BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014. O TCU deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais". O plenário do tribunal seguiu o voto do relator, ministro Augusto Nardes. É a primeira vez que o TCU adia a votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição das contas de um presidente. Investigadas pelo próprio TCU, as "pedaladas" foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego. Sem o repasse, bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil tiveram que financiar essas ações com recursos próprios. Para o tribunal, essa operação configura empréstimo de bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCU deve pedir mais explicações a Dilma

Ministério Público vê ‘fraudes’ e recomenda a rejeição das contas da União

Tribunal pode adiar julgamento, marcado para hoje, para que a administração pública forneça mais informações. Planalto e oposição pressionam ministros, que analisarão se manobras fiscais foram ilegais

Sob forte pressão do governo e da oposição, os ministros do Tribunal de Contas da União se reúnem hoje para julgar as contas de 2014 da presidente Dilma. Na véspera da sessão, num encontro a portas fechadas, eles concluíram que é preciso pedir mais explicações ao governo, o que deve ser ratificado hoje. Com isso, o julgamento pode ser adiado. Citando as “pedaladas fiscais’,’ manobras para tentar equilibrar artificialmente as finanças, o Ministério Público identificou “fraudes’ e pediu a rejeição das contas. O relator, Augusto Nardes, deve seguir o mesmo caminho. O ministro recebeu a visita de parlamentares da oposição.

ROMA (agências internacionais) - O Papa Francisco pediu respeito aos imigrantes e sugeriu que pessoas e instituições que fecham as portas para esses estrangeiros busquem o perdão de Deus. Recentemente, França e Áustria reforçaram o controle de fronteira e recusaram centenas de pessoas, deixando um grande número de imigrantes acampados em estações de trem em Roma e Milão. Para tentar lidar com a questão, os franceses anunciaram a criação de 4 mil novos lugares para requerentes de asilo, 5 mil para estrangeiros e 1.500 para imigrantes ilegais.

RIO - O Rio ganhou hoje o primeiro Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança, inaugurado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O serviço vai funcionar no Hospital Souza Aguiar, no Centro, e prestará atendimento a vítimas de violência sexual, numa parceria que envolve Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Bola Para Frente. No local, as vítimas poderão fazer registros de ocorrência, exames de corpo de delito e ainda relatar casos de abusos sexual. O novo espaço conta com uma brinquedoteca, e está equipado com cartório e salas especiais para gravação de depoimentos e realização de exames. Segundo o governador Pezão, o novo serviço vai acabar com a peregrinação das vítimas em busca de atendimento médico e policial.

RIO - Mais de 200 pessoas foram detidas, na madrugada de hoje, após invasão e depredação da sede do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro na Rua André Cavalcanti, no Centro. O vandalismo ocorreu a poucas horas da eleição para diretor da Associação, que está marcada para esta manhã. Segundo a polícia, o grupo veio de São Paulo em dois ônibus e confessou que foi contratado para fazer confusão na eleição para presidência do Sindicato. Com eles foram apreendidos rojões, cassetetes e um soco inglês. Os 8 andares do prédio do sindicato foram depredados. Os vândalos arrancaram câmeras de segurança de alguns andares, destruíram papéis e arrombaram portas. Segundo o advogado José Carlos Nunes, interventor do sindicato, o objetivo do grupo era atrapalhar uma investigação de desvio de dinheiro, que vem sendo feita há sete meses.

Taxação da folha terá alíquotas distintas

Acordo na Câmara prevê tributação da folha de pagamento com alíquotas menores para os setores de transporte, comunicação, cesta básica e call centers.

CUT ameaça ir às ruas contra governo

Ligada ao PT, a CUT ameaça protestar contra o governo caso a presidente Dilma vete hoje o projeto que flexibiliza o fator previdenciário

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que torna mais rígidas as normas de acesso ao seguro-desemprego. As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com essas alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, o governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego. Um dos vetos foi da regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma exigia que, para ter direito ao abono, o trabalhador teria que ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado. Com isso, permanece em vigência a regra anterior, na qual o abono salarial é pago para quem trabalhar por pelo menos 30 dias.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados rejeitou a criação de uma cota de 15% para mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país, ao votar mais uma etapa da reforma política. Por se tratar de uma proposta emenda à constituição, a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os deputados também aprovaram, por 433 votos a 7, uma emenda que prevê a emissão de uma espécie de recibo, pelas urnas eletrônicas, para permitir a conferência dos votos registrados. Pelo texto, a urna deverá imprimir um registro da votação, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Isso significa que o eleitor não poderá levar o recibo para casa. O documento ficará retido e sob controle da justiça eleitoral.

Com inflação alta, diferença de preços chega a 245%

Com a inflação acima dos 8% nos últimos 12 meses, o hábito de pesquisar preços faz muita diferença no bolso do consumidor. Levantamento feito pelo GLOBO em 19 farmácias e 26 super- mercados constatou disparidade de até 245% nos preços de drogarias de um mesmo bairro. No caso dos supermercados, o mesmo produto custava até o dobro em diferentes lojas. 

Cunha e PSDB fecham acordo sobre idade penal 

Proposta passa a incluir prisão de adolescentes entre 16 e 18 anos em caso de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Governo apoia projeto que amplia tempo de internação até 10 anos.

Comércio derrapa e só informática e farmácias se salvam

A queda de 3,5% nas vendas fez o varejo ter o pior abril dos últimos doze anos, segundo IBGE. Com a inclusão de material de construção e veículos a queda foi ainda maior: 8,5% na comparação com igual mês do ano passado. Dos dez segmentos, apenas dois mantiveram resultados positivos, com destaque para o setor farmacêutico, beneficiado pela menor correção dos preços e pela essencialidade dos produtos vendidos.




BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a criação de uma comissão especial com 27 senadores para analisar as propostas da reforma política. Segundo Renan, a votação dos projetos na Câmara deve ser concluída até o fim do mês e está prevista para ser feita no Senado entre primeiro e 17 de julho. Desde o início das votações, os deputados já aprovaram seis mudanças no sistema político e eleitoral, incluindo o fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e financiamento privado das campanhas. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição os textos terão de ser submetidos a uma segunda votação no plenário principal da Câmara e a outros dois turnos no Senado.

Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa

O governo Dilma fechou um acordo com líderes da base aliada para aprovar o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas privadas. Essa é a última medida do ajuste fiscal capitaneado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

O acerto fixa taxação menos desfavorável para parte dos setores que hoje se beneficiam da política, como os de transporte de passageiros, comunicação, call center, massas e pães e aves.

Em troca, o Palácio do Planalto se comprometeu a não vetar emendas de interesse de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluídas em medida provisória que elevou a tributação de importados.

Uma delas anistia, na prática, multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas. Será sancionada ainda a emenda que permitirá a construção de um shopping na Câmara dos Deputados, a um custo de R$ 1 bilhão.

No modelo de desoneração da primeira gestão Dilma, a contribuição ao INSS de 20% sobre salários foi substituída por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento. Agora, o governo decidiu rever essa política para arrecadar mais.

O relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RD, irá propor alta de 50% na alíquota para setores específicos. Para os demais, o aumento é de até 150%. O texto torna opcional a tributação pela folha ou pelo faturamento.

Em 1ª votação, deputados tiram poder do TSE

A Câmara aprovou em primeira votação medida que retira poder do Tribunal Superior Eleitoral, ao estipular prazo de 18 meses para que resoluções do TSE vigorem. Outras propostas aprovadas são a exigência de impres- são do voto após o uso da urna eletrônica e a inclusão na Constituição de regras de fidelidade partidária.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj) divulgou que não fará a inscrição dos estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Cerca de 3.731 estudantes foram aprovados.

O informe, divulgado no site da entidade, diz que a orientação, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra-Sindical), é para que todas as universidades federais em greve no país, onde houver matrículas presenciais, com entrega de documentação, referentes ao Sisu, suspendam esse processo.

Ainda segundo o sindicato, a ideia é manter o procedimento suspenso enquanto o governo não receber a Fasubra com uma contraproposta às reivindicações encaminhadas para pôr fim ao movimento grevista.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (17) pedido de 61 deputados federais para anular a votação que aprovou o financiamento empresarial de partidos, uma das emendas da reforma política. Na decisão, a ministra entendeu que não há motivos para interferir no processo legislativo.

De acordo com a ministra, a interferência somente seria cabível em caso de inconstitucionalidade da votação. “A visão dinâmica do processo legislativo, em oposição à perspectiva estática da comparação simples de dois textos, concede amparo, em juízo de delibação, à votação de propostas em ordem de generalidade, da maior para a menor, demonstrada a ausência de identidade absoluta entre elas”, argumentou.

Os parlamentares alegaram que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. Segundos os deputados, matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. No caso, uma primeira emenda sobre a matéria foi rejeitada e outra foi aprovada no dia seguinte. 

Reunidos com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prefeitos da maiores cidades do país reivindicaram que o Parlamento, aprove mudanças no pacto federativo para ampliar o repasse de recurso aos municípios e alterações nas regras de pagamentos dos precatórios.

Os prefeitos das maiores cidades do país também fizeram críticas às desonerações feitas pelo governo federal ao longo dos últimos anos e o aumento das obrigações das prefeituras, como reajuste do piso dos professores, sem uma compensação.

De acordo com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), nos últimos dez anos, enquanto as receitas das prefeituras diminuíram, as despesas aumentaram. “Enquanto as receitas dos municípios cresceram 0,5 ponto percentual, entre 2003 e 2013, as despesas cresceram mais de cinco pontos percentuais”, disse o prefeito mineiro.

Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sugeriu que o Congresso aprove mudança na forma das prefeituras pagarem suas dívidas, estabelecendo que ele seja feito pela média dos últimos cinco anos. O petista também quer o acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária e, se não for suficiente, autorização de operação de crédito.

No encontro com os prefeitos, o presidente do Senado afirmou ser fundamental que o Congresso Nacional assuma “o protagonismo em busca de um novo desenho da federação”. Renan Calheiros voltou a criticar o ajuste fiscal do governo, dizendo que as mudanças econômicas não podem representar um “desajuste social”.

“Defendemos o ajuste fiscal, que no primeiro semestre se fez muito mais nos município e nos estados do que no governo central. Queremos um ajuste fiscal que não signifique um desajuste social. Essa reunião não é contra ninguém, mas em favor dos brasileiros, que os senhores representam mais do que qualquer um”, discursou o peemedebista na abertura do encontro.