O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas pelo desvio de R$ 57 milhões que deveriam ter sido aplicados nas áreas de educação e saúde no município de Marília, interior de São Paulo. Um dos denunciados é José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli.
Segundo a Procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente R$ 28,8 milhões nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele afirmou ao Ministério Público que quando tomou posse como prefeito, em março, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da prefeitura. O débito é usado como justificativa por Toffoli para dar sequência aos delitos já praticados, segundo a Procuradoria, pelo antecessor, Mário Bulgareli (PDT).
Bulgareli, que administrou a cidade entre janeiro de 2005 e março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão, está entre os denunciados. O Ministério Público Federal aponta que durante o segundo mandato o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões. Os recursos eram repassados pela União para serem aplicadas no Fundo Municipal de Saúde, em atividades escolares, para custear a folha de pagamento e outros gastos. Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, eles fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos.
Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pede a condenação dos cinco denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador requer ainda que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões. O valor seria correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas informou que não podia atender por estar em reunião e não deu retorno.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse, em nota, que há contradições no governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) que sinalizam um "governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar".
O senador afirmou que Dilma escolheu os novos nomes da equipe econômica - confirmados nesta quinta-feira - tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade. Mas que, ao mesmo tempo, ela "afronta" a Lei de Responsabilidade Fiscal ao enviar ao Congresso um novo projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, segundo ele "usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre".
O líder tucano disse que ficou evidente hoje que a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) "sabia estar mentindo ao País durante toda a campanha eleitoral" e que, por isso não apresentou um programa de governo. "Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?", questionou Aécio no texto.
O senador afirma que é preciso saber com que discurso o governo vai falar ao País, se com o "discurso populista apresentado na campanha", com o "da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso" ou com o "defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT". "Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum", diz o senador.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu, na sessão plenária desta segunda-feira, o julgamento do processo sobre o suposto uso eleitoreiro do programa "Gabinete Itinerante", do Governo do Estado, pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A assessoria do TRE-RJ informou por telefone que ainda não tem data para a votação.
Antes, o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, havia votado pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para "alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde". No entanto, os magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de que o programa era uma "atividade normal de governo". O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira, a partir das 18h.
A Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), que ajuizou a ação, acusa Pezão de ter criado um programa social em que, juntamente com secretários e servidores estaduais, percorria municípios para atender a reivindicações da população e, assim, "promover sua candidatura". Segundo a coligação, o programa não teria previsão na lei orçamentária e foi divulgado "maciçamente" no canal institucional do Governo do Estado no Youtube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, bem como por meio de um encarte, com tiragem de 360 mil exemplares.
Antes, o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, havia votado pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para "alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde". No entanto, os magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de que o programa era uma "atividade normal de governo". O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira, a partir das 18h.
A Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), que ajuizou a ação, acusa Pezão de ter criado um programa social em que, juntamente com secretários e servidores estaduais, percorria municípios para atender a reivindicações da população e, assim, "promover sua candidatura". Segundo a coligação, o programa não teria previsão na lei orçamentária e foi divulgado "maciçamente" no canal institucional do Governo do Estado no Youtube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, bem como por meio de um encarte, com tiragem de 360 mil exemplares.
Derrota do governo adia pacote e posse de ministros
Aliados não conseguem quorum para aprovar projeto que altera meta fiscalEscolhas de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para o Planejamento serão oficializadas hoje, mas sem data de posse. Os dois, porém, passarão a despachar no Planalto
Sem apoio da base aliada e pressionado pela oposição, o governo foi derrotado no Congresso ao não conseguir votar ontem o projeto que altera a meta de superávit fixada para este ano. Houve violentos bate-bocas, e a sessão foi suspensa por falta de quorum. A derrota irritou o Planalto, que esperava anunciar hoje a nova equipe econômica já com a mudança aprovada. Com isso, os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, serão confirmados oficialmente , mas sem data de posse, e falarão apenas das diretrizes para 2015, sem detalhar medidas.
BATE-BOCA
“Vossa Excelência é uma vergonha para esta Casa! Venha me tirar daqui!”
Mendonça Filho
Líder do DEM, para Renan Calheiros, que presidia a sessão
“Cale-se! Cale-se aí!”
Renan Calheiros (PMDB)
Em resposta a Mendonça Filho
“Não vai calar ninguém!”
Rubens Bueno
Líder do PPS, dirigindo-se a Renan
Contas públicas têm o pior resultado para outubro em 12 anos
Dilma veta flexibilização da Lei Fiscal, já num sinal de mudança
Janot pedirá inquérito sobre políticos acusados
Suíça autoriza devolução de US$ 26 milhões desviadosO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir a abertura de inquérito contra políticos acusados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o MPF, tão logo receba os depoimentos da delação premiada, Janot enviará ao Supremo as investigações contra pessoas com direito a foro especial, como parlamentares e ministros. Ontem, autoridades suíças deram garantias a procuradores brasileiros de que vão devolver ao Brasil cerca de US$ 26 milhões (R$ 65 milhões) depositados naquele país por Paulo Roberto Costa.
Câmara vai propor 26% de reajuste
Líderes da Câmara decidiram apresentar projeto de reajuste de 26% na remuneração de autoridades de Executivo, Legislativo, Judiciário e MP. Vencimentos de parlamentares subiriam de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil.
Educação contra a desigualdade
No Brasil, o economista francês Thomas Piketty disse que difundir educação de qualidade é o caminho mais importante para jovens saírem da pobreza.
Senado aprova mudança na lei
O plenário do Senado aprovou a mudança no Código Civil que faz da guarda compartilhada uma regra após a separação, mesmo sem acordo dos pais. Lei vai a sanção de Dilma.
Capoeira ganha título de patrimônio da Unesco
A despeito do descontentamento, a principal tendência do PT, a CNB, decidiu adotar a lei do silêncio. Seus integrantes definiram que vão chancelar, sem criar dificuldades, as escolhas feitas pela presidente Dilma para compor seu Ministério. Eles chegaram à conclusão de que seria um desatino, nesta hora, gerar instabilidade quando o governo se prepara para anunciar um ajuste fiscal.
Um dos trabalhos mais instigantes apresentados aqui em Omã na reunião da Academia da Latinidade foi o do scholar uruguaio Enrique Larreta, que dirige o Instituto de Pluralismo Cultural da Universidade Cândido Mendes, sobre o que chamou de “choque global de desigualdade”.
Tempos misturados
O manifesto dos intelectuais simpatizantes do PT, e contrários a Joaquim Levy e Kátia Abreu, tem um erro básico: mistura passado e presente. Inflação baixa e gastos controlados pertencem ao Brasil moderno. Aprendemos que não existe progresso com descontrole fiscal. Defesa de anistia a desmatadores ou combate à divulgação da lista de quem foi flagrado com trabalho escravo pertencem ao atraso .
Cegueira ideológica no manifesto de petistas
Militantes não conseguem enxergar o fracasso da política econômica da presidente reeleita, algo que ela mesma dá a entender que já reconhece.
Envolvimento da construtora OAS com escândalo da Petrobras interrompeu encontros com o Grêmio, que exige receber estádio sem pendências com bancos.
PDT TENTA SE UNIR A NANICOS
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, negocia a formação de um bloco no Congresso de apoio ao próximo governo Dilma. Para isso, está trabalhando para atrair partidos menores, como o PTC e o PTN. Na próxima legislatura, o PDT terá 19 deputados. O PTC elegeu quatro e o PTN, dois.
LIQUIDEZ ABUNDANTE AUXILIA AJUSTE
No início de novembro o dólar atingiu o maior patamar desde 18 de abril de 2005, fechando em R$ 2,59, em linha com as incertezas sobre a nomeação da equipe econômica do governo. No entanto, o real não é a única moeda que tem mostrado desvalorização perante o dólar.
DE QUEM SERÁ O AJUSTE?
Os mercados de câmbio e juros futuros abandonaram ontem as suas reservas e operaram na certeza de que nada impedirá a apresentação hoje de Joaquim Levy como novo ministro da Fazenda e de Nelson Barbosa como novo chefe do Planejamento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional o reajuste de IPTU previsto pela gestão Fernando Haddad (PT), permitindo à prefeitura paulistana aplicar aumentos nos impostos de imóveis residenciais e comerciais no ano que vem. O reajuste foi aprovado em dezembro do ano passado, mas não entrou em vigor por causa de uma liminar obtida pelo PSDB e pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O tribunal derrubou essa decisão nesta quarta (26). O teto do aumento será de 15% (para imóveis residenciais) e 30% (comerciais). Haverá abatimento da inflação do período e reembolso para quem ficou isento com a nova lei, mas que, por causa da liminar, havia voltado à condição de pagante. Fiesp e PSDB, que apresentaram ação de inconstitucionalidade com a alegação de que o aumento era abusivo, devem recorrer da decisão judicial.
Aumento no limite de endividamento defendido por Haddad precisará de aval do governo federal.
Será de Dilma a palavra final sobre quem será o secretário do Tesouro.
Presidente inova com ministérios de duas cabeças
Com 2 sistemas, governo expõe só dados favoráveis
O manifesto dos intelectuais simpatizantes do PT, e contrários a Joaquim Levy e Kátia Abreu, tem um erro básico: mistura passado e presente. Inflação baixa e gastos controlados pertencem ao Brasil moderno. Aprendemos que não existe progresso com descontrole fiscal. Defesa de anistia a desmatadores ou combate à divulgação da lista de quem foi flagrado com trabalho escravo pertencem ao atraso .
Militantes não conseguem enxergar o fracasso da política econômica da presidente reeleita, algo que ela mesma dá a entender que já reconhece.
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Lava-Jato complica negociação da Arena
Sartori x Tarso - Nove empresas dominam doações para campanhas
Candidato do PMDB arrecadou R$ 9,94 milhões. O governador petista recebeu R$ 11,42 milhões. ------------------------------
Dilma inicia ajuste antes de anunciar nova equipe
No mesmo dia em que o Tesouro anunciou um superávit de R$ 4,1 bilhões, o mais baixo em 12 anos para o mês de outubro, a presidenta Dilma Rousseff vetou lei complementar que daria mais flexibilidade ao governo para conceder desonerações em folha. E uma das tarefas do futuro ministro da Fazenda será desconstruir o sistema de desonerações montado nos últimos anos.
Crédito livre tem a menor alta desde 2007
As operações que não obedecem a nenhum tipo de direcionamento do Banco Central subiram apenas 4,9% nos 12 meses terminados em outubro. Alta de juros e desaceleração da economia são apontadas como responsáveis pelo freio.
Preço de energia - Consumidor pagar até R$ 12 bi por redução
Projeções do mercado indicam que a mudança no preço de curto prazo da eletricidade representará um aumento nos encargos para custear as térmicas. O maior impacto será nas contas da Região Nordeste, que devem subir 24% em 2015.
Base volta a negar quórum ao governo
Com a ausência notada do líder dos "rebeldes" aliados, Eduardo Cunha, sessão do Congresso que aprovaria a mudança na meta do superávit primário acabou suspensa.
Receita de bens de capital terá queda de 10%
Segundo Abimaq, setor registrará 3º ano sucessivo de recuo no faturamento 2014. PDT TENTA SE UNIR A NANICOS
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, negocia a formação de um bloco no Congresso de apoio ao próximo governo Dilma. Para isso, está trabalhando para atrair partidos menores, como o PTC e o PTN. Na próxima legislatura, o PDT terá 19 deputados. O PTC elegeu quatro e o PTN, dois.
LIQUIDEZ ABUNDANTE AUXILIA AJUSTE
No início de novembro o dólar atingiu o maior patamar desde 18 de abril de 2005, fechando em R$ 2,59, em linha com as incertezas sobre a nomeação da equipe econômica do governo. No entanto, o real não é a única moeda que tem mostrado desvalorização perante o dólar.
O mercado como ele é...
DE QUEM SERÁ O AJUSTE?
Os mercados de câmbio e juros futuros abandonaram ontem as suas reservas e operaram na certeza de que nada impedirá a apresentação hoje de Joaquim Levy como novo ministro da Fazenda e de Nelson Barbosa como novo chefe do Planejamento.
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Justiça autoriza Haddad a aumentar IPTU em 2015
Reajuste será de 15% a 30%, diz Prefeitura de SP ; Fiesp e PSDB vão recorrerO Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional o reajuste de IPTU previsto pela gestão Fernando Haddad (PT), permitindo à prefeitura paulistana aplicar aumentos nos impostos de imóveis residenciais e comerciais no ano que vem. O reajuste foi aprovado em dezembro do ano passado, mas não entrou em vigor por causa de uma liminar obtida pelo PSDB e pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O tribunal derrubou essa decisão nesta quarta (26). O teto do aumento será de 15% (para imóveis residenciais) e 30% (comerciais). Haverá abatimento da inflação do período e reembolso para quem ficou isento com a nova lei, mas que, por causa da liminar, havia voltado à condição de pagante. Fiesp e PSDB, que apresentaram ação de inconstitucionalidade com a alegação de que o aumento era abusivo, devem recorrer da decisão judicial.
Aumento no limite de endividamento defendido por Haddad precisará de aval do governo federal.
Nova equipe quer um pacote mais robusto para reduzir gastos
Joaquim Levy e Nelson Barbosa serão anunciados nesta quinta (27) como novos ministros da Fazenda e do Planejamento, mas a posse, inicialmente marcada para sexta, foi adiada. Levy e Barbosa disseram que as medidas de redução de gastos preparadas pela equipe de Guido Mantega são boas, mas insuficientes. O governo Dilma também aguarda a aprovação do projeto da manobra fiscal, que permitirá descumprir a meta de economia para pagar os juros da dívida pública. Insatisfeito com a nova equipe ministerial, o PMDB conseguiu adiar a votação desta quarta (26).Será de Dilma a palavra final sobre quem será o secretário do Tesouro.
Procurador já vê indício na Lava Jato contra políticos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já vê indícios de crimes cometidos por políticos no esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato. Ele deve pedir a abertura dos primeiros inquéritos contra autoridades com prerrogativa de foro no Supremo.
Desmate na Amazônia cai e é o 2º menor já registrado
O sistema anual Prodes, do Inpe, mostra que a taxa de derrubada na Amazônia recuou 18% de agosto de 2013 a julho de 2014. Foram 4.848 km² de desmate, o segundo menor da série histórica, atrás só de 2011-2012. O Prodes é mais sofisticado que o Deter, sistema mensal que tem menor resolução e orienta a fiscalização do Ibama. O Deter apontou alta de 122% no desmatamento no bimestre agosto/ setembro. 
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