Apesar de acordo, escalonamento da correção desagrada ao Planalto

Deputados aprovam texto-base de projeto que leva o Fundo a alcançar a rentabilidade da poupança a partir de 2019; equipe econômica queria que alíquotas anuais de reajuste fossem aplicadas em onze anos

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a mudança da correção do FGTS. Segundo o projeto, a partir de 2019, o Fundo alcançará a rentabilidade da poupança. O texto aprovado, negociado com o governo, é melhor para a equipe econômica do que o original, que previa a correção pela poupança já em 2016. Apesar da pequena vitória, segundo fontes do Ministério do Planejamento, o governo tentará reverter a proposta no Senado ou poderá recorrer ao veto para modificá-la. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve votar hoje o projeto que reonera a folha de pagamento de setores da economia.

O tom mais agressivo do ex-presidente Fernando Henrique contra a presidente Dilma, sugerindo sua renúncia em texto numa rede social, mostra o esforço do tucano para unificar o discurso do partido diante das saídas para a crise. O governador Geraldo Alckmin disse que “é hora de aguardar os desdobramentos das investigações em curso”.

A Petrobras já busca no mercado substituto para o atual presidente da BR, José Lima Neto, no cargo desde 2009. A decisão foi tomada após o presidente do Conselho de Administração da estatal, Murilo Ferreira, votar contra a abertura de capital da BR, por avaliar que era preciso, antes, melhorar sua gestão. Ferreira foi voto vencido, e a venda de 25% das ações foi aprovada pelo conselho e deve ocorrer até outubro. 

A Caixa vai liberar até R$ 5 bilhões em crédito com juros mais baixos para montadoras que se comprometerem a não demitir. O socorro deve ser estendido a outros setores da indústria, numa tentativa do governo de criar uma agenda de crescimento para além do ajuste fiscal. 

Setor automotivo foi o primeiro a ser contemplado; recursos virão dos próprios bancos, do FGTS e do FAT

Como medida para evitar o agravamento da crise, o governo orientou os bancos públicos a liberar crédito mais barato para empresas das cadeias produtivas de diversos setores da economia. O objetivo do pacote é dar "respiro" ao caixa por meio de financiamentos a taxas mais baixas. Em contrapartida, as companhias devem se comprometer a manter os empregos. O setor automotivo foi o primeiro segmento a ser contemplado, conforme antecipou a colunista Sonia Racy. Ontem, a Caixa Econômica Federal anunciou que vai liberar cerca de R$ 5 bilhões até o fim do ano para os fornecedores das montadoras em linhas de capital de giro e de investimento com juros mais baixos e prazos estendidos para pagamentos. Os recursos virão do próprio banco, do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Banco do Brasil deve fazer hoje anúncio semelhante. O mesmo desenho de financiamento está em negociação com outros setores, entre eles construção, alimentos, papel e celulose, química, fármacos, eletroeletrônicos, energia elétrica, telecomunicações, petróleo e gás, máquinas e equipamentos. 


Suspenso consignado a servidor 

Bancos públicos e privados suspenderam oferta de crédito consignado a servidores públicos federais após a divulgação de suspeita do envolvimento da Consist Software em irregularidades investigadas pela Lava Jato.


Após reunião com o vice Michel Temer e a cúpula do PMDB, empresários conseguiram que a votação do projeto de reoneração da folha fosse adiada para hoje. Eles defendem a inclusão de mais setores na redução de impostos. O relator da proposta, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende negociar com o ministro Joaquim Levy. Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha voltou a criticar o ajuste. 


O Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), abriu investigação sobre pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma Rousseff neste ano, ignorando alertas da corte. Apuração buscará dados da Caixa, do Tesouro Nacional e do Ministério do Trabalho para confirmar atrasos em repasses do seguro-desemprego. A reprise da manobra que pode levar a uma inédita reprovação das contas de 2014 foi revelada pelo Estado. 


O Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), abriu investigação sobre pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma Rousseff neste ano, ignorando alertas da corte. Apuração buscará dados da Caixa, do Tesouro Nacional e do Ministério do Trabalho para confirmar atrasos em repasses do seguro-desemprego. A reprise da manobra que pode levar a uma inédita reprovação das contas de 2014 foi revelada pelo Estado. 



Depois de uma intervenção do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para unificar o discurso do PSDB, a legenda fez ontem um ajuste político e decidiu que não defenderá mais a realização de novas eleições como saída para a crise. No Congresso, os tucanos definiram uma nova retórica baseada em três pontos: a solução da crise política será pela Constituição; a defesa do TSE e do TCU", e a renúncia da presidente Dilma Rousseff.



A CPI do Futebol quer acesso aos contratos fechados pela CBF referentes aos amistosos da seleção brasileira realizados nos últimos dez anos. A expectativa é de que o requerimento seja aprovado amanhã em sessão já convocada pelo colegiado. Sob o comando do ex-jogador Romário, senador pelo PSB do Rio, a CPI ouviu ontem os primeiros depoimentos sobre a situação do futebol brasileiro. 



Investigação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que apura conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, identificou irregularidades em ações que vão de fraudes na distribuição de pedidos de habeas corpus para integrantes do crime organizado a decisões que soltaram traficantes sem justificativas razoáveis.


O governo Geraldo Alckmin (PSDB) reconheceu que a situação hídrica na Grande SP é crítica. A medida abre a possibilidade de suspensão de licenças de captação de águas na indústria e na agricultura para priorizar o abastecimento público. A portaria que declara em situação de "criticidade hídrica" a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê foi publicada no Diário Oficial. 

 

Milhares de servidores estaduais, ligados a 43 sindicatos, decidiram parar até sexta, contra parcelamento de salários e medidas do governo. Em resposta, Sartori anunciou que faltas ao trabalho serão descontadas 

Um dia depois de o ex-presidente FHC reunir os principais líderes do PSDB para alinhar o discurso da oposição, o senador Aécio Neves disse que vai procurar o PMDB para discutir saídas para a crise política. O gesto ocorre após peemedebistas sondarem outras siglas e empresários sobre as condições de o vice Michel Temer governar caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do cargo



A chanceler alemã Ângela Merkel inicia nesta quarta (19) visita relâmpago, de menos de 24 horas, ao Brasil para discutir uma agenda que inclui temas como energia renovável, intercâmbio entre universidades e segurança cibernética. A delegação alemã terá sete ministros e cinco secretários de Estado.




RIO - A prefeitura do Rio adiou para outubro o projeto de reduzir de 2.000 para 1.300 os ônibus da Zona Sul da cidade. A redução estava prevista para começar a ser implementada em julho, mas agora, a mudança começará em outubro e só terminará no primeiro semestre do ano que vem. Serão eliminadas 78 linhas, e outras 24 terão o trajeto reduzido. Entre as que deixarão de circular até o fim do ano estão 481 (Penha-Praia de Botafogo), 443 (Maré-Leblon), 129 (Rodoviária-Praia de Botafogo), 382 (Piabas-Carioca) e 332 (Alvorada-Castelo). As alterações incluem o corte de linhas que fazem a ligação Zona Norte-Zona Sul e outras que conectam, através da Zona Sul, a Barra da Tijuca ao Centro e à Zona Norte. Também haverá diminuição de itinerários do Grande Méier e da Tijuca até a Zona Sul. Segundo a prefeitura, os ônibus passarão a ter ponto final no Centro.


BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que altera a correção dos depósitos do FGTS de forma escalonada em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. Na prática, o texto permite que o dinheiro do trabalhador renda mais. A matéria segue agora para o Senado. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos.



RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou as contas de 2014 do governo do estado, nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Dos 70 deputados da Casa, 50 votaram a favor, 8 se posicionaram contra e 6 se abstiveram . Houve, ainda, 5 ausências e um deputado não votou por estar de licença. A aprovação aconteceu mesmo após o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado e alguns deputados apontarem para possíveis "pedaladas fiscais" de Cabral e Pezão.  O presidente da comissão de orçamento, Pedro Fernandes, defendeu a aprovação das contas e negou ter havido “pedaladas fiscais”. Segundo Fernandes, existiria pedalada se o governo tivesse contratado uma obra por um determinado valor, não tivesse dinheiro para pagar e deixasse a conta para ser paga pelo próximo governo, e não foi isso o que aconteceu.

Denúncias que devem ser encaminhadas ao STF até amanhã atingem políticos com prerrogativa de foro especial, como o presidente da Câmara e o senador de Alagoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar, entre esta quarta-feira, 19, e amanhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. A informação foi confirmada ao Estado por fonte com acesso às investigações.

As denúncias, por corrupção e lavagem de dinheiro, serão as primeiras envolvendo políticos com prerrogativa de foro. Elas são baseadas em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato e em provas colhidas pelo Ministério Público Federal em diversas fases da investigação, entre elas as buscas em imóveis de Collor, na chamada Operação Politeia, em julho.

O senador do PTB é suspeito de receber R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, desviados da estatal petrolífera. Esses recursos teriam sido usados para a compra de carros de luxo, apreendidos no mês passado pela Polícia Federal.

Cunha foi citado por um dos delatores da Lava Jato, o empresário Júlio Camargo, como beneficiário de suborno de US$ 5 milhões. O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.

Tanto Cunha quanto Collor negam participação em desvios e se dizem vítimas de perseguição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.