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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o chefe do Ministério Público, ele deve ser retirado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações sobre o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Nesta terça, para colher provas contra políticos suspeitos de atuar para blindar as apurações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, cumprindo 53 mandados de busca e apreensão na casa de diversos políticos, essencialmente do PMDB - Cunha incluído.

Na avaliação de Janot, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O processo deverá ser analisado pelo Plenário da Corte. No pedido de afastamento do cargo, o Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato.

Entre as acusações de que o peemedebista utilizava seu mandato para barrar investigações está a coação de testemunhas e de delatores do esquema do petrolão. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, disse que foi ameaçado sucessivamente pelo deputado licenciado Celso Pansera (PMDB-RJ), que atuava como aliado de Cunha na CPI da Petrobras. O então parlamentar, hoje ministro de Ciência e Tecnologia, foi o autor de requerimentos na comissão de inquérito para quebrar sigilos telefônicos, bancários, fiscais e telemáticos das duas filhas de Youssef e da ex-mulher dele.

O também delator da Lava Jato Julio Camargo, que disse que Eduardo Cunha recebeu 5 milhões de dólares em propina em troca de contratos na Petrobras, informou que não revelou antes o pagamento de dinheiro sujo ao peemedebista por medo de represálias. A advogada Beatriz Catta Preta, que atuava nas principais delações da Operação Lava Jato, deixou as defesas em um episódio nunca esclarecido. Genericamente, ela disse ter se sentido ameaçada.

Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB e acusador do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), citou outros nomes do partido como supostos beneficiários de valores ilícitos do esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014. Ele apontou Renan Calheiros (PMDB/AL) e Jader Barbalho (PMDB/PA). Também citou um senador do PT, Delcídio Amaral (MS), líder do Governo Dilma Rousseff no Senado, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (2005/2007/Governo Lula).

Segundo Baiano, os quatro políticos teriam recebido US$ 6 milhões em propinas na contratação do navio sonda Petrobrás 10.000, no ano de 2006. Baiano afirmou que, em 2010, em reunião com o deputado Eduardo Cunha citou os nomes dos três senadores e do ex-ministro como ‘destinatários’ de valores referentes à contratação da sonda.

“Que, inclusive, fez menção aos nomes dos políticos Renan Calheiros e Jader Barbalho como destinatários de parte dos valores referentes à primeira sonda”, registrou a Procuradoria, no depoimento de Baiano em 10 de setembro de 2015.

Ele também disse que Delcídio Amaral teria recebido US$ 1,5 milhão em espécie na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Baiano citou o lobista Jorge Luz como o suposto pagador dos políticos do PMDB.

O operador do PMDB disse que ‘até então, Eduardo Cunha não sabia do pagamento de tais valores para os políticos do PMDB’. Ele disse que ‘pressionou’ o lobista Júlio Camargo com o argumento de que estava ‘sendo cobrado pelo PMDB’. Segundo Baiano, na ocasião Júlio Camargo estava ’em atraso’ no pagamento da propina referente à sonda Petrobrás 10.000.

A reunião com Eduardo Cunha, em que Baiano citou os nomes dos senadores e do ex-ministro, ocorreu no escritório do deputado, no Rio de Janeiro. Naquela oportunidade, Baiano ‘explicou tudo o que tinha ocorrido na contratação das sondas Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000′. Ele disse a Eduardo Cunha que a dívida do lobista Júlio Camargo ‘girava em torno de US$ 16 milhões, na época’.

Júlio Camargo também fez delação premiada e afirmou que, em 2011, foi pressionado pelo peemedebista por uma propina de US$ 5 milhões.

O senador Delcídio Amaral, por meio de sua assessoria de imprensa e do advogado Maurício Silva Leite, rechaçou com veemência a citação a seu nome. “Além de absurdo, é muito estranho que meu nome tenha sido novamente citado nessa investigação, colocado numa época em que eu era considerado ‘persona non grata’ por todos que estavam sendo investigados pela CPMI dos Correios, cuja presidência exerci exatamente nesse período (2005/2006)”, declarou o líder do Governo Dilma no Senado.

Delcídio Amaral disse que foi apresentado ‘ao senhor Fernando Soares’, na década de 90 pelo empresário Gregório Marin Preciado. “Depois dessa época, nunca mais o vi nem tive nenhum tipo de contato com o mesmo.”

O senador anotou, ainda, que a própria Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal, e foi atendida, o arquivamento de procedimentos onde seu nome foi citado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

O senador Renan Calheiros tem negado taxativamente recebimento de propinas no esquema instalado na Petrobrás.

O senador Jader Barbalho e o ex-ministro Silas Rondeau não foram localizados.

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RIO - O governo do Rio vai dividir em cinco vezes o pagamento da segunda parcela do décimo-teceiro salário aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A primeira parte será depositada ao longo desta quinta-feira, 17/12. A quinta e última parcela será paga no dia 18 de abril do ano que vem. Em nota, o Palácio Guanabara justificou que a medida foi tomada em razão do severo desequilíbrio financeiro do estado motivado pela grave crise econômica do país.



RIO - O secretário Municipal de governo do Rio, Pedro Paulo Carvalho, foi exonerado do cargo para reassumir o mandato de deputado federal pelo PMDB, em Brasília. O objetivo é reforçar a bancada do governo Dilma e dar apoio a Leonardo Picciani, que foi destituído da liderança do partido na Casa e quer retomar o posto. No lugar de Pedro Paulo assume o subsecretário, David Pereira. A exoneração não tem prazo determinado.


A Executiva Nacional do PMDB aprovou resolução determinando que todas as filiações de deputados federais ao partido terão que receber o aval da cúpula da legenda. A estratégia é para barrar novas filiações que interfiram na disputa pelo comando da bancada na Câmara. Antes, a aprovação de novos deputados federais era feita pelos diretórios estaduais. Agora, esse papel caberá à Executiva, que terá dez dias para apreciar o caso. A medida atinge diretamente os esforços do deputado Leonardo Picciani, que tenta retomar a liderança da legenda depois de ter sido destituído do cargo. O atual líder do partido na Câmara é o deputado Leonardo Quintão, de Minas Gerais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, culpou o presidente nacional do partido, Michel Temer, pela crise interna do PMDB e pelos problemas na coalizão.


 A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil e tirou o grau de investimento do país. A nota da dívida de longo prazo do país em moeda estrangeira foi reduzida de BBB- para BB+, o primeiro degrau do que é considerado grau especulativo. A agência também colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa, indicando que ela pode voltar a ser rebaixada. A Fitch é a segunda das três grandes agências de risco a tirar o grau de investimento do Brasil. Em setembro, a Standard & Poor's já havia tirado a nota de "bom pagador" do país, com o rebaixamento de  "BBB-" para "BB+"  e perspectiva negativa. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, logo após o anúncio do rebaixamento da nota de crédito pela Fitch, que é preciso partir em defesa do Brasil. O ministro pediu um “esforço de todos os brasileiros” e que Congresso vote as medidas necessárias do ajuste fiscal para enfrentar a crise.



 A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil e tirou o grau de investimento do país. A nota da dívida de longo prazo do país em moeda estrangeira foi reduzida de BBB- para BB+, o primeiro degrau do que é considerado grau especulativo. A agência também colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa, indicando que ela pode voltar a ser rebaixada. A Fitch é a segunda das três grandes agências de risco a tirar o grau de investimento do Brasil. Em setembro, a Standard & Poor's já havia tirado a nota de "bom pagador" do país, com o rebaixamento de  "BBB-" para "BB+"  e perspectiva negativa. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, logo após o anúncio do rebaixamento da nota de crédito pela Fitch, que é preciso partir em defesa do Brasil. O ministro pediu um “esforço de todos os brasileiros” e que Congresso vote as medidas necessárias do ajuste fiscal para enfrentar a crise.








Presidente da Câmara tem casas vasculhadas; dois ministros são alvo

Operação Catilinárias foi realizada pela Lava-Jato no dia em que o Conselho de Ética avançou na apuração sobre o deputado e na véspera de o Supremo decidir sobre o rito do impeachment da presidente Dilma

Na véspera da discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma no Supremo, nova fase da Lava Jato vasculhou casas e escritórios do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de outros políticos do PMDB, inclusive ligados ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e dois ministros (Celso Pansera e Henrique Eduardo Alves). As ações foram autorizadas pelo STF, que abriu um terceiro inquérito sobre Cunha, desta vez por suspeita de usar o cargo em benefício próprio, para atrapalhar as investigações contra ele. No mesmo dia, e depois de sete adiamentos, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, prosseguir com o processo por quebra de decoro contra Cunha. O deputado falou em revanchismo do governo e atacou o PT. A Operação Catilinárias cumpriu 53 mandados de busca e apreensão contra 17 suspeitos.




Procuradores pediram busca na casa do senador

O ministro Teori Zavascki, do STF, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que a PF buscasse documentos na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As provas recolhidas seriam usadas em dois inquéritos que apuram suspeitas de que Renan teria se beneficiado do esquema de desvios da Petrobras. 


José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso na Lava-Jato, disse que o empréstimo de R$ 12 milhões que tomou abasteceu o caixa dois do PT, que, segundo ele, pode ter usado laranjas.


Em Curitiba, o delator da Lava-Jato Fernando Baiano disse :
 “Tem muito ainda para acontecer”.



Com abatimentos previstos, governo poderá até abrir mão de esforço para fazer superávit

Apesar dos apelos do ministro Joaquim Levy, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso proposta para reduzir a meta fiscal do ano que vem de um superávit de 0,7% para 0,5% do PIB. Além disso, há a possibilidade de abatimentos que permitirão ao governo nada economizar para o pagamento de juros da dívida. A decisão amplia o desgaste de Levy. O ministro dissera que era inconveniente reduzir a meta. Analistas afirmam que a nova meta pode acelerar rebaixamento do país.



Sete autoridades com foro privilegiado foram alvo, incluindo os ministros Celso Pansera e Henrique Eduardo Alves
Senadores e deputados também tiveram endereços revistados
Presidente da Câmara afirmou ‘estranhar’ ação
Políticos se dizem surpresos

A Polícia Federal cumpriu ontem 53 mandados de busca e apreensão em Brasília e outros sete Estados. Os alvos foram principalmente políticos do PMDB, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que teve três endereços revistados e até celulares apreendidos, e os ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Agentes também estiveram em endereços dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional, e dos deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Áureo Lídio (SD-RJ). No total, a operação envolveu sete autoridades com foro privilegiado. Solicitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, a Operação Catilinárias causou mais turbulência política e acusações de direcionamento para atingir peças centrais na continuidade dos processos de impeachment de Dilma Rousseff e de cassação de Cunha. Os políticos se disseram surpresos com a operação e prometeram colaborar com as investigações. Cunha afirmou “estranhar” uma ação com foco no PMDB e garantiu que não renunciará.


Estacionado na casa de Eduardo Cunha no Rio, o VW Touareg está registrado em nome de Altair Alves Pinto. Em delação premiada, Fernando Baiano disse ter
entregue a Altair propina destinada a Cunha.


A presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso, à revelia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), aval para que a meta fiscal de 2016 seja, na prática, zero. O governo propõe reduzir o superávit primário para R$ 30,58 bilhões (0,5% do PIB), com regra de abatimento até esse montante