CURTINHAS DO DIA
Governo pressiona Congresso com verba
Planalto condiciona liberação de emendas à alteração da meta fiscal
Oposição acusa Executivo de chantagear parlamentares para forçar a aprovação da regra que permite descumprir superávit; Dilma reúne líderes e diz que, sem mudança, estados e municípios sofrerão consequências
O governo condicionou a liberação de mais R$ 444,7 milhões para emendas individuais de parlamentares à aprovação da proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano. Essa condicionante está explícita no decreto editado na última sexta-feira que promete ampliar em R$ 10 bilhões os gastos com toda a máquina pública. Semana passada, uma rebelião da base aliada impediu a aprovação da mudança da meta fiscal. Nova votação está prevista para hoje. Para a oposição, o governo está fazendo chantagem com os parlamentares.
Oposição acusa Executivo de chantagear parlamentares para forçar a aprovação da regra que permite descumprir superávit; Dilma reúne líderes e diz que, sem mudança, estados e municípios sofrerão consequências
O governo condicionou a liberação de mais R$ 444,7 milhões para emendas individuais de parlamentares à aprovação da proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano. Essa condicionante está explícita no decreto editado na última sexta-feira que promete ampliar em R$ 10 bilhões os gastos com toda a máquina pública. Semana passada, uma rebelião da base aliada impediu a aprovação da mudança da meta fiscal. Nova votação está prevista para hoje. Para a oposição, o governo está fazendo chantagem com os parlamentares.
Depois da derrota
Armando Monteiro Neto (PTB), que perdeu eleição para o governo de Pernambuco, foi confirmado na pasta do Desenvolvimento.
Déficit comercial no ano já é esperado
Em novembro, as importações superaram as exportações em US$ 2,35 bilhões. E o Ministério do Desenvolvimento admitiu agora que o país deve ter déficit comercial este ano, no primeiro resultado negativo desde 2000. A piora reflete a queda no preço global de matérias-primas como minério de ferro e soja.
Preço do petróleo desaba
O preço do barril se aproxima do menor nível em cinco anos e abala economia global.
Juiz diz ver indício de crimes também fora da Petrobras
Ao rejeitar o pedido de revogação da prisão preventiva de Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, o juiz Sérgio Moro disse haver indícios de que empreiteiras investigadas na Lava-Jato cometeram crimes similares aos já apurados também fora da Petrobras. Segundo o juiz, grande parte do esquema ainda permanece encoberta. Moro deu mais 15 dias para a PF concluir os inquéritos da Lava-Jato
Aids no Brasil - Um em cada 5 que têm HIV não sabe
Brasileiro agora vive 74 anos e 10 meses
Quatro anos depois
Com a economia estagnada e a inflação no teto da meta, o Banco Central começa hoje a última reunião do Copom do primeiro mandato da presidente Dilma. Os juros devem subir, mas há dúvidas se 0,25% ou 0,5%. A preocupação com a alta do dólar e a necessidade de controlar as expectativas podem levar ao aperto maior. Mas o baixo crescimento do terceiro trimestre, depois de um período de recessão, impõe cautela.
Balança vai fechar ano com déficit, o primeiro desde 2000
Rio prevê contratar mais 6 mil policiais
Para frear a violência, PM prevê gastar mais R$ 600 milhões com reajustes salariais e contratar 6 mil homens em 2015.
Investimento em siderurgia cairá 46%
Para votar a LDO, vale liberar R$ 444 milhões em emendas
Grande parte das economias do mundo, especialmente as vinte maiores (o G-20), está passando por uma crise de crescimento, determinada pela fraqueza das demandas doméstica e externa. Seus governos estão empenhados em políticas que procuram, simultaneamente, reavivar o crescimento e estabelecer uma trajetória de crescimento.
TENSÃO GLOBAL PUXA JUROS
A intenção da nova equipe econômica do governo de desmontar as medidas anticíclicas criadas para amortecer o impacto da apatia econômica mundial sobre os empregos brasileiros, cujo efeito mais criticado foi a deterioração das finanças públicas, foi posta na berlinda ontem por uma série de indicadores ruins sobre os EUA, a Europa e a China.
Gasolina no Brasil tem até 24% de sobrepreço
O preço da gasolina praticado no Brasil está de 20% a 24% mais caro no Brasil do que no golfo do México, principal referência internacional. No diesel, essa diferença é de cerca de 15%. O preço do barril do petróleo vem recuando drasticamente. Em 12 meses, a queda é de 32%, mas esse recuo não foi repassado no país. Após a reeleição de Dilma, houve alta de 3% para a gasolina e de 5% para o diesel. Esse movimento vai na contramão da política adotada pela gestão petista de 2010 até outubro passado, quando a Petrobras subsidiou a venda de gasolina no mercado interno, com o barril mais valorizado, para não elevar ainda mais a inflação. O auge da defasagem contrária à estatal foi de 30%. O governo tenta recuperar parte das perdas da companhia. Procurada, a empresa não comentou.
Brasil deve ter primeiro deficit comercial anual desde 2000
Chefe do Cade defende punição severa para o caso Petrobras
Temporada de chuvas em SP tem início mais fraco em 12 anos
Indulto de Natal pode beneficiar réus do mensalão
Ao assinar o decreto anual de indulto de Natal, a presidente Dilma Rousseff pode beneficiar desta vez réus do mensalão, que teriam a pena extinta. O ex-presidente do PT José Genoino pode ser incluído na lista
ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na noite desta terça-feira pedido da defesa de Renato Duque para revogar a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.
A defesa havia pedido em habeas corpus a revogação da prisão ou conversão em outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou prisão domiciliar. Teori Zavascki atendeu "parcialmente" os pedidos feitos em liminar. Ainda não há detalhes sobre as condições estabelecidas pelo ministro para liberar o ex-diretor da prisão.
No mérito, a defesa de Renato Duque questiona no STF a competência da Justiça do Paraná para conduzir as investigações a respeito da Lava Jato. Zavascki, contudo, ainda não analisou o mérito do habeas corpus.
Duque foi preso em 14 de novembro, em sua casa, na Barra da Tijuca (RJ). No dia 18 de novembro, o juiz federal Sérgio Moro converteu a prisão temporária em prisão preventiva no caso do ex-diretor da estatal e de outros cinco executivos.
Após a prisão, Duque teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que tem sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um grande tumulto na noite desta terça-feira entre seguranças do Senado e um grupo de cerca de 30 pessoas que se manifestavam nas galerias contra a votação do projeto que flexibiliza o ajuste fiscal levou à suspensão da sessão que analisaria a proposta. Os policiais do Senado utilizaram armas de choque contra as pessoas que estavam no local e estas foram protegidas por deputados da oposição. Sem mais o que fazer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a sessão será reaberta amanhã, às 10 horas.
A confusão começou porque durante discurso da senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) em defesa do projeto do governo, alguns manifestantes gritaram: "Vai pra Cuba". A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entendeu que as galerias estavam chamando a colega de "vagabunda". Disse que isso era inadmissível. E pediu a Renan que retirasse os manifestantes das galerias. Imediatamente Renan deu a ordem para que os seguranças agissem. Entre os manifestantes estavam alguns partidários do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e pessoas que articulam encontros por redes sociais, a exemplo do grupo chamado "Brasil livre".
Os seguranças foram truculentos. O professor de História Alexandre Ângelo Seltz, de 27 anos, foi atingido por uma arma de choque. "Ele disparou o taser e eu apaguei. Não vi mais nada. É a truculência da ditadura socialista que eles querem implantar no Brasil", afirmou. Um outro professor que estava com um lenço tapando a boca gritava: "ditadura, ditadura".
O policial o empurrou. Imediatamente, o manifestante gritou: "Maria do Rosário, estão me batendo". Maria do Rosário (PT-RS) foi ministra dos Direitos Humanos. O segurança fez ameaças: "Você vai se dar mal. Cala a boca". E, de fato, o professor foi o primeiro a ser pego pelos policiais. Mas, neste momento, um grupo de parlamentares da oposição subiu às galerias e começou a proteger os manifestantes, que gritavam: "Ô Izalci, não deixem tirar a gente daqui".
Um pouco ao fundo, a administradora Ruth Gomes de Sá, de 79 anos, foi agarrada por outro agente do Senado, que lhe deu uma gravata e uns tapas na cara. A mulher gritou, se livrou e enfiou as unhas no policial. Depois, outro segurança lhe deu uma rasteira. Abaixo, um agente ameaçava todos com uma arma de choque.
Nesse momento, os deputados Fernando Francischini (SD-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Marchezan Júnior (PSDB-RS), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) começaram a se agarrar aos manifestantes para impedir que eles fossem retirados pela segurança. Muitas vezes os parlamentares eram espremidos entre a grade que separa as arquibancadas das galerias, o segurança e as poltronas. Faria de Sá perdeu a paciência num determinado momento e gritou: "Não me empurra. Eu sou deputado".
Ao comentar o tumulto, Renan não citou o deputado Izalci. Mas disse que os manifestantes agiam sob encomenda "É um caso único no Congresso Nacional. Vinte e seis pessoas assalariadas tumultuando e paralisando o Congresso Nacional".
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que havia pedido para que as galerias fossem abertas para público, disse que o projeto do governo causará um dano ao Brasil. E que o PT queria impedir a presença de público nas galerias. "O grave equívoco foi não permitir, depois de ficar claro que a base e o PT não queriam que as pessoas acompanhassem a sessão, que as pessoas que aqui estavam pudessem participar. Ao impedir a abertura das portas das galerias acirrou-se o clima", disse.
"A meu ver o mais grave é o decreto que vincula a liberação de emendas à aprovação desta proposta, como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar", afirmou Aécio. Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a oposição tentou um golpe. "O que aconteceu hoje foi um golpe à democracia. Temos uma maioria constituída e a oposição foi para a galeria obstruir a sessão. Vi diversos parlamentares da galeria comandado um processo para inviabilizar a votação".
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira abrir uma ação penal contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por desvio de verba pública, crime classificado pelo órgão como peculato. Durante a sessão da primeira turma do STF, presidida pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi decidida por maioria, com três votos favoráveis contra um, a aceitação da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
A defesa de Jaqueline, representada pelo advogado José Eduardo Alckmin, tentou argumentar que a parlamentar não poderia ser acusada de peculato por não ser funcionária pública à época. O argumento, contudo, não foi aceito pelos ministros que, à exceção de Marco Aurélio, aceitaram a denúncia apresentada pela PGR. Votaram favoravelmente à abertura da ação Rosa Weber, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, relator do caso.
A acusação é um desmembramento da Operação Caixa de Pandora, que ficou popularmente conhecida como Mensalão do DEM. O caso, deflagrado em 2009, revelou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. As acusações contra Jaqueline, filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, surgiram após a divulgação de um vídeo em que ela e seu marido, Manoel Neto, aparecem recebendo propina.
De acordo com denúncia recebida pelo STF, a parlamentar recebeu quantias que variaram de R$ 30 mil a R$ 50 mil quando concorria a uma vaga na Câmara Distrital. O dinheiro, pago pelo então Secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa, serviria para que a candidata apoiasse a candidatura de José Roberto Arruda (PR), que concorria ao governo do Distrito Federal. "A retribuição foi determinada pelo então candidato José Roberto Arruda, tendo em conta o compromisso de que Jaqueline Roriz não pediria votos a favor da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia", diz trecho da denúncia recebida pelo Supremo. O pagamento foi feito porque Maria Abadia, que ocupava em 2006 o governo do DF e disputava a reeleição, pertencia ao mesmo partido que Jaqueline, que era filiada ao PSDB à época.
O vídeo que mostra o momento em que a parlamentar teria recebido pessoalmente R$ 50 mil de Barbosa foi gravado em 2006. As provas contra a parlamentar foram acrescidas de depoimento do ex-secretário, pivô do esquema de corrupção, que fez um acordo de delação premiada em troca de abrandamento da pena.
Além do dinheiro em espécie, Jaqueline teria solicitado o recebimento de rádios Nextel para uso durante a campanha eleitoral. De acordo com o STF, os rádios seriam alugados pelo Governo do Distrito Federal na empresa Linknet e o gasto com os telefones seria pago com recursos públicos, oriundos do governo do Distrito Federal.
Condenação
Em dezembro de 2013, Jaqueline foi condenada por improbidade administrativa também no caso do mensalão do DEM. A condenação fez com que a Justiça eleitoral rejeitasse este ano a candidatura da parlamentar à reeleição na Câmara dos Deputados. Com a decisão desta terça, a parlamentar passa a ré em processo, mas a condenação depende ainda de análise do tribunal, que agora dará início à fase de avaliação de provas e de coleta de testemunhas.
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