Através da firma, Santana obteve recursos durante campanha de Dilma
Relatório da Receita mostra que ele retificou declarações dos anos de 2010 a 2014 para incluir quatro empresas no exterior, mas não fez menção à Shellbill Finance, aberta no Panamá. Mulher admitiu crime
A offshore panamenha Shellbill Finance, que, segundo a Lava-Jato, foi usada pelo marqueteiro João Santana para receber US$ 7,5 milhões da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki no exterior, não foi declarada à Receita Federal. Nas retificações relativas aos anos de 2010 a 2014 feitas à Receita em novembro passado pelo marqueteiro, após o escândalo, ele incluiu quatro empresas no exterior, mas deixou de fora a Shellbill Finance. A offshore controla conta em banco suíço que recebeu depósitos no total de R$ 1,5 milhão, pago por Skornicki ao marqueteiro no período da campanha da reeleição da presidente Dilma, em 2014. Em depoimento ontem ao juiz Moro, a mulher de Santana, Mônica Moura, admitiu ter contas não declaradas no exterior.
A mulher de João Santana, Mônica Moura, pagou R$ 365 mil em dinheiro vivo por um Range Rover. A compra foi feita em 2013 e na mesma agência em que lobistas adquiriram carros para ex-diretores da Petrobras presos na Lava-Jato.
A força-tarefa da Lava- Jato investiga a relação entre o valor de R$ 12,4 milhões anotado numa planilha apreendida na Odebrecht e o projeto de construção do Memorial da Democracia, em São Paulo, elaborado pelo Instituto Lula. O projeto acabou não saindo do papel.
O Senado aprovou ontem, por 40 votos a favor e 26 contra, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a exigência de que a Petrobras tenha pelo menos 30% dos campos do pré-sal. Apesar da pressão contrária do PT, que tentou protelar a votação, não houve alteração significativa no projeto original. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) apenas incluiu a prerrogativa de a Petrobras escolher se quer manter ou não 30% nos blocos
Estatal terá, porém, direito de preferência na participação de licitações
O Senado aprovou ontem projeto de José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobrás de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. O texto, que seguirá para a Câmara, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e duas abstenções. Até o início da tarde, o governo atuou por sua rejeição. Diante da possibilidade de derrota, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Governo) fecharam acordo com o relator Romero Jucá (PMDB-RR) para garantir que a estatal tenha pelo menos direito de preferência na participação de futuras licitações. O texto acertado prevê que o Conselho Nacional de Política Energética “oferecerá à Petrobrás a preferência para ser operador dos blocos a serem contratados sob regime de partilha de produção”. A empresa terá 30 dias para se pronunciar. Outra alteração determina que, após manifestação da estatal, o conselho proponha à Presidência da República quais blocos deverão ser operados.
A Câmara excluiu a expressão “extremismo político” do projeto de lei, aprovado ontem, que tipifica o terrorismo no Brasil. A pena para quem praticar, financiar ou incitar o terrorismo será de até 30 anos. O texto estabelece que manifestações não podem ser enquadradas na nova lei, que agora vai a sanção da presidente Dilma.
Expectativa de maior agilidade
Na avaliação de analistas e consultores, sem a liderança da Petrobrás na definição de contratos e ritmo de investimentos, a exploração do pré-sal deverá se tornar mais competitiva e ágil.
A Moody’s rebaixou em dois degraus a nota de crédito do Brasil e atribuiu perspectiva negativa para o país. A agência era a única na qual o Brasil ainda tinha o selo de bom pagador. A decisão foi motivada pela piora do quadro fiscal e da crise política.
O Supremo declarou constitucional a regra que permite à Receita monitorar movimentações financeiras de pessoas e empresas sem autorização judicial. O Fisco quer acompanhar operações acima de R$ 2 mil.
O senador Marcelo Crivella vai trocar o PRB pelo PSB em cerimônia com as bênçãos do também senador Romário, na semana que vem. Crivella deve ser o candidato do partido à prefeitura do Rio.
Mais de 300 cidades, incluindo todas as capitais, receberão a chama olímpica. A judoca Érika Miranda estará no revezamento da tocha.
A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, disse durante depoimento à Polícia Federal que os US$ 3 milhões que a empresa do casal recebeu da Odebrecht em conta no exterior eram pagamentos de dívidas de campanhas realizadas em Angola, Panamá e Venezuela. Procuradores da Lava Jato, porém, suspeitam que esse dinheiro possa ter relação com campanhas petistas e com desvios da Petrobras, o que a defesa do marqueteiro nega.
A construção de uma usina a carvão pela Odebrecht na República Dominicana está parada por atrasos em financiamentos, inclusive do BNDES. A obra é contestada por superfaturamento e dano ambiental. A empreiteira nega irregularidades. A oposição acusa o publicitário João Santana, que trabalhou na campanha do presidente Danilo Medina, de tráfico de influência.
Pacientes com doenças como câncer e hepatite C estão há até quatro meses sem conseguir remédios para tratamentos de alto custo em farmácias públicas de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A compra das drogas é de responsabilidade do governo federal, que as entrega aos Estados. O Ministério da Saúde diz que houve problemas na distribuição e que aguarda que laboratórios enviem as doses.
Com a retirada do termo “extremismo político” e um adendo para exclusão dos movimentos sociais, a Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Coordenador de ações de sem-teto, Guilherme Boulos ainda vê risco aos movimentos e pedirá à presidente Dilma o veto de artigos.
Impeachment é cadáver que não deixou de respirar
O governo Dilma Rousseff dava o impeachment como morto, dizia que só faltava enterrá-lo, e se assustou agora que o defunto, chacoalhado pelo marqueteiro João Santana, abriu os olhos e pediu um copo de água. É perda de tempo tentar adivinhar o que vai acontecer nos próximos meses, mas o fato é que esse cadáver jamais deixou de respirar.
Evo Morales perdeu a luta pelo quarto mandato, seu primeiro fracasso eleitoral em dez anos. A derrota vem acompanhada de deterioração do ambiente econômico. Com ou sem ele, o ciclo positivo da Bolívia parece terminar. Isso afetará o Brasil, que agora precisa tirar lições e gerir essa relação durante o que resta do mandato de Evo e o que virá.
- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o advogado Edson Ribeiro, acusado de tentar manipular a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para beneficiar o senador Delcídio do Amaral, do PT, libertado na última sexta-feira. Zavascki determinou prisão domiciliar em tempo integral para o advogado até que Ribeiro comprove ter uma ocupação. Depois disso, ele poderá sair durante o dia, mas terá que se recolher em casa durante à noite, nos fins de semana e nos demais dias de folga. Edson Ribeiro também terá que comparecer à Justiça a cada quinze dias e está proibido de manter contato com outros investigados no processo. Além disso, deverá entregar o passaporte em até dois dias e não poderá deixar o país.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo, do PSD, teve que suspender a sessão que votaria, na tarde desta quarta-feira, 24/02, o parecer sobre a continuidade ou não do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB. É que, pelo regimento interno, comissões não podem funcionar quando há a chamada “ordem do dia” para votações no plenário. Eduardo Cunha marcou essas votações para as 9h e a sessão se estendeu pela tarde, impedindo a continuação dos trabalhos no Conselho de Ética. Normalmente, às quartas-feiras, as sessões do plenário são marcadas para as 14:30h e só começam efetivamente depois das 17h. Ao antecipar a sessão de hoje, Eduardo Cunha alegou que queria viabilizar a aprovação de propostas de emenda à Constituição. O presidente do Conselho de Ética disse que tentará retomar a reunião para discutir o processo contra Cunha depois das votações no plenário. Desde a abertura do processo que investiga o presidente da Câmara, em novembro do ano passado, já se passaram 50 dias úteis sem que sequer o parecer preliminar tenha sido votado.
Foram divulgadas hoje as cerca de 300 cidades que estarão no caminho do revezamento da tocha olímpica. Segundo o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio, o percurso vai começar em Brasília, no dia 3 de maio, e passará por todos os estados brasileiros durante 94 dias, até a cerimônia de abertura das Olimpíadas, em 5 de agosto, no Maracanã. Os nomes das cidades foram revelados em um evento realizado nesta quarta-feira na sede do Comitê, no Centro do Rio, através de plaquinhas exibidas por alunos da rede municipal. O Comitê Rio-2016 também revelou os nomes dos atletas que participarão do revezamento. O ex-nadador Gustavo Borges e a ex-tenista Maria Esther Bueno estarão entre os cinco primeiros nomes a carregar a tocha. Entre os medalhistas olímpicos que já têm participação confirmada no revezamento estão a velejadora Isabel Swan, a líbero Fabi e Adriana Behar. Os atletas paralímpicos Caio Ribeiro, da paracanoagem, e o nadador Clodoaldo Silva também estarão no revezamento da tocha olímpica.
A Justiça do Rio determinou que a prefeitura cumpra a meta anteriormente estabelecida de refrigerar 100% da frota de ônibus do município até o fim deste ano. A decisão é do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, e atende a um pedido do Ministério Público. A decisão inclui multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da ordem. O Tribunal de Justiça informou que a prefeitura terá que apresentar, em até 20 dias, um cronograma com etapas mensais para atingir a meta. A decisão judicial suspende o decreto do prefeito Eduardo Paes que havia reduzido para 70% a meta de ônibus com ar condicionado na cidade até dezembro.
O colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) arquivou o projeto de lei do executivo que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Suderj. A decisão do colégio foi unânime. Na mensagem ao legislativo o governo estadual estimava uma economia de R$ 88 milhões com as extinções. Em outra derrota imposta ao governador Luiz Fernando Pezão, o colégio de líderes da Alerj também aprovou emenda que reduz de R$ 170 milhões para R$ 85 milhões o valor da isenção de ICMS proposta pelo governo para que a Light forneça energia elétrica extra para os Jogos Olímpicos.
O Senado aprovou a medida provisória que estabelece uma alíquota gradual de imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. A medida foi apresentada pelo ex-ministro da fazenda Joaquim Levy como alternativa ao tributo sobre grandes fortunas e também como uma forma de incrementar as receitas do governo. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff com as mudanças aprovadas na Câmara, o que, na prática, representa uma derrota para o governo. Com as alterações no texto, a arrecadação prevista no projeto inicial, de R$ 1,8 bilhão, cai para R$ 800 milhões. O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem entre a compra e a venda. Ou seja, se uma pessoa comprou um imóvel e, depois de anos, esse imóvel se valorizou, houve um ganho de capital, que é taxado. Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro. Com o texto aprovado pelos senadores, o percentual vai variar de 15% a 22,5% por cento, conforme o valor do ganho de capital.
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