semana passada, prometeu transparência nas contas públicas.
Manifestantes são barrados no Congresso
Manifestantes contrários ao projeto que altera a meta de superávit primário foram barrados ontem na Câmara. Para Aécio Neves (PSDB), Dilma deixou Congresso “de cócoras”
BC sobe mais os juros, para 11,75% ao ano
Mesmo com o PIB estagnado, o Banco Central acelerou o ritmo de alta dos juros e elevou a taxa básica Selic em meio ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão foi unânime entre a diretoria e, para analistas, indica que o BC busca recuperar a credibilidade.
Justiça decreta prisão de Sininho
A ativista conhecida como Sininho e outras duas pessoas tiveram prisão decretada por ter em ido a protesto em outubro, contrariando ordem judicial. Ela está foragida.
Preço de remédio pode cair 15%
O governo do Estado do Rio mudará, em janeiro, as regras do ICMS dos remédios. Com isso, os preços devem cair 15%, preveem Pezão e a associação de farmácias.
Eurico, a maior alegria de Aldo
O ministro Aldo Rebelo disse, na posse de Eurico Miranda, que a vitória do cartola no Vasco foi uma de suas maiores alegrias este ano.
China enviará artistas ao campo
O governo chinês determinou que artistas e profissionais de TV, cinema e rádio passem temporadas no campo para aprender “um ponto de vista correto” sobre a arte. (Pág. 30)
PT quer o lugar de Aldo Rebelo
O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sugeriu ao PCdoB, anteontem, substituir o Ministério do Esporte pelo da Cultura. O aliado faria uma indicação, e o atual ministro, Aldo Rebelo, seria demitido. O presidente comunista, Renato Rabelo, reagiu assim: “Já temos um ministro. O Aldo deixou de concorrer à Câmara a pedido da presidente Dilma”. A novela vai continuar, o PT quer o cargo.
O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sugeriu ao PCdoB, anteontem, substituir o Ministério do Esporte pelo da Cultura. O aliado faria uma indicação, e o atual ministro, Aldo Rebelo, seria demitido. O presidente comunista, Renato Rabelo, reagiu assim: “Já temos um ministro. O Aldo deixou de concorrer à Câmara a pedido da presidente Dilma”. A novela vai continuar, o PT quer o cargo.
A face cruel da crise
A dificuldade do governo para aprovar no Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — apesar da maioria teórica acachapante e da nunca antes vista chantagem oficial, incluindo num decreto o “toma lá ” (um aumento de verba de emendas parlamentares) e o “dá cá” (o apoio para transformar o déficit orçamentário em superávit) — é sinal dos tempos em que o PT está tendo que enfrentar uma oposição aguerrida, e disposta a não deixar barato as manobras governistas, com o apoio da população.
A dificuldade do governo para aprovar no Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — apesar da maioria teórica acachapante e da nunca antes vista chantagem oficial, incluindo num decreto o “toma lá ” (um aumento de verba de emendas parlamentares) e o “dá cá” (o apoio para transformar o déficit orçamentário em superávit) — é sinal dos tempos em que o PT está tendo que enfrentar uma oposição aguerrida, e disposta a não deixar barato as manobras governistas, com o apoio da população.
Agora preocupa
A inflação está acima de 6% desde março, mas só com o fechamento das urnas parece ter virado problema para o Banco Central. É isso o que demonstra o aumento dos juros em 0,25 ponto, três dias depois das eleições, e o aumento do passo para 0,5 ponto na decisão de ontem do Copom. A presidente Dilma tomou posse com juro sem 10,75%. Chegará ao segundo mandato com a taxa em 11,75%.
A inflação está acima de 6% desde março, mas só com o fechamento das urnas parece ter virado problema para o Banco Central. É isso o que demonstra o aumento dos juros em 0,25 ponto, três dias depois das eleições, e o aumento do passo para 0,5 ponto na decisão de ontem do Copom. A presidente Dilma tomou posse com juro sem 10,75%. Chegará ao segundo mandato com a taxa em 11,75%.
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