Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada. A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas. Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.
A decisão do TSE, contudo, pode ensejar um pedido de abertura de investigação eleitoral para cassar o diploma da presidente. A ação de investigação pode ser proposta por qualquer partido ou coligação com a intenção de apurar condutas de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral e obedeceria os trâmites de um novo processo.
Nesta segunda-feira, técnicos do TSE encaminharam ao ministro Gilmar Mendes parecer pedindo a desaprovação das contas do comitê financeiro e da candidata do PT. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, que deve se manifestar em 48 horas, e só então Mendes deve elaborar seu voto. O ministro vai submeter ao plenário da Corte a análise das contas da petista.
A sugestão dos técnicos da Corte eleitoral é para que o PT, da presidente Dilma, e o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, deixem de receber novas quotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses.
Fortes indícios
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes avaliou a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT e pediu à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido".
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou nesta segunda-feira (08/12) que pediu demissão à presidente Dilma Rousseff em carta entregue ainda no mês passado. Após nove anos no cargo, ele disse que “chegou a hora de descansar”. Em abertura de seminário, de manhã, Jorge Hage defendeu novos mecanismos de controle da corrupção para as empresas estatais.
“Apresentei à presidenta Dilma Rousseff minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter minha nomeação renovada. Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nesta tarefa, já cumpri com o meu dever, dei a minha contribuição. São 12 anos [na CGU], nove como ministro, está na hora de descansar”, argumentou.
Durante abertura de um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela CGU, Hage fez discurso de quem pretende deixar o posto. Ele fez um balanço do período em que esteve à frente do órgão, exaltando conquistas no combate à corrupção, e ainda fez críticas ao baixo orçamento da CGU.
“De nossa parte, temos clareza de que estamos cumprindo com as atribuições que as leis nos davam, além de propor inovações legais necessárias para ampliarmos nosso instrumental de ação”, discursou Hage. Após elogios ao corpo funcional da CGU, o ministro ressaltou que eles têm “se desdobrado ao limite das forças”.
“A CGU representa apenas 0,5% das despesas da União, considerando seu orçamento total. E, se considerarmos somente os gastos correntes e de capital, nosso peso relativo é ainda menor, pois não passa de 0,007% dos gastos correntes e de capital do governo federal. Confronte-se isso com o que os cofres públicos deixam de perder, em desperdício ou em desvios, em consequência das ações da CGU, e ter-se-á uma ideia da relevância do trabalho”, acrescentou o ministro.
Segundo Hage, desde 2004, a atuação do órgão de controle reduziu a cultura da impunidade no Brasil e levou à exclusão de mais de 5 mil funcionários públicos dos quadros da administração federal, além de tornar mais de 4,3 mil empresas inidôneas. “Para nós, que acreditamos ser a transparência o melhor antídoto contra a corrupção, esses números são muito animadores”, frisou.
O ministro considerou ainda que o Brasil precisa ampliar, complementar e elevar os recursos no sistema de controle e prevenção da corrupção e encontrar uma forma de incluir nos mecanismos de controle externo as empresas estatais de economia mista, como a Petrobras. Hage ressaltou a necessidade de uma reforma política, “para reduzir o espectro partidário a um número razoável de partidos”, além de uma reforma do processo judicial.
“Estas [estatais de economia mista] situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcança apenas alguns contratos. O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência disso”, afirmou.
Sobre a Operação Lava Jato e o esquema de corrupção na Petrobras, Hage considerou que os órgãos de investigação vêm cumprindo seu papel. “É evidente que, quanto mais se investiga, mais se descobre. E a população mais se vê tomada pela perplexidade e pela justa indignação. Mas, se o problema existe e tem tais dimensões, essa é uma etapa inevitável que tem que ser vivida”, analisou.
A Controladoria-Geral da União (CGU) requisitou formalmente ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, informações sobre uma planilha contendo lista de aproximadamente 750 obras públicas, apreendida com o doleiro Alberto Youssef. Preso desde março, Youssef é apontando como operador do esquema criminoso de cartel de empreiteiras, que superfaturava contratos da Petrobras para pagamento de propina a partidos e agentes políticos.
De acordo com o juiz Moro, a lista sugere que o esquema criminoso descoberto na Petrobras pode ter ocorrido em outras obras. Ao todo, segundo ele, as obras relacionadas na lista apreendida com o doleiro somam R$ 12 bilhões.
“Já solicitamos ao juiz Sérgio Moro essa famosa planilha das 750 outras obras. Temos notícias pelos jornais, nem todas elas federais. [Há] estaduais, internacionais. Mas, de qualquer maneira, já pedimos ao juiz, formalmente, e temos certeza que ele vai compartilhar essa prova, como tem compartilhado todas as outras, com exceção apenas dos depoimentos prestados na delação premiada, que se encontram no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro da CGU, Jorge Hage, após evento, em Brasília.
Perguntado se as obras com suspeita de irregularidade poderiam ser paralisadas, Hage frisou que a lei não prevê a interrupção. “É possível continuar o contrato? Entendemos que sim, desde que expurgadas todas as gorduras de onde vem a propina”, ressaltou.
Segundo o ministro, as penas que a lei prevê não implicam, necessariamente, na interrupção de obras em andamento. “Implicam no impedimento [da empresa] de licitar ou contratar novas obras. Para as que estão em andamento, no entendimento da CGU, o que o gestor [público] deve fazer é renegociar os contratos se houver superfaturamento - sobrepreço embutido nas parcelas futuras - naquelas por executar”, acrescentou Hage.
O atendimento de emergência no Rio de Janeiro passa por uma situação de crise, principalmente, quando se fala de infraestrutura. A falta de leitos e o número reduzido de ambulâncias são gritantes. Numa cidade onde a população está, atualmente, em torno de 6 milhões de habitantes, o número de ambulância parece ser insuficiente.
Apenas 85 ambulâncias e seis motocicletas fazem o serviço de atendimento de emergência da cidade. Dessas, apenas 14 têm atendimento chamado Suporte Avançado, ou seja, com um médico. As de Suporte Intermediário são 23, ou seja, essas contam com um enfermeiro para prestar atendimento, enquanto 47 contam com atendimento de um técnico de enfermagem e são consideradas de atendimento básico.
Para Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMEDRJ), o atendimento é insuficiente frente às demandas do estado. “O sistema é extremamente precário. As ambulâncias têm uma manutenção precária e o número é insuficiente para atender a população”, lamenta.
Responsável pela Central da Regulação de Leis da Saúde, Antônio Carlos concorda com Darze quanto à precariedade do sistema das ambulâncias na cidade. “O Samu do Rio de Janeiro é um fracasso porque não cumpre a portaria do Ministério da Saúde. É um serviço precário. Basta você precisar do serviço que não há uma resposta imediata". Carlos ainda destaca que o atendimento domiciliar de emergência é um dos piores, devido à demora. "Uma das principais reclamações da população é a demora no atendimento, seja o de emergência nas ruas ou o domiciliar".
Sobre a Portaria n.º 2048/GM do Ministério da Saúde, Antônio Carlos destaca o número insuficiente de ambulâncias do estado. Segundo ele, o Ministério da Saúde recomenda uma média de uma ambulância para cada 50 mil habitantes. “O Rio hoje tem mais de seis milhões de habitantes, se você fizer o cálculo vai chegar à conclusão de que não há ambulâncias para fazer o atendimento adequado para todos”.
De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Rio de Janeiro tem uma população que ultrapassa os 6 milhões de habitantes (atualmente com 6,32 milhão), e conta com apenas 85 ambulâncias para atendimento. Isso significa uma ambulância para cada 70 mil habitantes, ou seja, 20 mil a mais do que o recomendado pelo Ministério da Saúde.
Segundo informações da Secretaria de Defesa Civil, as ambulâncias do Samu estão divididas em bases e o número pode variar de acordo com a densidade demográfica, números de atendimentos e estatísticas gerenciais do Samu.
Além do atendimento precário, Darze e Antônio Carlos concordam em mais uma coisa: os poucos leitos, existentes nos hospitais, disponíveis para tratamento de emergência. "Muito maior do que o problema de atendimento do Samu, é a dificuldade de levar o paciente acidentado. As emergências estão sempre lotadas, o que dificulta o atendimento. Esse paciente que chega acaba não tendo local para ser atendido", lamenta Darze.
Antônio Carlos destaca ainda que o Samu do Rio de Janeiro é um dos únicos a ser administrado pelo Governo do Estado. Segundo ele, a maioria é gerido pelo município e destaca os problemas. "A dificuldade maior são os hospitais que não têm onde botar o paciente grave por falta de vagas e leitos nos hospitais", afirma.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, que as centrais sindicais pediram a revisão do fator previdenciário. Segundo ele, a presidente teria se comprometido em abrir uma mesa de discussão sobre o tema. Dilma afirmou ainda sua preocupação com os desembolsos do governo com o seguro-desemprego que, salientou, não corresponde ao nível de ocupação no País. Dilma lembrou que o desembolso com o seguro-desemprego hoje é maior do que com bolsa família. A presidente está estudando formas de reduzir este tipo de pagamento.
Adilson Araújo defendeu ainda na reunião, conforme declarou, que o Ministério do Trabalho seja fortalecido e que passe por modificações. "Do jeito que está não pode ficar", disse ele, repetindo o que teria afirmado na reunião da qual participou também o atual titular da pasta, Manoel Dias. Araújo defende que o ministério passe a apresentar políticas públicas de geração de emprego e ampliação da fiscalização sobre as empresas.
Na semana em que a presidente Dilma Rousseff deve anunciar nova rodada de ministros que vão integrar seu segundo mandato, o PMDB da Câmara dos Deputados promete não atrapalhar a conclusão da votação - marcada para terça-feira, 9 - do projeto que flexibiliza a meta de superávit primário. A bancada aguarda o retorno de seu interlocutor, o vice-presidente Michel Temer (que está em compromisso oficial no México), para aumentar a pressão sobre o Palácio do Planalto e emplacar seus indicados na Esplanada.
O PMDB deve ficar com seis ministérios e os deputados esperam ser consultados em pelo menos duas indicações. A ala do partido no Senado briga pela indicação do líder da bancada, senador Eunício Oliveira (CE), na pasta da Integração Nacional. Como a senadora Kátia Abreu (TO) é vista como alguém da cota pessoal da presidente para assumir a Agricultura, os peemedebistas apostam no nome do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), e gostariam que ele assumisse Minas e Energia. "O Braga tem a simpatia de todos", resumiu um parlamentar.
O atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), estará sem mandato a partir do próximo ano e é um dos cotados para assumir a Previdência no lugar de seu primo, o senador Garibaldi Alves (RN). "Previdência não queremos", avisou um peemedebista graduado na Casa. Na lista de indicações da sigla estão Eliseu Padilha (RS), cotado para turismo, e a permanência de Moreira Franco na pasta da Aviação Civil. Ambos são considerados como nomes de Temer.
Na reta final da composição do novo ministério, os deputados pedirão uma reunião com Temer nos próximos dias. O vice-presidente chegará da Cúpula Ibero-Americana amanhã à noite e tem um compromisso em São Paulo na quarta-feira. "A bancada quer ter o direito de opinar", disse um deputado. "Não vamos aceitar indicações em nome da bancada que não sejam realmente da bancada", completou outro peemedebista.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou nesta segunda-feira, 8, que as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras estão afetando os trabalhadores e que as empresas contratadas pela estatal estão atrasando salários e demitindo pessoal.
"Acrescentamos a preocupação em relação às obras que a Petrobras contratou e as empresas começaram a não pagar os salários. A crise está chegando nos assalariados", afirmou a Torres. Ele e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central se reuniram com a presidente Dilma Rousseff por quase duas horas hoje, no Palácio do Planalto. No encontro, as centrais apresentaram uma pauta de reivindicações para o segundo mandato da presidente Dilma, que inclui a renovação da política de reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
De acordo com Torres, a petroleira está atrasando repasses a empresas contratadas, o que tem afetado os trabalhadores. Questionado se essa situação se deve ao escândalo de corrupção que abala a Petrobras, Torres respondeu: "A Petrobras não está pagando grande parte dos seus contratos. Deve ser por causa das denúncias. Só pode ser".
Segundo relatos dos presentes, Dilma disse que tudo o que envolve a estatal neste momento envolve muito "cuidado" e que os "trabalhadores não podem ser prejudicados". Ela se comprometeu a consultar a Petrobras e o Ministério Público para encontrar uma solução para que a petroleira possa pagar as empresas subsidiárias sem que isso signifique uma irregularidade.
Os sindicalistas apresentaram uma proposta a Dilma, segundo a qual a Petrobras depositaria na Justiça do Trabalho as indenizações aos empregados, sem necessariamente retomar repasses às contratadas.
Torres relatou problemas com a empresa Alusa, que afetaria 6 mil trabalhadores. Segundo ele, a Alusa foi contratada para realizar obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos epicentros das acusações de sobrepreço na Petrobras. Ele também mencionou a Iesa, no Rio Grande do Sul, e disse que foi identificado um problema semelhante no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Salário mínimo
Miguel Torres disse ainda que a presidente Dilma se comprometeu a enviar ao Congresso ainda neste ano uma proposta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Dilma já editou uma medida provisória neste ano para reajustar a tabela em 4,5%, o centro da meta de inflação. As centrais, no entanto, argumentam que esse índice não repõe as perdas inflacionárias e pediram a Dilma que o cálculo seja feito com base na inflação real - o mercado, por exemplo, projeta uma inflação de 6,38% para 2014.
Em meio às negociações sobre a reforma ministerial, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff "tem que estar" com os nomes dos ministros escolhidos até o dia 1º de janeiro, quando toma posse no segundo mandato. "Deve sair algum nome nesta semana. Ela tem que estar no dia primeiro com os ministros designados. Mas hoje é dia 8 (de dezembro), tem muito tempo ainda", afirmou Falcão na sede do partido em Brasília.
Questionado sobre a disputa pela presidência da Câmara do Deputados prevista para o próximo ano, Rui Falcão defendeu que o partido lance um nome. A escolha da bancada do PT deve ocorrer nesta terça ou quarta-feira. Entre os nomes cotados está o do vice-presidente José Guimarães (CE) e do vice-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (SP).
"O PT vai lançar um nome e vai disputar", afirmou Falcão. Segundo ele, uma disputa pelo comando da Casa com o principal aliado, o PMDB, é considerada como "natural" pela cúpula do PT. O candidato do PMDB é o líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desafeto do Palácio do Planalto. Ele oficializou a candidatura na última semana com promessas de reajuste para os deputados e criação de um novo prédio para abrigar os gabinetes.
Só metade dos jovens conclui escola até os 19 anos
Segundo a pesquisa feita pelo movimento, com dados do IBGE relativos a 2013, a situação é melhor no ensino fundamental
Pouco mais da metade dos jovens brasileiros — 54,3% — terminou o ensino médio até os 19 anos, mostrou um levantamento do movimento Todos pela Educação, com base nos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, relativos a 2013. Essa idade é considerada adequada para o estudante concluir toda a educação básica. O percentual deve estar em 90% em 2022, segundo meta do movimento . A situação hoje é melhor no ensino fundamental, em que 71,7% terminaram o ciclo até os 16 anos. O presidente do Inep, José Francisco Soares, diz que os resultados ainda estão longe do ideal, mas que o governo vê melhorias na educação.
Mais 41 novos partidos políticos buscam registro
Apesar da lei que inibe o surgimento de partidos, há hoje no Brasil 41 legendas criadas e em fase de coleta de assinaturas.. Duas estão à espera de julgamento no TSE: o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira. O país já tem 32 siglas , que consumiram, só este ano, R$ 334 milhões em recursos públicos .
Golpe e impeachment
Ouvido prefeito de uma das capitais brasileiras mais importantes: “Foi a ação dos black blocs que nos salvou, os governantes, quando o povo saiu às ruas em junho de 2013 cobrando melhores condições de vida.” A ação dos baderneiros mascarados esvaziou as manifestações por passagens de ônibus mais baratas, saúde e educação eficientes, reforma agrária, lazer, contra a corrupção e contra a impunidade .
Ouvido prefeito de uma das capitais brasileiras mais importantes: “Foi a ação dos black blocs que nos salvou, os governantes, quando o povo saiu às ruas em junho de 2013 cobrando melhores condições de vida.” A ação dos baderneiros mascarados esvaziou as manifestações por passagens de ônibus mais baratas, saúde e educação eficientes, reforma agrária, lazer, contra a corrupção e contra a impunidade .
Dívida bruta
Levy, futuro ministro da Fazenda, deverá usar um parâmetro mais realista para avaliar a saúde das finanças públicas.
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"As estatais têm problemas graves de controle"
Preço do petróleo - Libra é o projeto mais vulnerável
IPCA ainda pode fechar 2014 dentro da meta de inflação
Pouca oferta em leilão de energia para 2015
Medidas para enfrentar crise hídrica são tardias, diz ANA
Presidente da agência critica demora na aprovação de investimentos que ampliem a capacidade de fornecimento.
REJEIÇÃO AO PT NA CÂMARA
O PT deve anunciar na terça-feira o seu candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. No partido e em aliados como o PCdoB, existe uma pressão para encontrar alguém que dispute o cargo contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Cunha já oficializou sua entrada na disputa.
O PT deve anunciar na terça-feira o seu candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. No partido e em aliados como o PCdoB, existe uma pressão para encontrar alguém que dispute o cargo contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Cunha já oficializou sua entrada na disputa.
O RIGOR POR TRÁS DOS NÚMEROS
Embutidas nas novas projeções de evolução da dívida pública e das contas fiscais elaboradas pelos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, está a previsão de uma importante queda das despesas com juros da dívida, em especial em 2016 e 2017, que não se dará exclusivamente pela previsão de queda da taxa Selic, aponta o economista e especialista em contas públicas Mansueto Almeida.
Prefeitura de SP aprovará aluno com notas baixas
Após aumentar o número de séries em que o aluno pode ser reprovado, a Prefeitura de São Paulo informou que estudantes de escolas municipais podem ser aprovados mesmo com nota vermelha em todos os bimestres. Segundo o secretário de Educação, Cesar Callegari, o importante é avaliar se o aluno tem potencial para continuar com a turma. “O sujeito teve 3, 2, 2, 4 [notas bimestrais] e, como ficou tudo no vermelho, será reprovado. Não é isso.Queremos avaliação do processo inteiro.” A gestão de Fernando Haddad (PT) tomou medidas contrárias à aprovação automática—sistema que vigora na rede estadual. Até 2013, a reprovação poderia ser feita só em duas das nove séries, no sistema chamado de ciclos, e a partir deste ano passou a poder ser em cinco. A nova diretriz tem sido criticada por profissionais da rede de ensino. Eles acham que a prefeitura faz um discurso de cobrança de desempenho dos alunos, mas na prática procura evitar que eles sejam retidos.
Satélite do Brasil é lançado com sucesso na China
Obama transfere seis presos de Guantánamo para o Uruguai
Para urbanista, SP deve economizar, não fazer represas
Criadora de projetos de monitoramento de áreas de mananciais, a urbanista Marussia Whately diz que o projeto do governo Alckmin contra a falta d’água está errado. “Querem construir represas, fazer transposição.” Segundo ela, o Estado de SP deveria copiar Nova York, que reduziu perdas no sistema trocando equipamentos.
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