Em decisão histórica, STF rejeita censura prévia e libera, por unanimidade, biografias não autorizadas. Relatora Cármen Lúcia e demais ministros entenderam que o direito à privacidade não pode restringir liberdade de expressão.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem a exigência de autorização para a publicação de biografias. O julgamento foi marcado pela defesa da liberdade de expressão e a condenação à censura prévia. "Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", afirmou a ministra relatora Cármen Lúcia. Entre os nove ministros presentes, prevaleceu a tese de que a ampla liberdade de expressão e de pensamento se sobrepõe ao direito à privacidade. "Liberdade de expressão é garantia de democracia", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma linha, o decano Celso de Mello destacou que a Constituição brasileira "privilegia as liberdades d o pensamento". A decisão levará ao público livros que não chegaram às lojas e edições que foram recolhidas, como "Roberto Carlos em detalhes", símbolo da disputa encerrada pelo STF. "Daqui pra frente, tudo vai ser diferente", disse o autor Paulo Cesar de Araújo, citando refrão de um sucesso do cantor. Os biografados que se sentirem ofendidos estão livres para ir à justiça, como já prevê a lei. O mercado editorial comemorou a decisão do STF.

Reforma política: Câmara aprova mandato de 5 anos para todos

Em votações tumultuadas, deputados decidem manter voto obrigatório.

Mudanças não atingiram os atuais ocupantes de cargos eletivos; propostas têm de passar pelo Senado.

Duas semanas após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o aumento de todos os mandatos de 4 para 5 anos, com exceção do dos senadores, que será reduzido de 8 para 5 anos. Pelo projeto aprovado por 348 votos a 110, a mudança para presidente, governadores, deputados e senadores só vale a partir de 2022. No caso dos prefeitos e dos vereadores, o texto original prevê que a regra já valeria no ano que vem. Mas isso pode mudar. As propostas terão que ser confirmadas em mais um turno na Câmara e, depois, no Senado. O fim do voto obrigatório foi rejeitado. 

Inflação nas alturas: Moradia, comida e transporte mais caros

Com a forte alta de energia e alimentos, a inflação voltou a ficar acima do previsto e subiu 0,74% em maio. Em 12 meses, já chega a 8,47%. "Está mais caro para morar, para comer e para se deslocar", resumiu Eulina Nunes, do IBGE. Com o aumento dos preços, analistas preveem que os juros subirão ainda mais, aprofundando a crise econômica.

Pacote de concessões: Nordeste deve ter mais voos

Com Salvador e Fortaleza na lista dos aeroportos que serão privatizados, as companhias devem criar mais voos diretos para a região. Mas a infraestrutura de acesso aos terminais preocupa. 

Vitrine de Dilma: Pronatec terá 66% menos vagas

A redução em 66% no número de vagas do Pronatec este ano, anunciada ontem pelo MEC, preocupa especialistas. Para eles, país precisa ampliar muito o ensino técnico.

 Preço dos aumentos faz inflação acelerar

Seca no Sudeste e alta do dólar aumentaram o custo de produtos como tomate, carne e pão. IPCA de 0,74% em maio, acima da expectativa do mercado, é o maior desde 2008. 

Ferrovias fora dos planos da Vale

O presidente da mineradora, Murilo Ferreira, afirmou, durante palestra na FGV, que a empresa não está interessada nas concessões ferroviárias do novo programa de logística porque, neste momento, enfrenta grande limitação para investir.

Comércio exterior: Mercosul vai propor acordo à UE até julho

A presidenta Dilma Rousseff afirmou em Bruxelas que o bloco sul-americano oferecerá à União Europeia troca de redução de tarifas. Ela participou da 2ª Cúpula UE-Celac, ao lado de 60 outros governantes.

Embraer decola da China

Com menor demanda pelos jatos ERJ-145 e a tentativa fracassada de remodelar a unidade para a produção do Legacy, a fábrica chinesa deve ser fechada.

BBVA entra na disputa pelo HSBC

O espanhol Bilbao Vizcaya Argentaria manifestou interesse pelas filiais do HSBC que serão vendidas no Brasil e na Turquia. Bradesco e Santander também estão na briga pela operação brasileira. 

Por 9 a 0, STF libera biografias

Em decisão unânime, Supremo considera inconstitucional proibir publicação de obras sem aval do biografado.

O STF liberou as biografias não autorizadas, por unanimidade (9 a 0), encerrando polêmica gerada por personalidades que discordavam de ter suas histórias publicadas sem consentimento.

Para os ministros, é inconstitucional a aplicação de artigos do Código Civil que permitem a proibição de obras do gênero que não tenham autorização prévia do biografado ou da família.

A relatora Cármen Lúcia considerou que o direito à liberdade de expressão suplanta o das pessoas públicas à privacidade. “Censura é forma de cala-boca. Pior, de calar a Constituição.”

O advogado de Roberto Carlos, cantor que vetou biografia e virou símbolo dos contrários às obras não autorizadas, disse apenas defender que o biografado possa agir caso se sinta lesado.

A ministra reconheceu haver risco de abusos e distorções e expôs que quem se sentir violado pode acionar o Judiciário para pleitear indenizações, eventuais correções e direito de resposta.

Cunha e PSDB fazem acordo para diminuir idade penal

Atropelando tratativas que PT e PSDB vinham fazendo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez acordo com o PSDB para derrotar o Planalto e aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos. Ele defenderá proposta baseada em projeto do senador Aloysio Nunes (SP).

A ideia do tucano é reduzir a maioridade penal apenas para os crimes hediondos, e mediante aval do Ministério Público.

Cunha e deputados tucanos querem versão ampliada, que, além de crimes hediondos, inclua também crimes violentos, como lesão corporal grave.

Plano de resgate da Sete Brasil vai ter mais US$ 4 bilhões

Petrobras, sócios e credores da Sete Brasil chegaram a acordo que prevê nova injeção, de US$ 4 bilhões, para socorrer a parceira da estatal na exploração do pré-sal. Não haverá participação do BNDES. O dinheiro virá dos atuais credores, de estaleiros asiáticos e de bancos estrangeiros. 


LISBOA - O governo de Portugal confirmou em comunicado que escolheu o consórcio liderado pelo investidor David Neeleman no processo de privatização da companhia aérea TAP. Neeleman é dono da companhia aérea brasileira Azul a da americana Jet Blue Airways. O consórcio Agrupamento Gateway, formado por Neeleman e pelo empresário português Humberto Pedrosa, do grupo de transporte rodoviário Barraqueiro, deterá 61% do capital social da companhia aérea. O governo de Portugal pedia a participação de um cidadão europeu no consórcio vencedor. O consórcio pagará imediatamente 10 milhões de euros a Lisboa e fará uma injeção em dinheiro de 338 milhões de euros na TAP, além de assumir mais de 1 bilhão de euros em dívidas da empresa. O grupo se comprometeu ainda a adicionar 53 novos aviões à TAP e a manter Lisboa como principal centro de operações da companhia aérea.


RIO - A Polícia Federal está fazendo uma operação contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre Brasil e países do exterior, como Venezuela, Estados Unidos e Hong Kong. Estima-se que durante 3 anos foram lavados R$ 3 bilhões. Pelo menos 11 suspeitos já foram presos. As investigações mostram que um dos esquemas retirou ilegalmente divisas da Venezuela por meio de importações fictícias promovidas por empresas brasileiras. A operação da Polícia Federal foi batizada de Porto Victoria e cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio, Paraná e São Paulo.


RIO - As contas dos telefones fixos vão ficar mais caras. A Anatel autorizou o aumento da cesta de tarifas de 3,684% para Oi, Telefonica e Sercomtel. A cesta de tarifas inclui a assinatura mensal, minutos, habilitação, interurbanos e internacionais. O último reajuste, em agosto do ano passado, foi de 1,5% em média.


RIO - Funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 2ª feira, dia 15. Os trabalhadores reivindicam a criação de uma secretaria de estado para o atendimento socioeducativo, equiparação salarial com os agentes penitenciários e o retorno do plano de carreira do Degase. Ficou decidido que, durante a greve, só serão realizados serviços considerados indispensáveis, como alimentação dos internos, higiene pessoal e emergências médicas. Serão interrompidas atividades administrativas e serviços como audiências, transferências entre unidades, banho de sol dos adolescentes, atividades escolares, esportivas e de lazer e atendimentos do corpo técnico.


RIO - Morreu hoje de madrugada o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, almirante Júlio de Sá Bierrenbach. O ministro lutou contra o arquivamento do caso do atentado do Riocentro, um dos mais emblemáticos episódios da ditadura militar. Em abril de 2014, o militar prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade e sustentou que a investigação sobre o atentado foi abafada para inocentar altos oficiais vinculados ao crime. A bomba que explodiu no estacionamento do Riocentro na noite de 30 de abril de 1981, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalho, matou o sargento Guilherme do Rosário e feriu o capitão Wilson Machado, ambos agentes do Destacamento de Operações de Informações do Primeiro Exército. O almirante Júlio de Sá Bierrenbach morreu em casa, na Zona Sul, aos 95 anos.

NENHUMA PROPOSTA APRESENTADA HOJE (11/06/2015)

Informaram nova previsão, como tem sido feito diariamente… segundo eles a Eletrobras informou estar fazendo ajustes técnicos na proposta que pode ser entregue no final da tarde, mas como será necessário uma analise pelo DIEESE para que possamos ter melhores subsídios para tomar decisões, ela será analisada e apresentada na segunda ou terça-feira. Resta aguardar se a previsão será cumprida ou se continuaremos aguardando como nos dias anteriores.

Como amanhã é sexta, mesmo se a proposta for entregue, o sindicato necessita de tempo para estudá-la, bem como definir (alugar) um lugar para a assembleia de votação. Assim, não haverá plenária amanhã. Só segunda feira 10:30.

As últimas analises do sindicato e do DIEESE diziam que este atrelamento da PLR à indicadores economico-financeiros, lucro, dividendos é uma forma de abocanhar a produtividade dos trabalhadores, é a apropriação da mais-valia. Estes indicadores e metas atuam como "redutores" da PLR. É uma forma de transferir para os trabalhadores a responsabilidade do resultado economico-financeiro (ruim) da empresa. E quer se apropriar cada vez mais dos resultados operacionais proveniente dos trabalhadores. É a face perversa do capital e a expropriação da produtividade do trabalho.