CURTINHAS DO DIA

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação do registro de candidatura do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O documento foi assinado no último dia 12 pelo procurador regional eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro e divulgado nesta sexta-feira (21). O crime eleitoral que a campanha de Pezão cometeu, segundo o MPE, foi a utilização do chamado "gabinete itinerante", uma espécie de governo avançado, instalado em diversas comunidades para atender às demandas da população. O parecer deverá ser apreciado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

No parecer à ação proposta por Lindbergh Farias, então candidato pelo PT, Ribeiro detalhou a questão. "Narra o autor que o candidato Pezão, à frente do governo do Estado do Rio de Janeiro, criou o programa social "gabinete itinerante", em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover, pessoalmente, a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população."

O procurador citou a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que em seu Artigo 73 prevê a cassação do registro ou do diploma: "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais":[...] Item IV - "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público"; […] Paragrafo 5º - "nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput"; e no parágrafo 10º, sem prejuízo do disposto no parágrafo 4º - "o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma".

No parecer, o procurador registrou as alegações finais da coligação Rio em 1º Lugar e de Luiz Fernando Pezão, argumentando que o gabinete itinerante deixou de funcionar em 16 de junho, antes do período eleitoral, "onde afirma a inexistência de gabinete itinerante durante o período eleitoral. Outrossim, afirma que desde quando assumiu o cargo de governador do estado (em abril de 2014) determinou que os órgãos públicos se instalassem provisoriamente em alguns municípios com a função precípua de ouvidoria".

A assessoria de comunicação do governador do estado foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se pronunciou 

Um incêndio de grande proporção atinge o depósito de veículos rebocados do Detran, na altura do KM 107, na Rodovia Washington Luiz, n°17.500, em Santa Cruz da Serra.Segundo informações da Concer (concessionária que administra a rodovia BR-040), alguns carros estão pegando fogo. A Polícia Rodoviária Federal está na pista para assegurar que o trânsito não seja interrompido e ninguém chegue perto do local.

De acordo com o Capitão Taranto, do Corpo de Bombeiros, três quarteis estão no local. O quartel de Irajá está coordenando a operação junto com o quartel Central, quartel de Duque de Caxias e de Campos Elíseos.

Ainda não há informação sobre vítimas.

O estado do Rio de Janeiro vem reagindo na luta contra a dengue nos últimos três anos. É isso que afirma um balanço do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde informou que, entre 2011 e 2014, caiu cerca de 20% o número de municípios em estágio de alerta de infestação – este ano, há 15 cidades nessa condição em todo o estado. Atualmente, nenhum município encontra-se em situação de risco. No entanto, para manter o resultado, a Secretaria alerta para a importância de a população continuar combatendo os focos de proliferação dos mosquitos.Outro ponto positivo foi o controle das larvas nos imóveis. Em 2014, dos 78 municípios avaliados, 80% tiveram índice de infestação abaixo de 1%, número considerado satisfatório. A análise foi realizada com base no LIRAa de outubro, período estratégico para avaliar o possível impacto da infestação do Aedes aegypti durante o verão. A pesquisa é considerada um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue, o que possibilita aos gestores locais de saúde anteciparem as ações de prevenção.

O superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Alexandre Chieppe, acredita que a redução nos números do LIRAa se deve, em boa parte, à adesão das prefeituras e da população à Campanha 10 Minutos Contra a Dengue, criada em parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fiocruz, em 2011.

“A população está mais consciente e hoje sabe que a melhor forma de se proteger do mosquito é evitar que ele se desenvolva, eliminando os criadouros dentro dos domicílios. Mas é preciso que todos continuem em alerta. Só assim esses índices podem continuar em queda, até que possamos permitir um cenário ainda mais seguro para os próximos anos”, explica Chieppe. 

A vacinação contra a poliomielite e o sarampo continua em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro até o dia 28 de novembro, entretanto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) mudou o Dia D da Campanha do dia 22 para o próximo sábado (29). A mudança ocorreu por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, decretado em todos os municípios fluminenses, de acordo com lei estadual de 2002. Mais de 1.500 postos de saúde serão mobilizados em todos os municípios do estado, ficando abertos no dia 29, das 8h às 17h.

Até o momento, a Campanha de Vacinação imunizou 48% do público para pólio, e 34% para sarampo em todo o estado do Rio de Janeiro. A taxa ainda está distante da meta, que é de imunizar 95% das crianças que fazem parte do público-alvo da campanha contra as duas doenças. A cobertura vacinal em todo país também está baixa, não chegando a 50% da meta estipulada pelo Ministério da Saúde.

O superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, lembra a importância de uma maior cobertura da vacina para proteger a população do Rio de Janeiro contra as duas doenças.

“A poliomielite já está erradicada no Brasil, mas isso não torna menos importante a imunização. Em alguns países que não tiveram o mesmo cuidado já foram registrados novos casos de paralisia infantil depois de décadas.  O mesmo acontece com o sarampo, que voltou a ser notificado em algumas regiões do país. É importante manter a vigilância e as crianças imunizadas. A vacinação continua sendo a melhor forma de prevenção” explicou.

Vacinação em dia - A vacinação oral (gotinhas) contra a poliomielite tem como público-alvo crianças de 6 meses a menores de 5 anos. Os pequenos acima de seis meses, que estão com a caderneta de vacinação atrasada, terão que tomar primeiro a vacina inativa injetável. Já tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) é injetável e direcionada, durante a campanha, a crianças de 1 a menores de 5 anos.

A vacina contra poliomielite não tem contraindicações. No entanto, as crianças com problemas imunológicos e submetidas a transplante de medula óssea devem ser orientadas para a vacinação nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie). O último caso de paralisia infantil foi em 1987, no bairro de Santa Cruz, na capital. Já o último caso de sarampo no estado ocorreu em 2000 e o índice de cobertura vacinal contra a doença é de 95%.

Poliomielite – É uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção acontece, principalmente, por via oral.

Sarampo – É uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade da doença, principalmente em crianças desnutridas. A única forma de prevenção é a vacina.

Mais de 250 dias após o fim das apresentações das escolas de samba do Rio de Janeiro em 2014, as notas atribuídas aos desfiles da Beija-Flor e da Unidos de Vila Isabel ainda produzem efeito. Entre representantes das agremiações e diretores da Liga das Escolas de Samba do Rio (Liesa) foi pacífico o entendimento de que jurados deram notas abaixo do merecido à Beija-Flor, que prestou homenagem ao ex-diretor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni.

Também ficou claro para todos que a Vila Isabel, que havia sido campeã no ano anterior mas desfilou em 2014 de forma precária, inclusive com alas em que faltavam partes das fantasias, recebeu notas melhores do que seria justo.

Pois no último dia 5, a Liesa finalmente anunciou uma providência: decidiu que 20 jurados serão substituídos. A entidade não divulgou quais são esses avaliadores nem a razão para a mudança. Os primeiros jurados excluídos já foram avisados pela entidade, mas ninguém se pronunciou oficialmente sobre a troca. Em nota, a Liesa afirmou apenas que "a escolha de seus substitutos ficará a cargo do presidente, Jorge Castanheira, e os nomes dos novos julgadores serão divulgados oportunamente".

Outros quatro jurados deixarão de trabalhar porque o quesito conjunto foi excluído da avaliação. Agora, em vez de dez, haverá nove quesitos a serem julgados: bateria, enredo, samba-enredo, comissão de frente, mestre-sala e porta-bandeira, alegorias e adereços, fantasias, harmonia e evolução. Onze dos 12 presidentes das escolas de samba do Grupo Especial votaram pela exclusão do quesito, alegando que ele já é avaliado dentro de outros. Só Fernando Horta, da Unidos da Tijuca, foi contrário à extinção.

Outras mudanças definidas pela Liesa foram a redução do número máximo de carros alegóricos (antes, cada escola poderia apresentar até oito alegorias, e a partir de 2015 serão sete) e a mudança do horário de início dos desfiles, atrasado em meia hora (antes eles começavam às 21h e agora será às 21h30).

Bloqueio em contas equivale a só 7% do estimado pela PF

Polícia calculava reter R$ 720 milhões, mas não passou de R$ 47,9 milhões

Saldos de vários executivos presos e de suas empresas estavam zerados

A Justiça Federal, após varredura em contas de 14 executivos e empresas investigados na Operação Lava-Jato, encontrou apenas R$ 47,9 milhões depositados em bancos. O número é bem abaixo da estimativa de até R$ 720 milhões feita pela Polícia Federal na sexta-feira passada. Quase metade deste total (R$ 22,6 milhões) foi encontrada apenas nas contas de Gerson Almada, vice- presidente da Engevix. Dois executivos tinham contas zeradas, e outros cinco mantinham valores inferiores a R$ 100 mil. O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT ao cargo, possuía em seu nome em bancos nacionais R$ 3,2 milhões.

Governo prepara corte de gastos

Para obter superávit fiscal de 2% do PIB em 2015, o governo deve adiar contratações e segurar o reajuste do Bolsa Família. As medidas serão divulgadas após o anúncio do novo ministro da Fazenda, que deve ocorrer até amanhã. 

Embaraços

A situação inusitada na nossa História de as principais empreiteiras do país aparecerem como protagonistas no maior escândalo de corrupção já registrado tem provocado reações paradoxais no governo e no Congresso, com vários membros também envolvidos no esquema. O grande paradoxo é justamente ser a primeira vez em que as empreiteiras são acusadas formalmente, em grupo, de ser em agentes ativos da corrupção que campeia na Petrobras.

Riscos imediatos

O presidente de uma grande empresa foi informado por um fundo estrangeiro que, com o risco Brasil do jeito que está, ele não financiaria o negócio já negociado. Falei ontem com dois economistas: um acha que é possível evitar o rebaixamento da nossa nota; o outro está em dúvida se acontece no primeiro ou no segundo semestre de 2015. Uma das causas é o que está acontecendo com a meta fiscal. 

A defesa de Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da empresa Mendes Júnior, preso na sétima fase da operação Lava Jato da Polícia Federal, propôs nesta sexta-feira (21) à Justiça Federal o compromisso de não fazer doações em dinheiro a partidos políticos em troca da concessão de liberdade provisória com restrições.

No pedido encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigações, o advogado Marcelo Leonardo afirma que o executivo colaborou com as investigações, respondeu todas as perguntas formuladas pelos delegados da Polícia Federal e ainda confirmou que pagou propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef. A defesa argumenta ainda que Mendes também forneceu aos agentes da PF a senha do cofre instalado em sua casa no dia em que os mandados foram cumpridos.

Em troca da substituição de prisão preventiva, o vice-presidente se comprometeu a não participar, por meio da Mendes Júnior, de cartel para direcionar obras públicas; a fornecer os livros contábeis da empreiteira para os investigadores; não manter contato com outros investigados na operação; além de ficar em casa nos período noturno e nos dias de folga.

Sérgio Cunha Mendes está preso na Superintendência da PF em Curitiba. Em depoimento prestado à PF na terça-feira, Mendes relatou aos delegados da PF que foi obrigado a pagar propina de R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, Youssef exigiu o pagamento da quantia para que a Mendes Júnior recebesse os valores a que tinha direito em contratos de serviços licitamente prestados e para continuar participando das licitações da Petrobras. De acordo com a defesa, foram feitos quatro pagamentos seguidos, de julho a setembro de 2011.