CURTINHAS DO DIA

Comissão responsabiliza 377, e Dilma defende Lei da Anistia

Relatório diz que violações de direitos humanos eram política de Estado

Resultado de dois anos e sete meses de trabalho, documento da Comissão da Verdade, com mais de 4 mil páginas, cita 243 desaparecidos e 191 mortos, além de revelar 30 formas de tortura usadas contra presos políticos

Após dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade apresentou seu relatório final, no qual responsabiliza 377 pessoas por violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985), inclusive os generais que se tornaram presidentes da República durante o período. O grupo fez 29 recomendações, entre elas a desmilitarização das PMs e a responsabilização criminal de torturadores e agentes públicos, impedida pela Lei de Anistia, de 1979. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria absoluta, votou pela manutenção da Anistia, também defendida ontem pela presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida e torturada na ditadura. Dilma defendeu os “pactos políticos” que levaram o país à redemocratização” e chorou ao falar do trabalho da comissão e relembrar o período. “A verdade não significa revanchismo, não deve ser motivo para ódio ou para acerto de contas”, afirmou a presidente. O documento, com 4.328 páginas, traz relatos detalhados de vítimas, cita o treinamento de torturadores brasileiros numa escola no Panamá e elenca 30 formas de tortura aplicadas contra presos políticos. 

Vargas é cassado por ligação com doleiro

Relator da CPI da Petrobras não cita políticos e sequer pede indiciamento de envolvidos com desvios na estatal

Em sessão tumultuada, a Câmara cassou ontem, por 359 votos a 1, o mandato do deputado André Vargas, que deixou o PT após a revelação de seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Vargas ficará inelegível até 2022. A CPI mista da Petrobras apresentou seu relatório sem pedir indiciamentos nem apontar o envolvimento de políticos com o esquema de corrupção na estatal. O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu a compra de Pasadena, nos EUA, apesar dos prejuízos à Petrobras.

Construtora apostava que seria poupada

Anotações apreendidas pela PF mostram que, antes da prisão de empreiteiros, a direção da construtora Engevix achava que as empresas seriam poupadas. “Pode parar o país”, diz um trecho. 

Força Sindical também vai processar estatal

Central anunciou que cobrará na Justiça perdas de 300 mil trabalhadores que usaram FGTS em ações da Petrobras. Para especialistas, se for condenada criminalmente nos EUA, empresa sofrerá duras sanções. 

Procuradoria quer aprovar contas com ressalvas

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao TSE recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. A área técnica do tribunal tinha recomendado a rejeição. O relator é o ministro Gilmar Mendes. 

Roseana renuncia e não passa faixa

Repetindo o gesto do general Figueiredo contra José Sarney, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, renunciou para não passar o cargo ao sucessor. 

Petróleo e minério caem no exterior

Pela 1ª vez em cinco anos, a cotação do petróleo ficou abaixo de US$ 65. O minério de ferro também recuou ao patamar de 2009, devido ao crescimento menor da China. 

Reocupação de favelas com UPPs

O secretário de Segurança, José Beltrame, anunciou plano contra violência que prevê a reocupação de favelas com UPPs, sem explicar como seria. Na lista, estariam Rocinha e Alemão.

Lula : segura peão

O ex-presidente Lula pediu aos petistas que contenham o apetite por cargos. Em reunião, explicou que a hora é de fortalecer o governo e que, para isso, é preciso contar com os aliados. Lula sugeriu pisar no freio na eleição para presidir a Câmara. Ele ponderou que seria mais provável um petista perder para o líder do PMDB, Eduardo Cunha. O PT fará jogo de cena ou o governo Dilma vai pagar a conta?

 Indústria vive cenário igual ao da crise de 2008

Com problemas internos, o setor apresenta resultados semelhantes aos obtidos na mais grave crise global recente. A queda da produção chega a 3% no ano e, pelo sétimo mês consecutivo, houve aumento nas demissões. A retração atingiu em outubro 16 das 18 atividades pesquisadas pelo IBGE.

Parlamentares elevam receitas para acomodar suas emendas

Ao invés da redução de R$ 30,7 bilhões estimada pelo governo, após ajuste fiscal, a Comissão Mista de Orçamento aprovou diminuição de R$ 11,8 bilhões e arredondamento do salário mínimo para cima, a R$ 790.


CARDOZO NÃO VAI PARA STF

A presidenta Dilma Rousseff desistiu, ao menos momentaneamente, de indicar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro Joaquim Barbosa. Cardozo continuará no cargo atual. Se as coisas se acalmarem, mais adiante, Dilma pode voltar a pensar na possibilidade de indicá-lo.

Estado quer que municípios multem desperdício de água

O governados Geraldo Alckmin (PSDB) quer que a cobrança da sobretaxa aos "gastões da água" seja anunciada com um pacote de multas para flagrantes de desperdício. Essa punição será negociada com prefeitos da Grande SP atendidos pela Sabesp. O paulistano Fernando Haddad (PT) é receptivo à ideia. 

TRE rejeita contas da campanha de Geraldo Alckmin

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou as contas da campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Por 5 votos a 1, o órgão viu divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final. Cerca de R$ 9 milhões deixaram de ser computados nas declarações parciais. A campanha vai recorrer.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolará hoje (11) representação na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na terça-feira (9), em discurso no plenário da Câmara, o deputado ofendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que "só não a estuprava porque ela não merece”.

A iniciativa é o primeiro ato do conselho, cujos membros tomaram posse ontem. Presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, o colegiado será recebido pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O CNDH também entrará com representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

"Bolsonaro cometeu crimes de incitação e apologia a um crime hediondo, que é o do estupro", disse Ideli. "O assunto foi trazido por um dos conselheiros na primeira reunião e nós deliberamos. O estupro é um crime hediondo e, portanto, qualquer manifestação [de apoio] feita por cidadão brasileiro é passível de abertura de processos penal e cível", acrescentou.

Ontem (10), o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSB  representaram contra Bolsonaro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.

Na internet, uma petição defendendo a perda do mandato pelo deputado tem mais de 100 mil assinaturas. Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, recebendo 464.418 votos dos eleitores fluminenses.

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou hoje (11) 35 pessoas investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato. Entre elas estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem passar de 50 anos.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva com presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo quem, o trabalho para elucidar todos os crimes “não será rápido”, e ele atuará dando respaldo às investigações. “Meu papel aqui é dar apoio a essa nova fase que se inicia. O MPF não fala aquilo que fará, mas dá conhecimento à sociedade daquilo que fez e esclarece sua atuação”, disse. Para Janot, os envolvidos no esquema "roubaram o orgulho dos brasileiros.

Segundo o MPF, foram denunciadas pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. No total, foram oferecidas 50 denúncias, mas algumas pessoas foram denunciadas mais de uma vez. A denúncia aponta 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro. O total de dinheiro envolvido nos crimes de corrupção chega a R$ 286.421.928,74.

De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, um dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apenas uma parte era sacada em espécie. Ele apontou o doleiro Alberto Youssef como o principal operador do esquema. De acordo com Dallagnol, a maior parte dos valores era transferida para contas em nome de empresas operadas por outro doleiro, e apenas 10% ou 20% dos valores eram sacados em espécie.

Durante a entrevista, o procurador afirmou que o esquema forjou um "jogo de cartas marcadas" em licitações da Petrobras. "As empresas simularam ambiente de competição, fraudaram a competição e, em reuniões secretas, definiam quem iria ganhar as licitações", disse.

Dallagnol informou que o MPF deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

Ainda de acordo com o procurador,  o MPF só ofereceu denúncias de executivos e pessoas ligadas ao esquema, mas ressaltou que as denúncias das empresas por improbidade administrativa ainda serão movida e que outras companhias investigadas na Lava Jato podem ser incluídas em novas denúncias. "Este é um pacote de denúncias oferecidas, assim como as acusações e as investigações. Posso garantir que mais acusações virão", disse.

Dallagnol descartou a possibilidade de um “acordão”, por parte das empreiteiras, para fugir de processos, e disse que, para que sejam aceitos novos acordos de delação premiada, os executivos terão que oferecer novas provas para investigação. “O que eu posso afirmar é que não existe 'acordão'. A gente rejeita e rechaça qualquer tentativa de blindagem das empresas, coletivamente, por não atender os requisitos da delação premiada, como o reconhecimento de culpa e fornecimento de novas provas para investigações", acrescentou.

Caso o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceite as denúncias, os investigados passarão à condição de réus no processo.

Dentre os denunciados, constam: Sérgio Cunha Mendes, diretor vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Angelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior; Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC; Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, vice-presidente da Camargo Corrêa; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia; José Adelmário Pinheiro Filho, Leo Pinheiro, presidente da construtora OAS; Jean Alberto Luscher Castro, diretor presidente da Galvão Engenharia; Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria; e Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da empresa GDF e foi condenado no processo da Ação Penal 470, o mensalão.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 11, a Operação Farnel com o objetivo de desarticular esquema criminoso de fraude na aquisição de merenda escolar e outros produtos por escolas públicas do Estado de Alagoas. De acordo com o coordenador da operação, delegado Adriano Moreira, os desvios em 2014 são estimados em R$ 3 milhões.

"Por estimativa, o valor pode passar de R$ 3 milhões neste ano. Mas isso ainda não é oficial porque pegamos uma amostragem das escolas em que essa quadrilha atua", afirmou Moreira à reportagem. Segundo ele, não foi identificada nas investigações a participação de agentes públicos e de políticos.

Os contratos e as prestações de contas das escolas públicas suspeitas de participação no esquema foram analisados pela Controladoria Geral da União (CGU), que detectou superfaturamento de 10% nos valores pagos. Foi constatado que os gestores das escolas investigadas recebiam propina dos donos das empresas, aceitando a fraude.

De acordo com a PF, uma empresa fornecedora de merenda escolar apresentava ao diretor da escola as planilhas com as cotações de preços das empresas concorrentes, estas não existiam ou estavam em nome de "laranjas".

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de condução coercitiva em Maceió e no interior do Estado.

Após indiciamento e interrogatório, os presos ficarão à disposição da Justiça e responderão pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, fraude a licitação e falsidade documental.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informouhoje (11) que, até o fim desta semana, o governo deverá fechar um acordo para pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 9 bilhões da Eletrobras com a Petrobras. A origem do débito é a compra de combustíveis usados pelas usinas termelétricas para geração de energia. Segundo Lobão, uma possibilidade é a emissão de títulos da Petrobras.

Dos R$ 9 bilhões, R$ 3 bilhões serão pagos pela Eletrobras e R$ 6 bilhões por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com o ministro, isto será feito na forma de contrato de reconhecimento da divida entre Eletrobras e Petrobras, com garantia do Tesouro.

"A Petrobras vai ao mercado e emite papel. A Eletrobras tem uma parte da divida pequena e o Tesouro deve a Eletrobras o repassse da CDE. O Tesouro repassa para a Eletrobras, que paga dois terços hoje, amanhã ou, no mais tardar, depois de amanhã", saliento Lobão.

Segundo ele, os títulos serão emitidos pela Petrobras ainda este ano. Edison Lobão participou hoje, no Palácio do Itamaraty, da divulgação do balanço de quatro anos doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC 2)